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materia nº 5/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-04
EmentaRequerimento nº 005/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 – Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, as entidades sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Federal nº 4.320/1964, no exercício de 2022.
native_id1822

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-04 Proposição em Discussão Única Tramitando.
2022-02-04 Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação Tramitando.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-15T15:40:58.944964-04:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requerimento nº 005/2022
(Arts. 84 e 85 do Regimento Interno)
Autor: Vereadores Léo Boy, Zé Galvão, Luciano 
Olivetto, Eduardo do Boxe, Marta Dalpiaz, Drª 
Mônica Costa, Eraldo Markito e Welington 
Martins.
 
Despacho
Ao Plenário das Deliberações da 
Câmara Municipal de Juara – MT.
Requeremos, ouvido o Soberano Plenário nos termos do art. 127 do 
Regimento Interno, a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao 
Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 – Autoriza o Poder Executivo a transferir 
recursos financeiros através de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, as 
entidades sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei 
Federal nº 4.320/1964, no exercício de 2022.
Nestes Termos.
Aguardamos Aprovação.
Juara/MT, 04 de fevereiro de 2022.
Valdir L. Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
José M. Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Eduardo Z. Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
Marta D. Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Vereadora
Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vereadora
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
Welington J. Martins
(Welington Martins)
Vereador

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