materia nº 33/2021

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Requerimento nº 033/2021
(Arts. 84 e 85 do Regimento Interno)
Autor: Vereador Eraldo Markito.
 
Despacho
Ao Plenário das Deliberações da 
Câmara Municipal de Juara – MT.
Considerando o Ofício nº 087/GVEM/2021, de 16 de março de 2021, 
reiterado através do Ofício nº 159/GVEM/2021, de 25 de junho de 2021, que versa 
sobre solicitação de envio de relatório de controle de horas/máquinas, contendo o 
horímetro e o local para qual cada máquina foi destinada, referente ao período de
fevereiro do corrente ano e que, a partir deste, que o relatório fosse remetido 
mensalmente a este signatário.
Considerando que, este Parlamentar encaminhou ao Secretário 
Municipal de Finanças o Ofício nº 161/GVEM/2021, de 06 de julho de 2021, 
solicitando o envio do referido relatório.
Considerando que, até a presente data, não foram recebidas quaisquer 
respostas por parte do Poder Executivo Municipal referente à sobredita solicitação.
Requeiro após ouvido o Soberano Plenário, nos termos do art. 13, inciso 
X, art. 20-B, §4º, e art. 103, da Lei Orgânica do Município, que a Mesa Diretora 
solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário resposta ao Ofício nº 
087/GVEM/2021 reiterado através do Ofício nº 159/GVEM/2021, com vista ao envio 
de relatório de controle de horas/máquinas, contendo o horímetro e o local para qual 
cada máquina foi destinada, período de fevereiro do corrente ano e, a partir deste, 
que o relatório seja remetido mensalmente.
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Outrossim, com escopo de corroborar a requisição da presente 
informações, segue apenso cópia dos sobreditos expedientes. 
Na certeza de vosso pronto atendimento, nos preceitos supracitados da 
Lei Orgânica do Município, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para resposta ao 
presente expediente.
Nestes Termos.
Aguardo Aprovação.
Juara/MT, 30 de julho de 2021.
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador