ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Oficio nº 202/2021 - GP
Juara-MT, 04 de março de 2021.
mara TT de Juara -
PROTOCOLO GERAL 253/2021
Data: 05/03/2021 - Horário: 15:14
Legislativo
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Valdir Leandro Cavichioli
Presidente da Câmara Municipal
Juara - MT
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Municipal.
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei Municipal
nº 012/2021 - Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.846, de 20 de maio de
2020, e dá outras providências, para análise e após aprovação pelo Pleno desta Casa.
Nada mais, elevo protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
ASA
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro - Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - JuaraMT 1
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: gabinete(Djuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Respeitosamente, cumprimentamos Vossa Excelência e os Eminentes
Vereadores desta Casa Legislativa, ensejo em que nos permitimos, encaminhar a esta
Respeitável Câmara Municipal, para a devida apreciação, o anexo Projeto de Lei,
que Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.846, de 20 de maio de 2020, e dá
outras providências.
Inicialmente, pontua-se que no exercício 2020 o Município de Juara firmou
Termo de Cooperação Técnico com a Associação de Moradores e Proprietários de
Lotes do Bairro Jardim Itália - AMPLI, com o objetivo de realizar a pavimentação e
drenagem superficial da Rua Nápolis, localizada no Bairro Jardim Itália, com ponto
inicial na Rua Monteiro Lobato e ponto final na Rua Maria Antonieta Botelho de Oliveira.
Neste Termo ficou acordo que o Município de Juara se responsabilizaria
pelo fornecimento dos seguintes serviços:
e Fornecimento de placa de obra no tamanho de 3,00 x 2,00 metros;
e Escavação, carga e transporte de material de jazida (até o local da obra),
sendo 146,0 caminhões de cascalhos de 10m?;
e Fornecimento de CM-30 (até o local da obra), sendo 4,00 toneladas;
e Fornecimento de RR-2C (até o local da obra), sendo 12,00 toneladas;
e Fornecimento de Profissional Engenheiro Civil para Fiscalizar e
acompanhar a execução da obra, conforme projeto apresentado pela Associação.
A Associação ficou com a obrigação de:
e Pela contratação de empresa para realização dos serviços;
e Custeio dos serviços quantificados na planilha orçamentária,
totalizando um valor global de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais),
conforme orçamento apresentado em anexo;
e Adimplemento de eventuais aditivos contratuais;
e Prestação de Contas ao final da obra.
A Associação, através do documento, datado de 04 de setembro de 2020,
está solicitando alterar clausula para troca do material de jazida, representando 146
caminhões de cascalho de 10m?, cotados na data de hoje no valor de R$ 52.259,06, para
material betuminoso RR-2C.
Vale frisar, que o Município de Juara, por motivos técnicos com maquinas e
caminhões, não realizou a escavação, e o transporte de material de jazida (até o local da
obra).
É público, que a obra pactuada no Termo de Cooperação, foi executada,
mesmo o município não cumprindo com a escavação e o transporte do material de
Rua Niterói, 81-N, Centro - Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - JuaraMT 2
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Prefeitura Municipal de Juara
jazida, sendo que associação, juntamente com a empresa contratada executaram esse
serviço.
Para ressarcir o serviço, que era obrigação do município, é necessário a
alteração da Lei Municipal nº 2.846/2020, acrescento o artigo, que, poderão ser
convertidas em indenização, a ser paga com base na Tabela SINAPI, ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA- AMPLI, após a
apresentação de relatórios próprios que registrem todas as ocorrências relacionadas ao
cumprimento, ou não, do ajuste, devidamente atestados pelo Departamento de
Engenharia da Prefeitura de Juara.
Essa é a justifica, espera-se a analise e posterior aprovação do referido
Projeto de Lei, pelos Pares desta Casa de Leis.
AN
Cars Ai de SUA
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro - Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - JuaraMT 3
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Projeto de Lei Municipal nº 012/2021
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº
2.846, de 20 de maio de 2020, e dá outras
providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º A Lei Municipal nº 2.846, de 20 de maio de 2020, passa a vigorar
acrescida do seguinte artigo:
Art. 4º As obrigações assumidas pelo Município de Juara/MT, no Termo de
Cooperação Técnica, Anexo |, da presente Lei, poderão ser convertidas em
indenização, a ser paga com base na Tabela SINAPI, ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA-
AMPLI, após a apresentação de relatórios próprios que registrem todas as
ocorrências relacionadas ao cumprimento, ou não, do ajuste, devidamente
atestados pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura de Juara.
