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Oficio nº 366/2022 - GP
Juara-MT, 8 de abril de 2022.
Câmara ii de Juara -MT
ANNA
PROTOCOLO GERAL 4
Data: 08/04/2022 - Horário: 18:07
Ao Excelentíssimo Senhor Legislativo
Vereador Valdir Leandro Cavichioli
Presidente da Câmara Municipal
Juara - MT
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Municipal.
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei Municipal
nº 023/2022 - Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual, referente ao
ano de 2022, para apreciação em Regime de Urgência e posterior aprovação.
Sem mais, elevo protestos de estima e apreço e consideração.
Atenciosamente,
Pao
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
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Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos ao Poder Legislativo, o incluso Projeto de Lei Municipal
que - Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2022.
O presente projeto de Lei trata da recomposição da remuneração dos
servidores públicos previstos na Constituição Federal, em seu art. 37, inciso X, sendo
adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, bem como alteração
das respectivas tabelas, acumulado de abril/2021 a março/2022, para o Quadro de
Servidores do Poder Executivo, Fiscalização e Saúde, que será pago a partir de abril de
2022, cujo índice acumulado é de 11,30% (onze virgula trinta por cento).
Considerando que a data base da remuneração dos Profissionais da
Educação é no mês de janeiro, sendo adotado o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA, bem como alteração das respectivas tabelas, acumulado de
janeiro/2021 a dezembro/2022, cujo índice acumulado é de 10,06% (dez virgula zero
seis por cento);
Considerando as disposições da Lei nº 11.738/2008 que trata do piso
salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica e a forma de
cálculo e atualização;
Considerando a divulgação pelo Ministério da Educação de que o novo
piso salarial do magistério público para o ano de 2022, da educação básica, é de
R$3.845,63 referente a carga horário de 40 horas semanais, conforme Portaria nº
67/2022 do Ministério da Educação, que homologou o Parecer nº
2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, da Secretaria de Educação
Básica;
Considerando a necessidade de recompor os pisos salariais dos
Servidores do Quadro efetivo;
Considerando a perda do valor do poder de compra acumulado no último
ano, em decorrência do processo inflacionário e dos eventos econômicos ocorridos;
Considerando o princípio da valorização do trabalho insculpido na
Constituição Federal, e ainda, na Lei Orgânica do Município de Juara;
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Considerando a obrigatoriedade de atender as normas e diretrizes legais
relativos ao sistema de recomposição dos vencimentos, e ainda, a obrigatoriedade de
alteração das tabelas de progressão dos cargos efetivos do Poder Executivo;
Considerando a obrigatoriedade descrita na Lei Complementar nº
101/2000, especialmente o art. 22, parágrafo único, inc. |, em razão de determinação
Legal e da revisão prevista no art. 37, inc. X, da CF/88.
Remeto à apreciação desta augusta casa de leis e seus nobres pares, o
presente projeto de Lei para deliberação em Regime de Urgência e após as deliberações
procedam a sua votação final.
Par
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
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Projeto de Lei Municipal nº 023/2022.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual,
referente ao ano de 2022.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica aprovado a Revisão Geral Anual aos servidores dos cargos
efetivos e comissionados e dos cargos eletivos do Poder Executivo, a ser pago a partir
da folha do mês de abril/2022, conforme os anexos da presente Lei.
$1º Fica alterado o anexo IV da Lei Complementar nº 069/2010,
conforme anexo II, desta Lei.
$2º Fica alterado o anexo IV da Lei Complementar nº 031/2007,
conforme anexos III desta Lei.
$3º Fica alterado o anexo III da Lei Complementar nº 029/2007,
conforme anexo I desta Lei.
84º Ficam alterados os anexos 1 e III da Lei Complementar nº149/2017,
conforme anexo IV e X desta Lei.
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos cargos de Agente
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, tampouco aos outros
cargos públicos criados especificamente para atender aos programas do Governo
Federal, cujo pagamento seja vinculado aos repasses da União, vez que os respectivos
valores são alterados por lei federal.
