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Projeto de Resolução nº 009/2021
Autoria: Mesa Diretora
Altera a Resolução nº 190, de 20 de janeiro
de 2021, que fixa o calendário das Sessões
Ordinárias para o ano de 2021 e dá outras
providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Altera a data das sessões ordinárias do mês de abril, constante na
tabela do art. 1º da Resolução nº 190, de 20 de janeiro de 2021, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Mês Dias Observação
................... ....................
Abril 12 – 19 – 26
.................. ...................
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Juara-MT, 30 de março de 2021.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
Justificativa
Considerando o Decreto Municipal nº 1.625, de 30 de março de 2021, que
decreto novas medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá
outras providências;
Considerando o art. 1º, I, do aludido decreto, versar que:
“Art. 2º Fica decretado no Município de JUARA/MT, novas
medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário,
restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento das
atividades privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo
coronavírus em todo território municipal, nas situações que
específica.
I – quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por
períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da
autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de
feriados para referido período;”
Considerando que as medidas dispostas no respectivo decreto terão
vigência pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia 30 do corrente mês, podendo
ser prorrogáveis em caso de necessidade;
Considerando a necessidade de autorização legislativa para alteração da
data das sessões ordinárias, com vista de adequar as medidas impositivas do
Governo Municipal para conter a disseminação da Covid-19;
Encaminhamos para apreciação do plenário das deliberações o Projeto de
Resolução nº 009/2021, que alterar a data das Sessões Ordinárias do mês de abril,
com a finalidade de cumprir o Decreto Municipal nº 1.625, de 30 de março de 2021,
que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá
outras providências.
Juara-MT, 30 de março de 2021.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
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