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materia nº 3/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-10-03
EmentaAUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA-MT, A DOAR BEM DE SUA PROPRIEDADE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
native_id178

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-10 Proposição Aprovada Única Discussão Proposição Aprovada em Única Discussão.
2016-10-10 Proposição em Discussão Única Proposição encaminhada ao Plenário em única discussão.
2016-10-03 Encaminhado para Mesa Diretora Encaminhado à Mesa Diretora.
2016-10-03 Proposição lida em Plenário Encaminhada para Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:57:05.680579-04:00 Aprovado em Única Discussão 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Resolução nº 003/2016
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Juara-MT, a doar bem de sua propriedade à 
Secretaria Municipal de Administração da 
Prefeitura Municipal. 
A Câmara aprova. 
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara - Estado de Mato 
Grosso, autorizada a doar à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal 
de Juara-MT, o bem de sua propriedade, abaixo descrito:
Plaqueta Móvel Valor
481 Veículo Passeio Uno Mille Fire Flex 4P Motor 1.0 Gas/Alc, 66 HP 
de Potência, Cor Prata, Capacidade 5 Passageiros, Placa JYZ￾1749 –Juara/MT.
11.108,48
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
Juara-MT, 03 de outubro de 2016
 
Ver. João Cândido de Oliveira
(João Pinto) 
Presidente
Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira 
(Chico do Indea) 
Primeiro Secretário
Ver. Jeremias da Silva Alves 
(Jeremias)
Segundo Secretário
Ver. Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin
(Marta do Banco)
Vice-Presidente
Justificativa
Justifica-se o presente projeto pelo fato de que o bem citado estar causando 
dificuldades para a manutenção dos trabalhos desta Casa, uma vez que encontra-se em 
bom estado de conservação, porém, em desuso, ocasionando assim a ocupação indevida 
de espaço físico, em decorrência de não ter local apropriado para sua guarda. 
Sendo assim a melhor e mais prática solução é a doação para o Executivo, 
onde o mesmo poderá estar destinando para outro departamento e ou secretaria que 
esteja necessitando.
Juara-MT, 03 de outubro de 2016
Ver. João Cândido de Oliveira
(João Pinto) 
Presidente
Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira 
(Chico do Indea) 
Primeiro Secretário
Ver. Jeremias da Silva Alves 
(Jeremias)
Segundo Secretário
Ver. Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin
(Marta do Banco)
Vice-Presidente

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