Art. 3º Fica aprovada a Revisão Geral Anual aos Profissionais da
Educação, exceto ao Magistério Público Municipal da Educação (cargo de Professor),
atualizando os valores nas tabelas de progressão dos respectivos cargos, a ser pago a
partir da folha do mês de abril de 2022, retroagindo ao meses de janeiro, fevereiro e
março de 2022, sendo que o acumulado será pago de forma fracionada nos meses de
maio, junho e julho de 2022.
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos II, Ill, IV e V da Lei
complementar nº068/2009 conforme anexos V, VI, VII, e VIII desta Lei.
Art. 4º Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar o Piso Salarial
Nacional aos ocupantes do cargo do Magistério Público Municipal da Educação Básica,
sendo que, o valor do piso, será pago a partir da folha do mês de abril de 2022,
retroagindo ao meses de janeiro, fevereiro e março de 2022, sendo que o acumulado
será pago de forma fracionada nos meses de maio, junho e julho de 2022.
$1º Fica alterado o anexo I da Lei Complementar nº 068/2009, conforme
anexo IX desta Lei.
82º O valor do Piso Salarial Nacional aos ocupantes do cargo do
Magistério Público Municipal da Educação Básica do Município de Juara é proporcional
a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, conforme anexo IX desta Lei.
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Art. 5º Fica estendido o disposto no art. 1º, art. 3º e art. 4º desta lei, aos
inativos e pensionistas, com direito a paridade, bem como às incorporações dos
servidores do Poder Executivo.
Art. 6º As alterações do art. 1º e art. 3º desta lei, não se aplicam aos
servidores contratados.
Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta
de dotação orçamentária própria.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando seus
efeitos a partir de 1º de abril de 2022.
Juara-MT,
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
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Anexo I
Tabela de Vencimentos
Cargo: Fiscal Tributário de Obras e Posturas e Fiscal Sanitário e Ambiental
Nível/Classe A- 1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.179,10 2.505,96 2.832,83 3.268,65
2. 1,05 - 03 anos 2.288,05 2.631,26 2.974,47 3.432,08
3.1,10- 06 anos 2.397,01 2.756,56 3.116,11 3.595,51
41,15 - 09 anos 2.505,96 2.881,86 3.257,75 3.758,94
5.1,23-12 anos 2.680,29 3.082,33 3.484,38 4.020,43
6.1,31-15 anos 2.854,62 3.282,81 3.711,00 4.281,93
7.1,40 - 18 anos 3.050,74 3.508,35 3.965,96 4.576,10
8.1,50- 21 anos 3.268,65 3.758,94 4.249,24 4.902,97
9. 1,60 - 24 anos 3.486,56 4.009,54 4.532,52 5.229,83
10. 1,70 - 27 anos 3.704,47 4.260,13 4.815,80 5.556,70
11.1,80- 30 anos 3.922,37 4.510,73 5.099,09 5.883,56
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Anexo II
GRUPO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
GRUPO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.256,69 1.445,19 1.633,69 1.885,03
