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Projeto de Resolução nº 010/2021
Autoria: Mesa Diretora
Altera o horário de Sessões Ordinárias
específicas, com a finalidade de cumprir o
Decreto Municipal nº 1.626, de 08 de abril de
2021, que atualiza as medidas para
enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional
decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá
outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Altera para às 17h00 a realização das Sessões Ordinárias deste
Poder Legislativo dos dias 12 e 19 de abril de 2021, atendendo ao Decreto Municipal
nº 1.626, de 08 de abril de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrario.
Juara-MT, 08 de abril de 2021.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
Justificativa
Considerando o Decreto Municipal nº 1.626, de 08 de abril de 2021, que
atualiza as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências;
Considerando o art. 3º, I, do aludido decreto, versar que:
“Art. 2º O funcionamento de praças e parques públicos, igrejas e
templos de qualquer natureza e comércio em geral, estão sujeitas
às seguintes condições de dias e horários:
I – de segunda à sexta-feira, autorizado o funcionamento somente
no período compreendido entre às 05h00m e 20h00m;”
Considerando que as Sessões Ordinárias são realizadas às 19h30,
conforme determina o caput do art. 135 do Regimento Interno desta Casa;
Considerando a necessidade de autorização legislativa para alteração do
horário da realização das sessões ordinárias, com vista de adequar as medidas
impositivas do Governo Municipal para conter a disseminação da Covid-19;
Encaminhamos para apreciação do plenário das deliberações o Projeto de
Resolução nº 010/2021, que altera o horário de Sessões Ordinárias específicas, com
a finalidade de cumprir o Decreto Municipal nº 1.626, de 08 de abril de 2021, que
atualiza as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências.
Juara-MT, 08 de abril de 2021.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
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