materia 36/2016 — Juara (MT)

Tipo	Projeto de Lei Municipal
Número / Ano	36 / 2016
Date	2016-07-18
Ementa	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.290.800,00 (CINCO MILHÕES DUZENTOS E NOVENTA MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id	152
Date	Status	Turno	Texto
2016-09-20	Aguardando sanção governamental	—	Aguardando Sanção.
2016-09-20	Aguardando assinatura do autógrafo	—	Encaminhado para assinatura de autógrafo.
2016-09-19	Proposição Aprovada em Segunda Discussão	—	Encaminhado à Secretaria Legislativa.
2016-09-19	Proposição em Segunda Discussão	—	Encaminhado ao Plenário para segunda discussão.
2016-09-12	Proposição Aprovada em Primeira Discussão	—	Encaminhado à Mesa Diretora.
2016-09-12	Proposição em Primeira Discussão	—	Encaminhado ao Plenário para primeira discussão.
2016-09-12	Parecer favorável da comissão	—	Encaminhado à Mesa Diretora.
2016-09-12	Aguardando emissão de parecer	—	Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
2016-09-12	Parecer favorável da comissão	—	Encaminhado à Mesa Diretora
2016-07-26	Aguardando emissão de parecer	—	Encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2016-07-18	Proposição com Regime de Urgência Reprovado	—	Encaminhado para Mesa Diretora.
2016-07-18	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência	—	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência.
2016-07-18	Encaminhado para Mesa Diretora	—	Encaminhado para Mesa Diretora.
Date	Resultado	Sim	Não
2019-05-15T16:57:05.680579-04:00	Reprovado	0	8
2019-05-15T16:57:05.680579-04:00	Aprovado em Única Discussão	8	0
2019-05-15T16:57:05.680579-04:00	Aprovado 1ª Discussão	8	0
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ESTADO DE MATO GROSSO 
Prefeitura Municipal de Juara 
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Rua Niterói, 81-N – Fone: (66) 3556.9400 – Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT 
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: planejamento@juara.mt.gov.br – Ouvidoria: 66-3556.9404 
Oficio n.º 335/GP/2016 
Juara/MT, 18 de julho de 2016. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Vereador João Cândido de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal 
Juara – MT 
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Municipal. 
Senhor Presidente, 
Através deste, encaminho a V.Exª, Projeto de Lei Municipal nº 
036/2016 – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, 
abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 5.290.800,00 (cinco 
milhões duzentos e noventa mil e oitocentos reais) e dá outras providências, 
para apreciação em Regime de Urgência e posterior aprovação.
Atenciosamente, 
Edson Miguel Piovesan 
Prefeito do Município
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JUSTIFICATIVA 
Cumpre-me através do presente encaminhar a esta Augusta Casa de 
Leis, o Projeto de Lei Municipal n.º 036/2106 – que Autoriza o Poder Executivo a 
realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito Suplementar até o montante 
de R$ 5.290.800,00 (cinco milhões duzentos e noventa mil e oitocentos reais) e 
dá outras providências – para a devida apreciação e deliberação pelo soberano 
plenário deste parlamento. 
Considerando a crise econômica que vem enfrentando a União, Estados 
e principalmente os Municípios, sopesando a realidade financeira de Juara, a 
diminuição das receitas e o aumento das despesas, a diminuição do repasse do 
Fundo de Participação de Municípios – FPM, do Imposto sobre Circulação de 
Mercadorias e Serviços - ICMS, dentre outros fatores, resta necessário à abertura de 
crédito suplementar para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
- Manutenção Coordenação Distrital (Outros Serviços de Terceiros); 
- Manutenção Tiro de Guerra (Outros Serviços de Terceiros); 
- Manutenção e encargos da Secretaria Municipal de Finanças; 
- Encargos especiais; 
- Amortização da dívida pública e Prec. Judiciais; e 
- Outros. 
Referidos recursos prestam-se a viabilizar o funcionamento da máquina 
pública, bem como permitir que as atividades deste município continuem a se 
desenvolver de forma equânime, sem prejuízos à aqueles que a utilizam. 