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 04 de março de 2021.
as
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro - Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - JuaraMT 4
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: gabinete(Djuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
[2
«K q ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE
h LOTES DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA
Cidade de Juara — Estado de Mato Grosso
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
AJC Senhor Prefeito Carlos Amadeu Sirena
A Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Bairro Jardim Itália — AMPLI, Pessoa
Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob
o nº 19.417.173/0001-38, neste ato representada pelo senhor GUSTAVO LAGUNA DE LIMA,
brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade sob o nº 27913334-0 SSP/MT, devidamente
inscrito no Cadastro de Pessoa Fisica sob o nº 298.547.318-71, vem de acordo com o Termo de
Cooperação Técnica 001/2020 celebrado no dia 20 de Maio de 2020, com o objetivo de
Pavimentação e Drenagem da Rua Nápoles localizada no Bairro Jardim Itália no Municipio de
Juara — MT, com Ponto Inicial na Rua Monteiro Lobato e Ponto Final na Rua Maria Antonieta
Botelho, solicitar conforme a CLÁUSULA QUINTA - ALTERAÇÃO DO REFERIDO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA na seguinte Cláusula:
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Investimento à ser Realizado para a Consecução da Obra
2.1 Responsabilidades de fomecimento do Municipio de Juara:
De acordo com o item abaixo:
H — Escavação Carga e Transporte de Material de Jazida (com fornecimento do Matenal até o
Local da Obra) sendo 146 (cento e quarenta e seis) Caminhões de Cascalho de 10Mº.
Solicitamos a gentileza em Alterar - Aditivar essa Cláusula para troca destes Materiais de Jazida
aqui representados em 146 Caminhões de Cascalho de 10M?, cotados na data de hoje no Valor
de R$ 52.259,06 (Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Cinquenta e Nove Reais e Seis Centavos)
para Material Betuminoso RR-2C.
Pois devido ao crescente número de atividades diárias da Prefeitura Municipal, não houve como
programar ou agendar o fornecimento do Material de Jazida. E tendo em vista que nosso
contratado para a execução dos serviços findou seus trabalhos nas proximidades do Jardim
Itália, decidimos por agilizar o processo de construção negociando com ele o fornecimento do
referido Material e a sua reposição pela Prefeitura em Material Jazida ou Betuminoso RR-2C.
Certos da compreensão de todos, desde já antecipamos nossos sinceros decimentos.
Juara, 04 de setembro de 2020
Gustavo L, na de Lima
PRESIDENTE - AMPLI
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROP.
DE LOTES DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA
Cidade de Juara - Estado de Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Secretaria Municipal de Cidade
Oficio nº 180/SMC/2020
Juara - MT, 11 de Setembro de 2020.
Ao Ilmo Senhor
Antônio José Santana Neto
Chefe de Gabinete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Juara
Prezado Senhor,
Venho por meio de este, primeiramente cumprimenta-lo e na oportunidade
encaminhar a Vossa Senhoria o pedido de alteração do Termo de Cooperação Técnica nº
001/2020 firmado entre a prefeitura Municipal de Juara e a AMPLI — associação de
Moradores e Proprietários de lotes do Bairro Jardim Itália, conforme Cláusula Quinta.
A alteração do Termo torna-se necessário visto que O serviço de responsabilidade
da Prefeitura Municipal, conforme Clausula Segunda inciso Il (Escavação, carga e transporte
de material de jazida (até o local da obra), sendo 146,0 caminhões de cascalho de 10 mº)
não foi realizado por motivos técnicos e problemas com máquinas e caminhões. Para a obra
não paralisar a AMPLI executou o serviço juntamente com a empresa responsável pela obra.
Diante disso, a Associação solicita a alteração do fornecimento de 146 caminhões
de cascalho, o qual totaliza um valor de R$ 52.259,06, valor este cotado na planilha da época
da execução dos serviços, para O fornecimento de material betuminoso RR-2C no mesmo
valor.
informo que o municipio já possui licitação para a aquisição desse material,
restando somente a alteração do Termo de Cooperação nº 01/2020 para que possamos
efetivar o fornecimento.
Acrescento que o Termo possui vigência até 20 de novembro do ano corrente,
sendo necessário a alteração do termo e o fornecimento do material betuminoso antes do
seu vencimento.
Sendo o que tenho para o momento, antecipo os agradecimentos.
