texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1
Projeto de Resolução nº 002/2016
Dispõe sobre a Criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito e dá outras
providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito, que fará
investigação dos Atos constantes no Processo nº 1421-32.2016.811.0018, do
Poder Judiciário da Comarca de Juara - MT.
Art. 2º A Comissão será composta por um Presidente, um Relator, um
Secretário e suplente, assim designados:
Presidente: José Geraldo Rodrigues Neto
Relator: Lourival de Souza Rocha
Secretário: Mauro Cezar dos Santos
Suplente: Francisco Valtênio Sales Ferreira
Art. 3º A Comissão terá o prazo de até 90 (noventas) dias,
prorrogáveis por igual período, a juízo do plenário, para apresentar o Relatório
Final, conforme o Art. 68 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara-MT, 08 de agosto de 2016.
Ver. João Cândido de Oliveira
Presidente
Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira
1º Secretário
Ver. Jeremias da Silva Alves
2º Secretário
open original →