Devido à importância denotada por esta matéria, requeiro nos termos do 
Regimento Interno desta Casa, que a sua tramitação se dê em Regime de Urgência 
e desde já conto com o apoio dos Nobres Edis na aprovação desta minuta. 
Edson Miguel Piovesan 
Prefeito do Município 
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Projeto de Lei Municipal nº 036, de 18 de julho de 2016. 
Autoriza o Poder Executivo a realizar, no 
vigente orçamento, abertura de Crédito 
Suplementar até o montante de R$ 
5.290.800,00 (cinco milhões duzentos e 
noventa mil e oitocentos reais) e dá outras 
providências. 
A Câmara aprova. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à 
abertura de Crédito Suplementar, autorizado pela Lei Municipal 2.572 de 30/12/2015 
no exercício vigente até o montante de R$ 5.290.800,00 (cinco milhões duzentos e 
noventa mil e oitocentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e 
respectivas fontes de recursos. 
02.006 – COORDENAÇÃO DISTRITAL
04.122.0700.2010 – Manutenção com Coordenação Distrital
33.90.39 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 0094 R$ 45.000,00 
02.010 – TIRO DE GUERRA
04.122.0700.2012 – Manutenção com Tiro de Guerra
33.90.39 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 0107 R$ 18.000,00 
03.001 – COORDENAÇÃO DE FINANÇAS
04.123.0900.2019 – Manut. e Encargos com Secret. de Finanças
33.90.39 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 0128 R$ 90.000,00 
28.843.0900.2014 – Encargos Especiais
33.90.47 – 0100 – PASEP - 0132 RS 20.000,00 
28.843.0900.2018 – Amortiz. da Divida Publica e Prec. Judiciais
32.90.21 – 0100 – Juros sobre a Divida por Contrato – 0136 R$ 60.000,00 
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.0700.1004 – Movs Mqs Equip Pemanentes
44.90.52 – 0101 – Equipamentos e Material Permanente – 0367 R$ 15.000,00 
10.122.0700.2025 – Manut c/ Coordenação Administ. de Saúde 
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33.90.30 – 0102 – Material de Consumo – 205 R$ 150.000,00 
33.90.33 – 0102 – Passagens e Despesas com Locomoção – 
207 
 R$ 6.300,00 
33.90.39 – 0102 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 210 R$ 50.000,00 
33.90.91 – 0102 – Sentenças Judiciais – 211 R$ 50.000,00 
10.301.0700.1090 – Melhoria de Acesso de Qualidade - PMAQ
44.90.52 – 0114 – Equipamentos e Mat. Permanente – 227 R$ 20.000,00 
10.301.0700.1005 – Aquis. Movs. Maqs Equip.Perman. p/ Atenção Básica
44.90.52 – 0114 – Equipamentos e Mat. Permanente – 225 R$ 160.000,00 
10.301.0700.2130 – Melhoria de Acesso de Qualidade - PMAQ
33.90.30 – 0114 – Material de Consumo – 0267 R$ 44.000,00 
10.301.0700.2027 – Manutenção com a Saúde da Família - SF
33.90.30 – 0114 – Material de Consumo – 0244 R$ 25.000,00 
10.301.0700.2030 – Manut. com Postos de Assist. Médica
33.90.39 – 0102 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 260 R$ 300.000,00 
33.90.39 – 0114 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 260 R$ 220.000,00 
10.302.0700.2031 – Manutenção com Hospital Municipal
33.90.30 – 0102 – Material de Consumo – 293 R$ 200.000,00 
33.90.30 – 0114 – Material de Consumo – 293 R$ 300.000,00 
33.90.39 – 0102 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 298 R$ 200.000,00 
33.90.39 – 0114 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 298 R$ 1.000.000,00 
10.302.0700.2033 – Manut. com Centro de Atenção Psicossocial
33.90.30 – 0114 – Material de Consumo – 306 R$ 42.000,00 
10.302.0700.2035– Manut. com Coleta e Transfusão de Sangue
33.90.30 – 0102 – Material de Consumo – 318 R$ 15.000,00 
10.305.0100.2040 – Manutenção com Vigilância Ambiental
33.90.30 – 0114 – Material de Consumo – 343 R$ 37.000,00 
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33.90.39 – 0114 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 346 R$ 30.000,00 
10.305.0100.2043 – Manutenção com Vigilância Sanitária
