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Emenda Modificativa nº 011/2016
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº
043/2016.
Modifica o Art. 11, do Projeto de Lei Municipal nº 043, de 31 de agosto de
2016, passando a ter a seguinte redação:
Art. 11 Esta Lei entra em vigor no exercício financeiro de 2017,
respeitando o prazo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 16 de setembro de 2016.
Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Nilza da Rocha e Carmo Dias
Secretária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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