33 09 2020
444€S
Pp ofic3 ?
a Secretário Adjuntó de Cidade
Cabo HT Portaria 299/2018
Rua Niterói, 81-N - Fones: (66) 3556.9400 - Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www juaramtgov.br - E-mail: planciamentoQQjuara.mt.gov.br - Ouvidoria: 68-3556.9404
FOLHA 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA - MT
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES E
PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA
RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE OBJETO
EMPRESA: ELIAS GUERREIRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - EIRELI | CNPJ: | 37.468.034/0001-15
TERRAPLENAGEM SUB-LEITO:
Levantamento Topográfico
Escavação de Sub-Leito para Regula
Carga e Transporte de Materiais provenientes de Corte e Compensação de Regula de Sub-Leito
Tratamento, Homogenização, Umidificação de Materiais de Sub-Leito
Compactação de Sub-Leito
L
[Coordenadas] Localização | serviço | |coordenadas| Localização | serviço]
11:1452.12'S Jardim Itália Sub-Leito 1114'52.12"5 Jardim Itália Sub-Leito
57'31'13.17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis 57'31'13.17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis
[Coordenadas] Localização | senviço |
11'14'52.12"S Jardim Itália Sub-Leito 11º14'52.12"5 Jardim Itália Sub-Leito
5731'13.17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis 57'31'13.17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis
FOLHA 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA - MT
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES E
PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA
RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE OBJETO
EMPRESA: ELIAS GUERREIRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - EIRELI CNPJ: | 37.468.034/0001-15
LEI MUNICIPAL: 2846 - Termo de Cooperação Técnica 001/2020
SERVIÇOS EXECUTADOS:
TERRAPLENAGEM SUB-BASE:
Escavação de Materiais de Jazida
Carga e Transporte de Materiais de Jazida para Execução de Sub-Base
Tratamento, Homogenização, Umidificação de Materiais de Jazida para Sub-Base
Compactação de Sub-Base
EST == EE
1114'52.12"5 Jardim Itália 1114'52.12ºS Jardim Itália Sub-Base
57*31'13.17"0] Cidade de Juara - MT 57'31'13.17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis
Coordenadas
11'14'52.12"S Jardim Itália 11*14'52.12"S Jardim Itália Sub-Base
57'31'13.17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis 57'31'13.17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis
FOLHA 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA - MT
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES E
PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA
RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE OBJETO
EMPRESA: ELIAS GUERREIRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - EIRELI 37.468.034/0001-15
LEI MUNICIPAL: 2846 - Termo de Cooperação Técnica 001/2020
SERVIÇOS EXECUTADOS:
TERRAPLENAGEM BASE:
Escavação de Materiais de Jazida
Carga e Transporte de Materiais de Jazida para Execução de Base
Tratamento, Homogenização, Umidificação de Materiais de Jazida para Base
Compactação de Base
[O seniço
11º14'52.12'S Jardim Itália pEé
57*31'13.17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis
[Coordenadas] localização] seniço |
11º14'52.12ºs Jardim Itália Base 11º14'52.12"s Jardim Itália Base
57'31'13,17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis 57'31'13.17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis
FOLHA 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA - MT
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES E
PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA
RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE OBJETO
LEI MUNICIPAL: 2846 - Termo de Cooperação Técnica 001/2020
SERVIÇOS EXECUTADOS:
EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO:
Execução de Imprimação com Asfalto diluído
11º14'52.12º5 Jardim Itália Imprimação 11'14'52.12ºS Jardim Itália Imprimação
57"31'13.17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis 57'31'13.17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO
Execução de Pavimento com Tratamento Superficial Duplo
Ee O O
11"14'52.12"S Jardim Itália Tso
11'14'52.12"s
57'31'13.17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis
57º31'13.17"0
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA - MT
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES E
PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA
RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE OBJETO
ELIAS GUERREIRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - EIRELI CNPJ: | 37.468.034/0001-15
LEI MUNICIPAL: 2846 - Termo de Cooperação Técnica 001/2020
SERVIÇOS EXECUTADOS:
DRENAGEM SUPERFICIAL:
Execução de Meio Fio com Sargeta
EE O MEET
11º14'52.12ºS Jardim Itália Meio Fio com Sargeta 11'14'52.12"S Jardim Itália Meio Flo com Sargeta
57'31'13.17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis 5731'13.17"0] Cidade de Juara - MT Rua Nápolis
Juara, 08 de Fevereiro de 2021
AMPLI - c. Moradores
Presidente
Gustavo Laguna de Lima Nivaldo Eliag dos Santos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA - MT
FOLHA 06
D
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES E
PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA
RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE OBJETO
EMPRESA: ELIAS GUERREIRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - EIRELI CNP): | 37.468.034/0001-15
LEI MUNICIPAL: 2846 - Termo de Cooperação Técnica 001/2020
RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS:
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS EXECUTADOS:
VALOR TOTAL DOS DESCONTOS FORNECIDOS PELA CONSTRUTORA:
R$ 145.000,00
267.802,27
|
ho
(7)
E
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PAGOS E QUITADOS AMPLI:
INSUMOS ENTREGUES PELA PREFEITURA:
DESCRI
Asfalto Diluído de Petróleo CM-30
Emulsão Asfáltica Catiônica RR-2C
Bah
[o uNiD. | aro | VALORUNIT. | VALORTOTAL
on [4 [8 smsmj= sznnP
TON EE 20.072,76
VALOR TOTAL INSUMOS FORNECIDOS PELA PREFEITURA R$ 39.352,08
ma
Era
INSUMOS E SERVIÇOS À SEREM PAGOS PELA PREFEITURA:
e oDecção Tomo. [ame o vmoruNT | vaca |
DEE A E [E COR Pd
[2 | Fomecmentoe Transp Mateiaidejadda | TON [sxzao[ns — aojn |
SECRETARIA MENICI 4 IDADE
PROTOCOLO Nº,
DATA. EIA
Devido ao acúmulo de Serviços da Secretaria de Cidades, a Prefeitura encontrou-se sem condiçõe:
Técnicas para atendimento na Entrega do Material de Jazida.
