materia nº 34/2021

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Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2021.
Autor: Plenário.
Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense 
e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º A Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, concede 
ao Senhor Herbert Dias Ferreira, portador do CPF nº 073.729.246-69 e RG nº
4237089 DGPC/GO, Título Honorífico de “Cidadão Honorário Juarense”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 07 de dezembro de 2021.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. José M. Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Ver. Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Vereadora
Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vereadora
Sandy de Paula A. Mainardes
(Sandy)
Vereadora
Welington José Martins
(Welington Martins)
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação desta Casa de Leis o Projeto de 
Decreto Legislativo n° 034/2021, de 07 de dezembro de 2021, que Concede Título 
Honorífico de Cidadão Honorário Juarense e dá outras providências.
A presente proposta tem a finalidade de reconhecer os relevantes 
serviços prestados ao município pelo Senhor Herbert Dias Ferreira, conforme 
biografia anexa.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 07 de dezembro de 2021.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. José M. Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Ver. Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Vereadora
Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vereadora
Sandy de Paula A. Mainardes
(Sandy)
Vereadora
Welington José Martins
(Welington Martins)
Vereador
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BIOGRAFIA
Herbert Dias Ferreira nasceu em 10.9.1985 na cidade de Santa Tereza –
Goiás, porém viveu a infância e adolescência no Estado de Minas Gerais. Graduou-se 
em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia em 2008 e durante a graduação 
foi estagiário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por dois anos.
Foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil no ano de 
2008, porém sempre objetivou as carreiras jurídicas providas por meio de concurso 
público. Assim, obteve aprovação no concurso público de analista judiciário do 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2009.
Foi servidor público estadual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de 
2010 a 2012. Foi também servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho 
da 18ª Região [Goiás] de 2012 até o ano de 2015, quando, então, após aprovação em 
concurso público de provas e títulos, foi nomeado para os cargos de Defensor Público 
do Estado de Minas Gerais e Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, tendo 
optado pela carreira no Ministério Público.
Em Mato Grosso, foi promotor de justiça nas comarcas de Água Boa, 
Canarana, Vila Rica, Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo, até ser promovido 
para a cidade de Juara.
Foi professor-examinador da rede de cursos preparatórios para carreiras 
jurídicas CP Iuris de Brasília. É especialista em “Ciências Criminais” pela Universidade 
Cândido Mendes – Rio de Janeiro. E mestrando em “Ciências Jurídicas e Soluções de 
Conflitos” da Ambra University do Estado da Flórida – EUA.
Desempenha atualmente a função de promotor eleitoral da 27ª Zona 
Eleitoral [Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã]. E desde o 
ano de 2018 é titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, com atribuições na 
proteção do meio ambiente, patrimônio público e probidade administrativa, infância e 
juventude, consumidor, saúde e educação, além do fomento a projetos sociais locais.