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MOÇÃO DE APLAUSO Nº 005/2021.
Senhores Vereadores,
Os vereadores subscritores requerem à Mesa, ouvido o soberano
Plenário, que se homenageiem com MOÇÃO DE APLAUSO, o Procurador do
Município de Juara, Dr. Fábio Alves Donizete e os Advogados Dr. Marcelo Junior
Gonçalves e Dra. Tharcilla Pinheiro Custodio, pelo excelente trabalho prestado junto
ao processo de Ação Civil Pública Cível nº 000129-20.2019.5.23.0116, movida pelo
Ministério Público da União em face do Município de Juara.
Em 03 de maio de 2021, ocorreu audiência da referida ação, onde o
Procurador Dr. Fábio juntamente com os Advogados Dr. Marcelo e Dra. Tharcilla,
pactuaram um acordo, objetivando atender projetos sociais e gerar impacto na
sociedade local. Assim, o Procurador firmou o acordo, a titulo de dano moral, para
que, em prazo razoável, o município cumprisse as ações pactuadas, sendo elas:
- Concretizar o projeto social da “ESCOLA RAIO DE SOL” da Associação
Pestalozzi de Juara, com exceção ao item relativo à construção do playground e do
muro, devendo ser adquiridos e entregues à escola beneficiária 1 micro-ondas; 100
cadeiras para o refeitório; 4 TVs de LED 43 polegadas, 3 rádios com CD, entrada
pen drive, Bluetooth; 2 ares condicionados sendo um a sala de fisioterapia e um
para a secretaria; 1 aparelho de cada um dos seguintes itens: Infravermelho com
pedestal e rodízios, Tábua de Avds p/terapia ocupacional, e reabilitação ortopédica,
Bicicleta Ergométrica Eletromagnética dream speed horizontal, Balancim balanço
para treino e equilíbrio e fisioterapia, kit Caneleira tornozeleira Peso
1Kg,2Kg,3Kg,4Kg e 5Kg, Acte, Parapodium em aço vanzetti; e dois computadores,
no prazo de até 90 dias.
Também como parte do acordo, após o cumprimento do primeiro projeto
social, os Ilustres advogados representando o Município de Juara assumiram o
compromisso de concretizar o projeto social relativo à revitalização da Praça da Vila
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Aurora e Manutenção da Praça do Bairro São João, com a instalação de mudas
frutíferas e flores, em até 90 dias.
É notório que, devemos compreender as repercussões da pandemia em
relação à arrecadação do município, sendo de suma importância um acordo, onde o
Município além de cumprir as obrigações referente a ação, irá converter a sentença
em benefícios para o Município de Juara, concretizando projetos sociais a
comunidade juarense.
Diante do exposto, requer-se a aprovação desta proposição como forma
de manifestar nossa alegria e satisfação em aprovar esta MOÇÃO DE APLAUSO ao
Procurador do Município de Juara, Dr. Fábio Alves Donizete e aos Advogados Dr.
Marcelo Junior Gonçalves e Dra. Tharcilla Pinheiro Custodio, pelo trabalho prestado
junto ao Município referente ao acordo realizado na Ação Civil Pública Cível.
Câmara Municipal de Juara, 01 de junho de 2021.
Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
José M. Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Vereadora
Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vereadora
Sandy de Paula A. Mainardes
(Sandy)
Vereadora
Welington José Martins
(Welington Martins)
Vereador