m
OBSERVAÇÕES GERAIS: E
Mesmo devido ao fato de não haver ter sido entregue os materiais em questão, a contratada rea-
lizou às suas custas a Execução dos Serviços em sua Totalidade, ficanco com o referido saldo des-
tes insumos à receber.
Juara, 08 de Fevereiro de 2021
AMPLI - oradores
Pre: te
Gustavo Laguna de Lima
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Secretaria Municipal de Cidade
Ofício nº 026/SMC/2021
Juara - MT, 09 de fevereiro:de 2021.
Ao Senhor ,
ANTONIO JOSÉ SANTANA NETO
CHEFE DE GABINETE
Prefeitura Municipal de Juara - MT
nto: écni
Asfáltica no Bairro Jardim Itália
Ilustre Senhor,
Venho por meio deste primeiramente cumprimenta-lo e na oportunidade enviar
uma cópia do Relatório dos Serviços Executados e Relatório de Conclusão da Obra de
Pavimentação Asfaltica e Drenagem nã Rua Nápolis, localizada no Bairro Jardim Itália,
conforme Lei Municipal 2846-2020 - Termo de Cooperação Técnica 001/2020.
É público e notório que O serviço pactuado no Termo de Cooperação Técnica
001/2020 de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Juara - MT, o qual
compreende a Escavação, Carga e Transporte de material de jazida (até o local da
obra) sendo 146 caminhões de cascalho de 10m3, não foram executados, por motivos
técnicos e falta de equipamentos áquinas do município que pudessem executar O
transporte desse material até a obra.
Levando em consideração a Planilha SINAP do mesmo período que foi elaborado
o projeto de pavimentação da via urbana, e as despesas para à execução do serviço,
temos que o valor em pecúnia do item descrito anteriormente é:
Escavação e carga de material de jazida .....ereeeee R$ 7.382,18
R$ 44.876,88
'R$'52,259,06
Transporte de material de jazida DMT 15 km
Total do serviço ..emussesenneanreverentos RAP Ei ARROIO FE
De acordo com o Relatório de Execução apresentado pela AMPLI — Associação
”
de Moradores e Proprietários de Lotes do Bairro Jardim Itália, o valor correspondent
do serviço de escavação/carga/transporte de material de jazida encon e
Rua Niterói, 81-N — Fones: (86) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www juara.mt.gov.br - E-mail: planejamentoQjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Secretaria Municipal de Cidade
divergente do quantificado e elaborado pelo Setor de Engenharia da Prefeitura
Municipal de Juara/MT.
Os demais serviços planilhados no Relatório de Conclusão, como fornecimento
do CM-30 e RR-2C foram executados em sua totalidade pela Prefeitura, conforme
solicitado no Termo de Cooperação Técnica 001/2020.
Conforme o Relatório de Conclusão e vistoria in loco constata-se que o objeto
do Termo de Cooperação Técnica 001/2020 da Lei Municipal 2846/2020 foi concluído,
sendo que o serviço de escavação/carga/transporte de material de jazida, o qual era
de responsabilidade da Prefeitura executar, foi realizado pela AMPLI e empresa
prestadora do serviço.
Logo, atesto o Relatório de Conclusão de Serviços Executados apresentado e
protocolado no Setor de Engenharia sob nº 1612 de 08/02/2021, sendo retificado o
valor correspondente ao serviço de escavação/carga/transporte no montante de R$
52.259,06 (cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e seis centavos).
Dado as informações contidas no presente ofício atestando o Relatório
apresentado, solicito à Vossa Senhoria as providencias cabíveis.
Atenciosamente, SECRETARIA MUMICIPAL DE CIDADE
: PROTOCOLO E:
Dara: 07/02/20
Sec. Adjunto de Cidade
Portaria 058/2021
Rua Niterói, 81-N - Fones: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www. juara.mt.gov.br - E-mail: planejamentoMjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
A 10: Got