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Emenda Modificativa nº 010/2016
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº
039/2016.
Modifica o Art. 2º, do Projeto de Lei Municipal nº 039, de 28 de julho de 2016,
passando a ter a seguinte redação:
Art. 2º O Laboratório Municipal de Monitoramento da Qualidade
da Água para o Consumo Humano é um órgão vinculado à Secretaria
Municipal de Saúde, ligado a Divisão de Vigilância Ambiental, habilitado
para operacionalização das analises de vigilância da qualidade da água
para consumo humano de baixa complexidade.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 12 de setembro de 2016.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Nilza da Rocha e Carmo Dias
Secretária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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