33.90.30 – 0114 – Material de Consumo - 331 R$ 45.000,00 
10.301.0700.1007 – Aquis. Movs. Maqs Equip. Perman. p/ Vigilância em Saúde
44.90.52 – 0114 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0336 R$ 86.000,00 
10.302.0700.2025 – Manut. com Coordenação Administ. de Saúde – Media e 
Alta Complexidade
33.90.14 – 0102 – Diárias – 376 R$ 25.000,00 
33.90.39 – 0114 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 379 R$ 100.000,00 
06.001 – Divisão Educacional
12.306.0300.2047 – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental
33.90.30 – 0115 – Material de Consumo – 406 R$ 45.000,00 
12.306.0300.2048 – Alimentação Escolar - Creche
33.90.30 – 0115 – Material de Consumo – 407 R$ 50.000,00 
12.306.0300.2049 – Alimentação Escolar – Pré-Escola
33.90.30 – 0115 – Material de Consumo – 408 R$ 5.000,00 
12.361.0300.2045 – Manutenção com Transporte Escolar
33.90.30 – 0101 – Material de Consumo – 432 R$ 60.000,00 
33.90.30 – 0122 – Material de Consumo – 432 R$ 20.000,00 
12.306.0300.2052 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar - Ensino 
Fundamental
33.90.30 – 0115 – Material de Consumo – 490 R$ 5.000,00 
12.306.0300.2115 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar -Creche
33.90.30 – 0115 – Material de Consumo – 492 R$ 10.000,00 
12.306.0300.2114 – Alimentação Escolar – Pré-Escola
33.90.30 – 0115 – Material de Consumo – 491 R$ 6.000,00 
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12.361.0300.2053 – Salário Educação
33.90.14 – 0115 – Diárias – 437 R$ 2.500,00 
33.90.39 – 0115 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 446 R$ 15.000,00 
12.365.0300.2053 – Salário Educação
33.90.30 – 0115 – Material de Consumo – 452 R$ 45.000,00 
12.361.0300.1051 – Aq. Movs., Maqs e Equip Perm. QSE
44.90.52 – 0115 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0413 R$ 27.000,00 
12.361.0300.2064 – Transporte Escolar - PNATE
33.90.30 – 0104 – Material de Consumo – 442 R$ 40.000,00 
06.003 – Divisão de Cultura
13.392.0200.2070 – Manutenção com Divisão de Cultura
33.90.39 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 531 R$ 25.000,00 
07.001 – Divisão de Obras Urbanas
15.452.0700.2074 – Manutenção com Serviços Urbanos
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 583 R$ 20.000,00 
15.452.0700.22166 – Manutenção com Serviços Urbanos-FEHTAB
33.90.30 – 0130 – Material de Consumo – 879 R$ 150.000,00 
15.452.0700.2075 – Manutenção com a Sinalização de Transito
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 589 R$ 10.000,00 
15.452.0800.2123 – Manutenção com Coleta de Lixo
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 598 R$ 100.000,00 
08.008 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0200.2117 – Serv. de Convivência e Fortal. De Vinculo
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 642 R$ 10.000,00 
08.243.0200.2085 – Manut. com Atividades do Conselho Tutelar
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 655 R$ 10.000,00 
33.90.39 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 658 R$ 10.000,00 
08.243.0700.2137 – Manut. com Fundo Mun. da Criança e do Adolescente
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 675 R$ 5.000,00 
33.90.36 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PF – 677 R$ 5.000,00 
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08.244.0200.2082 – Manut. com Atividades do Programa PAIF
33.90.30 – 0129 – Material de Consumo – 694 R$ 65.000,00 
08.244.0200.2083 – Manut. com Atividades da Casa de Passagem
33.90.30 – 0129 – Material de Consumo – 699 R$ 20.000,00 
08.244.0700.2128 – Manut.c/Divisão Programas e Projetos Sociais
33.90.39 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 737 R$ 15.000,00 
33.90.39 – 0129 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 737 R$ 15.000,00 