2. 1,05 - 03 anos 1.319,52 1.517,45 1.715,38 1.979,28
3. 1,10 - 06 anos 1.382,35 1.589,71 1.797,06 2.073,53
4. 1,15 - 09 anos 1.445,19 1.661,97 1.878,75 2.167,78
5. 1,23 - 12 anos 1.545,72 1.777,58 2.009,44 2.318,59
6. 1,31 - 15 anos 1.646,26 1.893,20 2.140,14 2.469,39
7. 1,40 - 18 anos 1.759,36 2.023,26 2.287,17 2.639,04
8. 1,50 - 21 anos 1.885,03 2.167,78 2.450,54 2.827,54
9. 1,60 - 24 anos 2.010,70 2.312,30 2.613,91 3.016,05
10. 1,70 - 27 anos 2.136,37 2.456,82 2.117,28 3.204,55
11. 1,80 - 30 anos 2.262,03 2.601,34 2.940,65 3.393,05
GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO
GRUPO: INSTRUTOR DE OFICINA DE CULTURA
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS E COLETA
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.658,79 1.907,61 2.156,43 2.488,19
2.1,05 - 03 anos 1.741,73 2.002,99 2.264,25 2.612,60
3.1,10 - 06 anos 1.824,67 2.098,37 2.372,07 2.737,01
4. 1,15 - 09 anos 1.907,61 2.193,75 2.479,89 2.861,41
5. 1,23 - 12 anos 2.040,31 2.346,36 2.652,41 3.060,47
6.1,31- 15 anos 2.173,02 2.498,97 2.824,92 3.259,52
7.1,40 - 18 anos 2.322,31 2.670,65 3.019,00 3.483,46
8.1,50-21 anos 2.488,19 2.861,41 3.234,64 3.732,28
9. 1,60 - 24 anos 2.654,07 3.052,18 3.450,29 3.981,10
10.1,70 - 27 anos 2.819,95 3.242,94 3.665,93 4.229,92
11. 1,80 - 30 anos 2.985,82 3.433,70 3.881,57 4.478,74
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GRUPO: AGENTE DE CONSERVAÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B-1,15 C-1,30 D- 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.445,19 1.661,97 1.878,75 2.167,78
2. 1,05 - 03 anos 1.517,45 1.745,07 1.972,68 2.276,17
3. 1,10 - 06 anos 1.589,71 1.828,16 2.066,62 2.384,56
4. 1,15 - 09 anos 1.661,97 1.911,26 2.160,56 2.492,95
5. 1,23 - 12 anos 1.777,58 2.044,22 2.310,86 2.666,37
6.1,31- 15 anos 1.893,20 2.177,18 2.461,16 2.839,80
7.1,40 - 18 anos 2.023,26 2.326,75 2.630,24 3.034,90
8. 1,50 - 21 anos 2.167,78 2.492,95 2.818,12 3.251,68
9. 1,60 - 24 anos 2.312,30 2.659,15 3.005,99 3.468,45
10. 1,70 - 27 anos 2.456,82 2.825,34 3.193,87 3.685,23
11. 1,80 - 30 anos 2.601,34 2.991,54 3.381,74 3.902,01
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS
GRUPO: AGENTE DE VIGILÂNCIA
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇO
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D- 1,50
1.1,00 - 00 anos 1.256,69 1.445,19 1.633,69 1.885,03
2.1,05 - 03 anos 1.319,52 1.517,45 1.715,38 1.979,28
3. 1,10 - 06 anos 1.382,35 1.589,71 1.797,06 2.073,53
4. 1,15 - 09 anos 1.445,19 1.661,97 1.878,75 2.167,78
5. 1,23 - 12 anos 1.545,72 1.777,58 2.009,44 2.318,59
6.1,31-15 anos 1.646,26 1.893,20 2.140,14 2.469,39
7.1,40- 18 anos 1.759,36 2.023,26 2.287,17 2.639,04
8.1,50-21 anos 1.885,03 2.167,78 2.450,54 2.827,54
9. 1,60 - 24 anos 2.010,70 2.312,30 2.613,91 3.016,05
10.1,70- 27 anos 2.136,37 2.456,82 2.777,28 3.204,55
11. 1,80 - 30 anos 2.262,03 2.601,34 2.940,65 3.393,05
