materia nº 33/2021

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Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2021.
Autores: Ver. Luciano Olivetto, Zé Galvão, Eraldo Markito, Dra. Monica Costa e 
Marta Dalpiaz.
Declara de utilidade pública a Associação Anjos 
de Amor.
A Câmara Municipal de Juara aprova.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Anjos 
de Amor, inscrita no CNPJ nº 43.866.422/0001-57, com sede neste município e 
comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 10 de novembro de 2021.
Ver. Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. José M. Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vereadora
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Vereadora
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação dos pares desta Casa de Leis o Projeto 
de Lei do Legislativo n° 033/2020, que declara de utilidade pública a Associação 
Anjos de Amor.
A matéria proposta visa declarar de utilidade pública a referida 
associação em virtude das seguintes atividades que desenvolve no município:
1- Custear passagens, estadias e alimentação para pessoas 
portadora câncer para tratar-se e, Barretos;
2- A prevenção primária, segundaria e o diagnóstico do câncer;
3- Os cuidados paliativos aos portadores de câncer refratário aos 
tratamentos específicos;
4- Os tratamentos atualizados, visando atingir e melhorar os 
indicadores oncológicos de cura e de sobrevida com ou sem atividade 
tumoral e, sobretudo, a máxima qualidade de vida possível;
5- O acompanhamento de longo prazo e as respectivas avaliações 
evolutivas do seguimento de todos os casos tratados, mantendo registro 
padronizado conforme exigências oficiais;
6- A promoção da assistência social de caráter filantrópico e 
beneficente, psicológico e espiritual à pessoa com câncer;
7- A promoção do ensino e da pesquisa na área da oncologia e a 
formação de pessoal especializado para o aperfeiçoamento da assistência 
oncológica;
8- Contribuir para o estabelecimento de políticas públicas e 
programas para garantir a universalidade e as oportunidades de acesso à 
saúde;
9- Contratar médicos e enfermeiros para o atendimento das 
pessoas portadoras de câncer.
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Destaca-se ainda que a Associação Anjos de Amor, no exercício de 
suas finalidades desenvolve projetos, programas e serviços de forma continuada, 
planejada e permanente, não fazendo qualquer distinção ou discriminação 
política, raça, gênero, nacionalidade, idade, cor, credo, religioso e condição 
social, pautando-se pelo princípio da universalidade do atendimento, em 
consonância com os paradigmas atuais, as diretrizes técnicas consagradas, os 
princípios humanitários e os princípios da bioética, bem como as normas e as
políticas emanadas dos organismos oficiais.
Desta forma, justificamos o presente projeto e na oportunidade 
solicitamos o apoio dos nobres edis, quanto analise, apreciação e aprovação pelo 
plenário das deliberações após os trâmites regimentais.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 10 de novembro de 2021.
Ver. Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. José M. Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vereadora
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Vereadora