08.244.0800.2139 – Recursos IGDSUAS/ p/ atender os Conselhos da 
Assistência Social
33.90.14 – 0129 – Diárias – 740 R$ 2.000,00 
08.241.0200.2087 – Manut. com Atividades CREAS – IDOSO
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 746 R$ 10.000,00 
09.001 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
26.782.0700.2093 – Manut. com Secret. de Transportes e Divisões
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 766 R$ 20.000,00 
33.90.39 – 0129 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 770 R$ 40.000,00 
26.782.0700.2152 – Manut.Conserv. de Estradas e Vias Publicas – FETHAB
33.90.30 – 0130 – Material de Consumo – 0773 R$ 900.000,00 
10.003 – Secretária Municipal de Desporto
27.122.0700.2107 – Manut. c/ Secret.Mun. de Desportos e Divisões
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 0787 R$ 65.000,00 
33.90.39 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 0791 R$ 50.000,00 
11.004 – Secret. Munic. De Agricultura e Desenv. Econômico
20.605.0700.2097 – Manut c/ Atividades da Secret. Agricultura
33.90.39 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 0814 R$ 35.000,00 
12.004 – Secret. Mun. Meio Ambiente, Turismo e Lazer
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33.90.39 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 829 R$ 25.000,00 
TOTAL................................................................................ R$ 5.290.800,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar, a que se refere o Artigo 
anterior, serão utilizados recursos da Anulação Parcial ou Total das seguintes 
dotações orçamentárias e respectivas fontes de recursos, na forma do artigo 42 da 
Lei Federal nº 4.320/64: 
02.001 – CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
04.122.0700.1647 – Aquis. Movs, Máqs e Equip. Perman- Ouvidoria
44.90.52 – 0100 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0020 R$ 6.000,00
04.122.0800.1642 – Aquis. Movs, Máqs e Equip. Perman- c/Recursos Fundecon
44.90.52 – 0100 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0039 R$ 70.000,00
04.122.0800.1643 – Aquis. Veículos c/ Recursos Fundecon
44.90.52 – 0100 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0040 R$ 100.000,00
02.002 – ASSESSORIA DO GABINETE
04.122.0700.1004 – Aquis. Movs, Máqs e Equip. Perman. Assessoria do 
Gabinete
44.90.52 – 0100 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0053 R$ 10.000,00
04.122.0700.1004 – Aquis. Movs, Máqs e Equip. Perman. Assessoria Imprensa
44.90.52 – 0100 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0054 R$ 8.000,00
02.003 – CHEFIA DE GABINETE
04.122.0700.1004 – Aquis. Movs, Máqs e Equip. Perman. Chefia de Gabinete
44.90.52 – 0100 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0067 R$ 16.000,00
02.004 – JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04.122.0700.1004 – Aquis. Movs, Máqs e Equip. Permanente
44.90.52 – 0100 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0076 R$ 5.500,00
02.005 – UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO
04.122.0700.1004 – Aquis. Movs, Máqs e Equip. Permanente
44.90.52 – 0100 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0082 R$ 6.000,00
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02.008 – CONTROLADORIA GERAL
04.122.0700.1004 – Aquis. Movs, Máqs e Equip. Permanente
44.90.52 – 0100 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0097 R$ 8.000,00
02.011 – PROCURADORIA DO MUNICIPIO
04.122.0700.1004 – Aquis. Movs, Máqs e Equip. Permanente
44.90.52 – 0100 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0109 R$ 8.000,00
03.001 – COORDENAÇÃO DE FINANÇAS
04.123.0900.1004 – Aquis. Movs, Máqs e Equip. Permanente
44.90.52 – 0100 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0117 R$ 23.000,00
28.843.0900.2015 – Precatórios Requisitório nº 74519/2014
33.90.91 – 0100 – Sentenças Judiciais – 0133 RS 105.661,00