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GRUPO: AGENTE OPERACIONAL
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1.1,00 - 00 anos 1.658,79 1.907,61 2.156,43 2.488,19
2. 1,05 - 03 anos 1.741,73 2.002,99 2.264,25 2.612,60
3.1,10 - 06 anos 1.824,67 2.098,37 2.372,07 2.737,01
4.1,15- 09 anos 1.907,61 2.193,75 2.479,89 2.861,41
5. 1,23- 12 anos 2.040,31 2.346,36 2.652,41 3.060,47
6.1,31-15 anos 2.173,02 2.498,97 2.824,92 3.259,52
7.1,40 - 18 anos 2.322,31 2.670,65 3.019,00 3.483,46
8.1,50- 21 anos 2.488,19 2.861,41 3.234,64 3.732,28
9. 1,60 - 24 anos 2.654,07 3.052,18 3.450,29 3.981,10
10. 1,70 - 27 anos 2.819,95 3.242,94 3.665,93 4.229,92
11. 1,80 - 30 anos 2.985,82 3.433,70 3.881,57 4.478,74
GRUPO: AGENTE DE MANUTENÇÃO
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1.1,00 - 00 anos 2.136,38 2.456,84 2.777,30 3.204,58
2. 1,05 - 03 anos 2.243,20 2.579,68 2.916,16 3.364,80
3. 1,10 - 06 anos 2.350,02 2.702,53 3.055,03 3.525,03
4. 1,15 - 09 anos 2.456,84 2.825,37 3.193,89 3.685,26
5.1,23- 12 anos 2.627,75 3.021,91 3.416,08 3.941,63
6.1,31- 15 anos 2.798,66 3.218,46 3.638,26 4.197,99
7.1,40 - 18 anos 2.990,94 3.439,58 3.888,22 4.486,41
8. 1,50- 21 anos 3.204,58 3.685,26 4.165,95 4.806,86
9. 1,60 - 24 anos 3.418,21 3.930,95 4.443,68 5.127,32
10.1,70 - 27 anos 3.631,85 4.176,63 4.721,41 5.447,78
11. 1,80 - 30 anos 3.845,49 4.422,31 4.999,14 5.768,24
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 9
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GRUPO: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D- 1,50
1.1,00 - 00 anos 2.050,90 2.358,54 2.666,18 3.076,36
2.1,05 -03 anos 2.153,45 2.476,47 2.799,49 3.230,18
3. 1,10 - 06 anos 2.256,00 2.594,39 2.932,79 3.383,99
4.1,15 -09 anos 2.358,54 2.712,32 3.066,10 3.537,81
5. 1,23 - 12 anos 2.522,61 2.901,00 3.279,40 3.783,92
6.1,31- 15 anos 2.686,69 3.089,69 3.492,69 4.030,03
7.1,40 - 18 anos 2.871,27 3.301,96 3.732,65 4.306,90
8.1,50 -21 anos 3.076,36 3.537,81 3.999,26 4.614,54
9. 1,60 - 24 anos 3.281,45 3.773,66 4.265,88 4.922,17
10.1,70 - 27 anos 3.486,54 4.009,52 4.532,50 5.229,81
11.1,80 - 30 anos 3.691,63 4.245,37 4.799,12 5.537,44
GRUPO: TORNEIRO MECÂNICO
GRUPO: MECÂNICO MÁQUINA PESADA
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 Cc-1,30 D-1,50
1,1,00 - 00 anos 3.589,07 4.127,44 4.665,80 5.383,61
2.1,05 - 03 anos 3.768,53 4.333,81 4.899,09 5.652,79
3. 1,10 - 06 anos 3.947,98 4.540,18 5.132,38 5.921,97
4.1,15 - 09 anos 4.127,44 4.746,55 5.365,67 6.191,15
5. 1,23 - 12 anos 4.414,56 5.076,75 5.738,93 6.621,84
6.1,31-15 anos 4.701,69 5.406,94 6.112,19 7.052,53
7.1,40 - 18 anos 5.024,70 5.778,41 6.532,12 7.537,06
8.1,50-21 anos 5.383,61 6.191,15 6.998,70 8.075,42
9. 1,60 - 24 anos 5.742,52 6.603,90 7.465,28 8.613,78
10. 1,70 - 27 anos 6.101,43 7.016,64 7.931,86 9.152,14
11. 1,80 - 30 anos 6.460,33 7.429,38 8.398,44 9.690,50
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
