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Indicação nº 007/2022. Autor: Ver. Eraldo Markito.
Despacho
Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do Regimento
Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa, que
encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo
Deputado Estadual Ondanir Bortolini, indicando a
necessidade de viabilizar a aquisição de 01 (um)
veículo do tipo Caminhonete traçada para uso da
população indígena da Aldeia Munduruku, localizada
no município de Juara-MT.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária, para atender a demanda de transporte da
comunidade indígena até a sede do município de Juara, tendo em vista que, o referido veículo
auxiliará nas atividades de desenvolvimento sustentável, bem como na locomoção dos
indígenas para a realização de reuniões na sede do município, podendo ser utilizado também
nas emergências e no atendimento de saúde.
Como forma de subsidiar a presente solicitação, apenso a este expediente,
cópia do Ofício nº 003 de 13/09/2021 de autoria do Instituto Munduruku, encaminhada a este
Parlamentar, objetivando o pedido de articulação junto a Vossa Excelência.
Para tanto, vale salientar que, quanto entes públicos devemos buscar medidas
para ofertar condições de transporte a comunidade indígena, garantido o direito de ir e vir de
cada cidadão e objetivando suprir essa demanda e que, desta maneira, possa auxiliar nessa
dificuldade cotidiana enfrentada.
Plenário das Deliberações “Daury Riva”, em 31 janeiro de 2022.
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
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