28.843.0900.2017– Processo 536/2007 – APOLO 25966
33.90.91 – 0100 – Sentenças Judiciais – 0135 RS 55.000,00
04.001 – COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0800.2129 – Manut. c/Prestação de Serviços c/Excelência
33.9014 – 0100 – Diárias – Civil – 0160 R$ 10.000,00
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 0161 R$ 11.210,00
33.90.33 – 0100 – Passagens e Despesas c/Locomoção – 0162 R$ 8.000,00
05.001 – Coordenação Administrativa
10.122.0700.1004 – Aquis. de Moveis Máqs e Equip Permanentes
44.90.52 – 0102 – Equipamentos e Material Permanente – 0182 R$ 20.000,00
05.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.0700.1004 – Aquis. de Moveis Máqs e Equip Permanentes
44.90.52 –0102 – Equip. e Material Permanente – 0367 R$ 15.000,00
10.301.0100.1008 – Constr/Ampl/Reforma Unidades Básica de Saúde
44.90.51 – 0123 – Obras e Instalações – 0213 R$ 150.000,00
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10.301.0200.1637 – Aquis. Movs. Maqs Equip.Perman. p/NASF
44.90.52 – 0114 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0214 R$ 20.000,00
10.301.0200.1005 – Aquis. Movs. Maqs Equip.Perman. p/ Atenção Básica
44.90.52 – 0102 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0225 R$ 130.000,00
10.301.0700.1010 – Aquis. de Motos p/Agentes Comunitários de Saúde
44.90.52 – 0123 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0226 R$ 20.000,00
10.301.0700.1112 – Aquis. Movs. Maqs Equip.Perman. p/ Agentes Comunitários 
de Saúde
44.90.52 – 0114 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0390 R$ 25.000,00
10.301.0700.1010 – Aquis. de Motos p/Agentes PASCAR
44.90.52 – 0114 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0391 R$ 8.000,00
10.302.0200.2112 – Fornecimento de Órteses e Próteses
33.90.32 – 0102 – Material de Distribuição Gratuita – 0280 R$ 35.000,00
10.302.0700.1088 – Aquis. de Veículos para atender CAPS
44.90.52 – 0102 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0283 R$ 20.000,00
44.90.52 – 0114 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0283 R$ 30.000,00
44.90.52 – 0123 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0283 R$ 30.000,00
10.302.0700.1501 – Aquis. Movs Maqs Equip Perm. CAPS
44.90.52 – 0102 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0382 R$ 10.000,00
44.90.52 – 0114 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0382 R$ 10.000,00
10.302.0700.1502 – Aquis. Movs Maqs Equip Perm. CTA
44.90.52 – 0102 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0383 R$ 10.000,00
44.90.52 – 0114 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0383 R$ 10.000,00
10.302.0700.1503 – Aquis. Movs Maqs Equip Perm. UCT
44.90.52 – 0102 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0384 R$ 10.000,00
44.90.52 – 0114 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0384 R$ 10.000,00
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10.302.0700.1505 – Aquis. Movs Maqs Equip Perm. CER
44.90.52 – 0102 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0383 R$ 10.000,00
44.90.52 – 0114 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0383 R$ 10.000,00
10.302.0700.1662 – Melhorias do Hospital Municipal
44.90.30 – 0102 – Material de Consumo – 0284 R$ 5.000,00
44.90.30 – 0114 – Material de Consumo – 0284 R$ 22.500,00
44.90.30 – 0123 – Material de Consumo – 0284 R$ 40.400,00
44.90.39 – 0114 – Outros Serv. de Terceiros – PJ – 0285 R$ 10.000,00
44.90.39 – 0114 – Outros Serv. de Terceiros – PJ – 0285 R$ 20.000,00
44.90.39 – 0114 – Outros Serv. de Terceiros – PJ – 0285 R$ 20.000,00
10.301.0700.2025 – Manut. com Coordenação Administ. De Saúde – Atenção 
Básica
33.90.30 – 0102 – Material de Consumo – 371 R$ 15.000,00
33.90.39 – 0102– Outros Serviços Terceiros – PJ – 374 R$ 25.000,00
33.90.91 – 0102– Sentenças Judiciais – PJ – 375 R$ 10.000,00
