materia nº 26/2021

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Indicação nº 026/2021 Autores: Ver. Eraldo Markito, Zé Galvão, Luciano 
Olivetto e Dra. Mônica Costa.
Despacho
Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do Regimento Interno 
desta Casa de leis, requeremos à Mesa, que encaminhe 
expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do 
Município de Juara-MT, para que realize a desafetação do 
Lote 01 da Quadra 05 do Parque Kennedy, tornando-o 
espaço livre de uso público, com o objetivo de implantar 
a Praça Pública “Jornalista Paulo Becker”.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que o Loteamento Parque Kennedy possui adensamento urbano 
considerável, e seus moradores são pessoas ativas que buscam por qualidade de vida, como 
prática de exercícios físicos, de esportes, de atividades lúdicas ou até mesmo desfrutar de uma 
roda de conversa entre amigos embaixo da sombra de uma árvore;
Considerando que o loteamento atualmente não dispõe de nenhuma área de 
praça ou espaço livre de uso público, necessitando que seus moradores se desloquem a outros 
locais para praticar atividades recreativas;
Considerando que os lotes pertencentes ao Poder Público no referido loteamento 
estão subutilizados, tomados pelo mato, e fomentando a proliferação de insetos causadores de 
doenças e pratica de atos ilícitos, conforme fotos abaixo;
 
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Considerando que um destes lotes, foi doado para a Associação dos Moradores 
do Parque Kennedy, através da Lei Municipal nº 1.208 de 08 de novembro de 2000;
Considerando que a referida Associação se dissolveu, estando inativa, e que o 
prédio que foi edificado para atender os requisitos da Lei, apodreceu e desabou com um 
vendaval no ano de 2017 – matéria apensa;
Considerando que a comunidade local cobra por um espaço público de 
qualidade, utilizando de forma adequada a área pública.
Ante ao exposto, indicamos a Vossa Excelência que realize a desafetação do 
Lote 01 da Quadra 05 do Parque Kennedy, tornando-o espaço livre de uso público, 
contemplando um projeto para implantação de uma Praça Pública com parque infantil, academia 
ao ar livre, arborização e reativação do campo de futebol society.
Indicamos ainda, que em homenagem ao saudoso morador e jornalista Paulo 
Becker, que sempre participou ativamente das atividades comunitárias da associação buscando 
sempre por melhorias para o bairro, que o local seja denominado Praça Pública “Jornalista 
Paulo Becker”.
Plenário das Deliberações “Daury Riva”, em 27 de setembro de 2021.
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
Ver. José M. Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Ver. Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vereadora