materia nº 5/2022

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Indicação nº 005/2022. Autor: Ver. Eraldo Markito.
Despacho
Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do Regimento 
Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa, que 
encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo 
Deputado Estadual Ondanir Bortolini, indicando a 
necessidade de viabilizar a aquisição de 02 (dois) 
veículos do tipo Caminhonete traçada para uso da 
população indígena da Aldeia Rikbaktsa, localizada
no município de Juara-MT.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária, para atender a demanda de transportes da 
comunidade indígena até as sedes dos municípios de Juara e Juina. Lembrando que a Aldeia 
Rikbaktsa está localizada em Juara-MT, porém o trajeto para se deslocarem até a sede do 
município, é realizado pelo município de Juina-MT, tornando o trajeto moroso, percorrendo 
aproximadamente 280km (duzentos e oitenta quilômetros) de estradas, em sua maioria não 
pavimentada.
Ressaltamos que, os referidos veículos auxiliarão nas atividades de 
desenvolvimento sustentável, bem como na locomoção dos indígenas para a realização de 
reuniões na sede do município, podendo ser utilizado também nas emergências e no 
atendimento de saúde.
Como forma de subsidiar a presente solicitação, apenso a este expediente, 
cópia do Ofício nº 01/TSIRIK/2021, datada de 14/09/2021, de autoria da Associação Indígena 
Rikbaktsa, encaminhada a este Parlamentar, objetivando o pedido de articulação junto a Vossa 
Excelência.
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Para tanto, vale salientar que, quanto entes públicos devemos buscar medidas 
para ofertar condições de transporte a comunidade indígena, garantido o direito de ir e vir de 
cada cidadão e objetivando suprir essa demanda e que, desta maneira, possa auxiliar nessa
dificuldade cotidiana enfrentada.
Plenário das Deliberações “Daury Riva”, em 31 janeiro de 2022.
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito) 
Vereador