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Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2021
Autora: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Institui a “Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino” no
Município de Juara, Estado de Mato
Grosso e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Juara a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser comemorada
anualmente na semana do dia 19 de novembro.
Art. 2º A semana a que se refere o art. 1º será comemorada com a
realização de feiras, workshops, palestras, oficinas ou outros eventos com o
objetivo de divulgar os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras bem
como de incentivar o empreendedorismo feminino em Juara.
Art. 3º Os recursos necessários para atender as despesas com a
execução desta Lei serão obtidos mediante parcerias com empresas de iniciativa
privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 04 de agosto de 2021.
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Presidente da Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher
Ver. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Relatora da Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher
Ver. Mônica da Silva Costa
(Dra. Monica Costa)
Secretária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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JUSTIFICATIVA
Temos a honra de, pela presente, submeter à apreciação dos
componentes desse Egrégio Colégio Legislativo, o Projeto de Lei do Legislativo nº
020/2021, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no
Município de Juara.
No dia 19 de novembro é comemorado o Dia Mundial do
Empreendedorismo Feminino. A data é uma iniciativa das Nações Unidas em
parceria com diversas instituições globais de incentivo às mulheres que criam e
comandam seus próprios negócios, e parte de uma campanha contra a desigualdade
de gênero no mercado de trabalho. Sendo uma data muito importante para as
mulheres e também para o mundo dos negócios. Além da comemoração, a data
tem como principal objetivo celebrar e apoiar a entrada de mulheres no universo
corporativo.
O Empreendedorismo feminino é o movimento que reúne negócios
idealizados e comandados por uma ou mais mulheres. Em um sentido mais amplo,
ele pode ser entendido, também, como as iniciativas de liderança feminina,
incluindo a atuação das mulheres em altos cargos dentro de empresas.
A participação feminina no mercado de trabalho, bem como na
atividade empreendedora, é crescente no Brasil, trazendo novos desafios e
oportunidades para serem exploradas. Essas mulheres acabam por investir na
educação de suas famílias, contribuindo para o desenvolvimento do país e para o
crescimento de um número maior de pessoas em nossa sociedade.
Para comemorar a “Semana Municipal do Empreendedorismo
Feminino”, serão realizadas palestras, workshops, feiras, oficinas, entre outros
eventos. Os recursos serão obtidos mediante parcerias com empresas de iniciativa
privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.
Assim, justificada a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº
020/2021, colhemos da oportunidade para renovar aos ilustres pares protestos de
estima, consideração e apreço.
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Câmara Municipal de Juara - MT, em 04 de agosto de 2021.
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Presidente da Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher
Ver. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Relatora da Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher
Ver. Mônica da Silva Costa
(Dra. Monica Costa)
Secretária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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