10.122.0700.2025 – Manut c/ Coordenação Administ. De Saúde 
31.90.09 – 0102 – Salário Família – 198 R$ 4.500,00
33.90.32 – 0102 – Material de Distribuição Gratuita – 206 R$ 15.000,00
10.423.0200.1645 – Aq. Movs Maqs Equip Perm. Povos Indígenas
44.90.52 – 0114 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0363 R$ 10.000,00
10.423.0200.1653 – Constr/Reforma/Ampliação UBS Indígenas
44.90.51 – 0123 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0366 R$ 50.000,00
10.122.0800.2129 – Manut. c/Prestação de Serv. com Excelência
33.90.14 – 0102 – Diárias – 0386 R$ 5.000,00
33.90.30 – 0102 – Material de Consumo – 387 R$ 5.000,00
33.90.33 – 0102 – Passagens e Despesas com Locomoção 
– 0388 
R$ 5.000,00
33.90.39 – 0102– Outros Serviços Terceiros – PJ – 0389 R$ 15.000,00
06.001 – Divisão Educacional
12.122.0800.2129 – Manut. c/Prestação de Serv. com Excelência
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33.90.14 – 0101 – Diárias – 0495 R$ 5.000,00
33.90.30 – 0101 – Material de Consumo – 0496 R$ 5.000,00
33.90.33 – 0101 – Passagens e Despesas com Locomoção 
– 0497 
R$ 5.000,00
33.90.39 – 0101– Outros Serviços Terceiros – PJ – 0498 R$ 30.000,00
12.361.0300.1017 – Constr/Reforma/Ampl. Escolas Ens. Fundam.
44.90.51 – 0101 – Obras e Instalações – 0412 R$ 18.000,00
12.361.0300.1663 – Melhorias Escolas do Ensino Fundamental
44.90.30 – 0101 – Material de Consumo – 0414 R$ 5.000,00
44.90.30 – 0104 – Material de Consumo – 0414 R$ 15.000,00
44.90.30 – 0122 – Material de Consumo – 0414 R$ 38.000,00
44.90.39 – 0101 – Outros Serv. de Terceiros – PJ – 0415 R$ 5.000,00
44.90.39 – 0122 – Outros Serv. de Terceiros – PJ – 0415 R$ 45.000,00
12.361.0300.2044 – Manutenção com a Divisão Educacional
33.90.91 – 0101 – Sentenças Judiciais – 0486 R$ 4.000,00
33.90.91 – 0122 – Sentenças Judiciais – 0486 R$ 16.000,00
33.90.93 – 0101 – Indenizações e Restituições – 0486 R$ 4.000,00
33.90.93 – 0122 – Indenizações e Restituições – 0486 R$ 16.000,00
12.364.0300.2065 – Apoio ao Ensino Superior
33.90.30 – 0101 – Material de Consumo – 0445 R$ 5.000,00
12.365.0300.1014 – Aq. Movs., Maqs e Equip Perm. Pré-Escola
44.90.52 – 0101 – Equipamentos e Mat. Permanente – 0448 R$ 45.000,00
12.365.0300.1018 – Constr/Reforma/Ampl Escolas Educ Infantil
44.90.51 – 0122 – Obras e Instalações – 0449 R$ 100.000,00
12.365.0300.2055 – Manutenção com Educ Infantil - Pré-Escola
33.90.14 – 0101 – Diárias – 0472 R$ 20.000,00
33.90.30 – 0101 – Material de Consumo – 473 R$ 40.000,00
33.90.36 – 0101 – Outros Serviços Terceiros – PF – 475 R$ 8.000,00
33.90.92 – 0101 – Despesas de Exercícios Anteriores – 477 R$ 5.000,00
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33.90.93 – 0101 – Indenizações e Restituições – 0489 R$ 4.000,00
33.90.93 – 0115 – Indenizações e Restituições – 0489 R$ 8.000,00
33.90.93 – 0122 – Indenizações e Restituições – 0489 R$ 8.000,00
12.365.0300.2064 – Transporte Escolar
33.90.30 – 0115 – Material de Consumo – 478 R$ 20.000,00
33.90.39 – 0115 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 479 R$ 5.000,00
12.367.0300.1053 – Aq. Movs, Maqs Equip Perm. Educ Especial
44.90.52 – 0101 – Equipamentos e Mat. Permanente – 481 R$ 11.000,00
12.367.0300.2066 – Manutenção com Educação Especial
33.90.30 – 0101 – Material de Consumo – 482 R$ 10.000,00
33.90.39 – 0101 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 483 R$ 10.000,00
33.90.41 – 0101 – Contribuições – 484 R$ 25.000,00
33.90.92 – 0101 – Despesas de Exercícios Anteriores – 485 R$ 10.000,00
06.002 – Divisão de Administrativa
12.122.0300.1016 – Aquisição de Veículos Utilitários p/Educação
44.90.52 – 0101 – Equipamentos e Mat. Permanente – 500 R$ 45.000,00
12.122.0800.1675 – Aq. De Veículos Caminhonete p/Educação
44.90.52 – 0101 – Equipamentos e Mat. Permanente – 520 R$ 100.000,00
12.122.0800.1676 – Reforma/Ampl/Reparos Secret. Mun. Educ.
44.90.51 – 0101 – Obras e Instalações – 521 R$ 100.000,00
06.003 – Divisão de Cultura
13.392.0200.2071 – Promoção de Eventos Artísticos e Culturais
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 533 R$ 10.000,00
33.90.31 – 0100 – Premiações Culturais, Artist. Cient. e 
Outras – 534 
R$ 20.000,00
33.90.36 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PF – 535 R$ 5.000,00
33.90.39 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 536 R$ 29.450,00
13.392.0800.1630 – Ampliação Centro Savoine
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44.90.51 – 0124 – Obras e Instalações – 539 R$ 200.000,00
07.001 – Divisão de Obras Urbanas
15.451.0700.1078 – Construção de Meio Fio e Sarjetas
44.90.51 – 0124 – Obras e Instalações – 577 R$ 100.000,00
15.451.0800.1629 – Aumento da Área do Cemitério
44.90.61 – 0100 – Obras e Instalações – 579 R$ 196.400,00
15.451.0700.1110 – Aq. Movs, Máqs Equip. Perm p/DIMUTRAN
44.90.52 – 0100 – Equip. e Material Permanente – 604 R$ 40.000,00
15.452.0700.2075 – Manutenção com a Sinalização de Transito
33.90.39 – 0100 – Outros Serv. Terceiros – PJ – 590 R$ 10.000,00
15.452.0700.2138 – DIMUTRAN – Div. Mun Execut Transito e Transportes
33.90.39 – 0100 – Outros Serv. Terceiros – PJ – 592 R$ 10.000,00
15.452.0700.2166 – Manut. Encargos Serv. Urbanos - FETHAB
33.90.39 – 0130 – Outros Serv. Terceiros – PJ – 879 R$ 155.000,00
15.452.0700.1682 – Obras e Serviços Urbanos - FETHAB
44.90.30 – 0130 – Material de Consumo – 890 R$ 50.000,00
44.90.39 – 0130 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 891 R$ 50.000,00
25.752.0700.2073 – Manutenção da Iluminação Pública
33.90.39 – 0100 – Outros Serv. Terceiros – PJ – 603 R$ 150.000,00
08.008 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0800.1111 – Aquis.de Veiculo p/ Atender Conselho Tutelar
44.90.52 – 0100 – Equip. e Material Permanente – 755 R$ 20.000,00
44.90.52 – 0124 – Equip. e Material Permanente – 755 R$ 20.000,00
08.244.0200.2087 – Manutenção com Atividades CREAS – CRAS
33.90.39 – 0129 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 711 R$ 50.000,00
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08.244.0200.2091 – AuxFuneral/Passagens/Cesta Básicas e Outros
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 713 R$ 20.000,00
08.243.0700.1030 – Aquis.de Movs Equip Perm p/CREAS/CRAS
44.90.52 – 0100 – Equip. e Material Permanente – 721 R$ 10.000,00
09.001 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
26.782.0700.1039 – Construção de Pontes e Bueiros
44.90.51 – 0124 – Obras e Instalações – 760 R$ 100.000,00
26.782.0700.1040 – Abertura, Cascalh./Patr Rede Rodov. Munic
44.90.51 – 0124 – Obras e Instalações – 761 R$ 150.000,00
26.782.0700.2094 – Consórcio de Desenv. Socioeconômico e Ambiental
33.71.41 – 0100 – Contribuições – 772 R$ 10.000,00
26.782.0800.1650 – Infra Estrutura Estradas e Vias Publicas – FETHAB
44.90.30 – 0130 – Material de Consumo – 776 R$ 50.000,00
44.90.39 – 0130 – Outros Serv. Terceiros – PJ – 777 R$ 50.000,00
44.90.51 – 0130 – Obras e Instalações – 778 R$ 300.000,00
