Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 196/2022 - GP
Juara-MT, 03 de março de 2022.
Câmara Municipal de Juara - MT
LU!
Ao Excelentíssimo Senhor sagalativo
Vereador Valdir Leandro Cavichioli
Presidente do Poder Legislativo
Juara - MT
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Municipal.
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei Municipal
nº 013/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências, para apreciação em Regime
de Urgência e posterior aprovação.
Sem mais, nos colocamos a disposição para esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
fe £
bu É
Carlós Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei,
que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
Considerando o Ofício nº 005/GVEB/2022 de 21 de fevereiro de 2022,
que solicita alteração nos elementos de despesas - Material de Consumo para Serviços
de Terceiros, das Emendas Parlamentares, como segue:
e Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman
Costa;
e Emenda Parlamentar nº 016/2021 - Vereador Welington José Martins;
e Emenda Parlamentar nº 025/2021 - Vereadores Luciano Aparecido de
Oliveira e Monica da Silva Costa.
Entretanto, para fazer essas alteração solicitadas nas emendas
parlamentares, será necessário enviar Projeto de Lei para alterar o orçamento vigente.
É esta, pois, a justificativa que embasa a apresentação do presente
Projeto de Lei, para deliberação dos Nobres Vereadores em Regime de Urgência, após
as deliberações procedam sua votação final.
A
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 2
Site: www. juaramt.gov.br - E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Municipal nº 013/2022.
Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Especial
e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
autorizado a abrir crédito especial, junto a Lei Municipal nº 2.963, de 10 de janeiro de 2022, no
valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:
12.001
27
27.812
27.812.0006
27.812.0006.2440
33.90.39.00
27.812.0006.2441
33.90.39.00
27.812.0006.2442
33.90.39.00
27.812.0006.2443
33.90.39.00
27.812.0006.2444
33.90.39.00
27.812.0006.2445
33.90.31.00
33.90.39.00
Divisão de Atividades Esportivas
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Juara Esportiva
Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman
Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Handebol
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. «R$ 3.000,00
Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman
Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa das
Torcidas, Futebol de Campo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 2.000,00
Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman
Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Campeonato de
Futebol de Campo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............s R$ 5.000,00
Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman
Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Campeonato
Futsal - Serie “B”
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .......mm R$ 10.000,00
Emenda Parlamentar nº 016/2021 - Vereador Welington Jose Martins
- Material de Consumo para Eventos Esportivos - Copa Juara Society
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............s R$ 10.000,00
Emenda Parlamentar nº 025/2021 - Vereadores: Luciano Aparecido
de Oliveira e Monica da Silva Costa - Material de Consumo para
Eventos Esportivos de Campeonatos Feminino.
Premiações
Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior da
dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das
dotações abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4,320/64.
12.001
27
Rua Niterói, 81-N, Centro
Site: www juara.mt.gov.br
Divisão de Atividades Esportivas
Desporto e Lazer
Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
E-mail: gabinete(Ojuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
3
+
27.812
27.812.0006
27.812.0006.2405
33.90.30.00
27.812.0006.2406
33.90.309.00
27.812.0006.2408
33.90.30.00
27.812.0006.2410
33.90.30.00
27.812.0006.2418
33.90.30.00
27.812.0006.2434
33.90.30.00
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Desporto Comunitário
Juara Esportiva
Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman
Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Handebol
Material de Consumo ...... teres emmeemeeeereeeererireeserereseereemasenees R$ 3.000,00
Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman
Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa das
Torcidas, Futebol de Campo
Material de Consumo ......eeeerertmmmeseeeeerere serem eeermersasereeeeeemere R$ 2.000,00
Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman
Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Campeonato de
Futebol de Campo
Material de Consumo... imersa eererimrmasesssemmerree rentes R$ 5.000,00
Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman
Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Campeonato
Futsal - Serie “B”
Material de Consumo... series rrenan rireneariass R$ 10.000,00
Emenda Parlamentar nº 016/2021 - Vereador Welington Jose Martins
- Material de Consumo para Eventos Esportivos - Copa Juara Society
Material de Consumo..... «R$ 10.000,00
Emenda Parlamentar nº 025/2021 - Vereadores: Luciano Aparecido
de Oliveira e Monica da Silva Costa - Material de Consumo para
Eventos Esportivos de Campeonatos Feminino.
Material de CONSUMO... rrmeemermaesereere ereneaaeenererrero R$ 15.000,00
Art. 3º Fica autorizado à inclusão desta despesa nos instrumento de
planejamento exigido pela Lei Complementar nº 101/2000, na Lei Municipal nº 2.952, de 17 de
dezembro de 2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, Lei
Municipal nº 2.961, de 29 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual, período de
2022 a 2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara/MT. A
Rua Niterói, 81-N, Centro
Site: www juara.mt.gov.br
AS
; A
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Quvidoria: 66-3556.9404
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