texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2016
Autor: João Cândido de Oliveira (João Pinto)
Revoga a Lei Municipal nº 2.537, de 11 de
setembro de 2015.
A Câmara Municipal de Juara aprova.
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.537, de 11 de setembro de
2015, que altera a denominação da Rua José Olavo Gonçalves, constante na Planta
Oficial da cidade de Juara – MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 06 de julho de 2016.
Ver. João Cândido de Oliveira
(João Pinto)
Presidente
2
Justificativa:
Encaminho para apreciação dos pares desta Casa de Leis o presente
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2016, que Revoga a Lei Municipal nº 2.537, de
11 de setembro de 2015.
O referido projeto de lei tem a finalidade de atender a solicitação
apresentada à Câmara Municipal, através do abaixo-assinado dos residentes da rua
mencionada na aludida norma.
Desta forma, justifico o presente projeto e na oportunidade solicito o
apoio dos nobres edis, quanto analise, apreciação e aprovação pelo plenário das
deliberações após os trâmites regimentais.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 06 de julho de 2016.
Ver. João Cândido de Oliveira
(João Pinto)
Presidente
open original →