26.782.0800.1665 – Aquis. Máqs/Veículos/ Ônibus – FETHAB
44.90.52 – 0130 – Equipamentos e Material Permanente – 779 R$ 400.000,00
26.782.0700.2152 – Manut. Conserv. de Estradas e Vias Publicas – FETHAB
33.90.39 – 0130 – Outros Serv Terceiros – PJ - 775 R$ 150.000,00
10.003 – Secretária Municipal de Desporto
27.812.0200.1046 – Constr/Ampl/ReformaQdas, Campos, Futebol e Academia
44.90.51 – 0100 – Obras e Instalações – 0793 R$ 100.000,00
27.812.0200.2108 – Manut. c/ Apoio a entidades Ligadas ao Esporte
33.90.41 – 0100 – Contribuições - 0796 R$ 10.000,00
11.004 – Secret. Munic. De Agricultura e Desenv. Econômico
20.605.0700.1638 – Aquis. Movs Maqs Equip. Perm. p/Sala Evisceração
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44.90.52 – 0124 – Equipamentos e Material Permanente – 804 R$ 50.000,00
23.602.0600.2095 – Manut c/ Programa de Inseminação
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 0817 R$ 8.522,00
33.90.39 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 0818 R$ 10.000,00
12.004 – Secret. Mun. Meio Ambiente, Turismo e Lazer
18.541.0500.1054 – Aquis. Movs Maqs Equip. Permanente
44.90.52 – 0100 – Equipamentos e Material Permanente – 835 R$ 15.000,00
18.541.0500.1055 – Revitalização/Manut. Lago Centro Evento Dr Geraldo
44.90.51 – 0124 – Obras e Instalações – 837 R$ 50.000,00
18.542.0500.1044 – Recuperação de Nascentes/APPS/Balneário Luiz Riva
44.90.51 – 0124 – Equipamentos e Material Permanente – 839 R$ 20.000,00
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 0863 R$ 10.000,00
44.90.39 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 0838 R$ 23.675,00
18.542.0500.1628– Imóvel para Aterro Sanitário
44.90.61 – 0124 – Aquisição de Imóveis – 840 R$ 50.000,00
18.542.0500.2106– Projeto Aterro Sanitário
33.90.39 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 0846 R$ 10.000,00
23.605.0600.2102– Realização Passeio Ecológico/Caminhadas da Natureza
33.90.30 – 0100 – Material de Consumo – 0850 R$ 8.000,00
33.90.39 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – PJ – 0851 R$ 8.000,00
23.695.0600.2103– Realização do Festival de Pesca
33.90.30 – 0124 – Material de Consumo – 0852 R$ 20.215,00
33.90.31 – 0124 – Premiações Culturais, Artist Cient. e Outras – 
0853 
R$ 10.000,00
99.999 – Reserva de Contingencia
99.99.91 – 0100 – Reserva de Contingencia – 876 R$ 140.000,00
99.99.91 – 0124 – Reserva de Contingencia – 876 R$ 290.767,00
ESTADO DE MATO GROSSO 
Prefeitura Municipal de Juara 
17 
Rua Niterói, 81-N – Fone: (66) 3556.9400 – Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT 
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: planejamento@juara.mt.gov.br – Ouvidoria: 66-3556.9404 
TOTAL..................................................................................... R$ 5.290.800,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de publicação. 
Juara-MT, 18 de julho de 2016 
Edson Miguel Piovesan 
Prefeito Municipal
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materia nº 36/2016

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