GRUPO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1.1,00 - 00 anos 4.287,81 4.930,98 5.574,15 6.431,71
2.1,05 - 03 anos 4.502,20 5.177,53 5.852,86 6.753,29
3.1,10 - 06 anos 4.716,59 5.424,07 6.131,56 7.074,88
4.1,15- 09 anos 4.930,98 5.670,62 6.410,27 7.396,47
5.1,23-12 anos 5.274,00 6.065,10 6.856,20 7.911,00
6.1,31-15anos 5.617,03 6.459,58 7.302,13 8.425,54
7.1,40 - 18 anos 6.002,93 6.903,37 7.803,81 9.004,39
8. 1,50 - 21 anos 6.431,71 7.396,47 8.361,22 9.647,56
9. 1,60 - 24 anos 6.860,49 7.889,56 8.918,64 10.290,73
10.1,70 - 27 anos 7.289,27 8.382,66 9.476,05 10.933,91
11.1,80 - 30 anos 7.718,05 8.875,76 10.033,47 11.577,08
GRUPO: TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1.1,00 - 00 anos 4.855,82 5.584,19 6.312,57 7.283,73
2. 1,05 - 03 anos 5.098,61 5.863,40 6.628,20 7.647,92
3.1,10 - 06 anos 5.341,40 6.142,61 6.943,82 8.012,10
4. 1,15 - 09 anos 5.584,19 6.421,82 7.259,45 8.376,29
5. 1,23 - 12 anos 5.972,66 6.868,56 7.764,46 8.958,99
6.1,31-15 anos 6.361,13 7.315,29 8.269,46 9.541,69
7.140 - 18 anos 6.798,15 7.817,87 8.837,59 10.197,22
8. 1,50 - 21 anos 7.283,73 8.376,29 9.468,85 10.925,60
9. 1,60 - 24 anos 7.769,31 8.934,71 10.100,11 11.653,97
10.1,70 - 27 anos 8.254,90 9.493,13 10.731,36 12.382,34
11. 1,80 - 30 anos 8.740,48 10.051,55 11.362,62 13.110,72
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - II - EXTINÇÃO
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1.1,00 - 00 anos 2.179,10 2.505,96 2.832,83 3.268,65
2.1,05 - 03 anos 2.288,05 2.631,26 2.974,47 3.432,08
3.1,10- 06 anos 2.397,01 2.756,56 3.116,11 3.595,51
4. 1,15 - 09 anos 2.505,96 2.881,86 3.257,75 3.758,94
5.1,23-12 anos 2.680,29 3.082,33 3.484,38 4.020,43
6.1,31-15anos 2.854,62 3.282,81 3.711,00 4.281,93
7. 1,40 - 18 anos 3.050,74 3.508,35 3.965,96 4.576,10
8. 1,50 - 21 anos 3.268,65 3.758,94 4.249,24 4.902,97
9. 1,60 - 24 anos 3.486,56 4.009,54 4.532,52 5.229,83
10.1,70- 27 anos 3.704,47 4.260,13 4.815,80 5.556,70
11.1,80 - 30 anos 3.922,37 4.510,73 5.099,09 5.883,56
GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - III - EXTINÇÃO
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 Cc-1,30 D-1,50
1.1,00- 00 anos 2.503,31 2.878,81 3.254,31 3.754,97
2. 1,05 - 03 anos 2.628,48 3.022,75 3.417,02 3.942,72
3. 1,10 - 06 anos 2.753,64 3.166,69 3.579,74 4.130,46
4. 1,15 - 09 anos 2.878,81 3.310,63 3.742,45 4.318,21
5.1,23-12 anos 3.079,07 3.540,93 4.002,80 4.618,61
6.1,31-15anos 3.279,34 3.771,24 4.263,14 4.919,01
7.1,40 - 18 anos 3.504,64 4.030,33 4.556,03 5.256,95
8. 1,50 - 21 anos 3.754,97 4.318,21 4.881,46 5.632,45
9. 1,60 - 24 anos 4.005,30 4.606,09 5.206,89 6.007,95
10.1,70 - 27 anos 4.255,63 4.893,97 5.532,32 6.383,45
11. 1,80 - 30 anos 4.505,96 5.181,86 5.857,75 6.758,94
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
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12
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
A ear Gabinete do Prefeito
JUARA SM!
GRUPO: LETRISTA E CARTAZISTA
GRUPO: INSTRUTOR DE MÚSICA
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1.1,00- 00 anos 2.651,61 3.049,35 3.447,09 3.977,41
2. 1,05 - 03 anos 2.784,19 3.201,82 3.619,44 4.176,28
3.1,10 - 06 anos 2.916,77 3.354,28 3.791,80 4.375,15
4. 1,15 - 09 anos 3.049,35 3.506,75 3.964,15 4.574,02
5.1,23- 12 anos 3.261,48 3.750,70 4.239,92 4.892,22
6.1,31-15anos 3.473,61 3.994,65 4.515,69 5.210,41
7. 1,40 - 18 anos 3.712,25 4.269,09 4.825,93 5.568,38
8. 1,50 - 21 anos 3.977,41 4.574,02 5.170,63 5.966,12
9. 1,60 - 24 anos 4.242,57 4.878,96 5.515,34 6.363,86
10.1,70 - 27 anos 4.507,73 5.183,89 5.860,05 6.761,60
11. 1,80 - 30 anos 4.772,89 5.488,83 6.204,76 7.159,34
GRUPO: TOPÓGRAFO-EXTINÇÃO
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 Cc-1,30 D-1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.383,75 2.741,32 3.098,88 3.575,63
2.1,05 - 03 anos 2.502,94 2.878,38 3.253,83 3.754,41
3. 1,10 - 06 anos 2.622,13 3.015,45 3.408,77 3.933,20
4. 1,15 - 09 anos 2.741,32 3.152,52 3.563,71 4.111,98
5. 1,23 - 12 anos 2.932,02 3.371,82 3.811,62 4.398,03
6.1,31-15 anos 3.122,72 3.591,13 4.059,53 4.684,08
7.1,40 - 18 anos 3.337,26 3.837,85 4.338,43 5.005,89
8. 1,50 - 21 anos 3.575,63 4.111,98 4.648,32 5.363,45
9. 1,60 - 24 anos 3.814,01 4.386,11 4.958,21 5.721,01
10.1,70- 27 anos 4.052,38 4.660,24 5.268,10 6.078,58
11. 1,80 - 30 anos 4.290,76 4.934,37 5.577,99 6.436,14
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
GRUPO: INSTRUTOR ESPORTIVO
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1.1,00 - 00 anos 2.896,64 3.331,14 3.765,64 4.344,97
2. 1,05 - 03 anos 3.041,48 3.497,70 3.953,92 4.562,21
3. 1,10 - 06 anos 3.186,31 3.664,25 4.142,20 4.779,46
4. 1,15 - 09 anos 3.331,14 3.830,81 4.330,48 4.996,71
5. 1,23 - 12 anos 3.562,87 4.097,30 4.631,73 5.344,31
6.1,31 - 15 anos 3.794,60 4.363,79 4.932,99 5.691,91
7.1,40 - 18 anos 4.055,30 4.663,60 5.271,89 6.082,95
8. 1,50- 21 anos 4.344,97 4.996,71 5.648,46 6.517,45
9. 1,60 - 24 anos 4.634,63 5.329,83 6.025,02 6.951,95
10.1,70 - 27 anos 4.924,30 5.662,94 6.401,58 7.386,44
11.1,80 - 30 anos 5.213,96 5.996,05 6.778,15 7.820,94
GRUPO: PEDREIROS
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.896,64 3.331,14 3.765,64 4.344,97
2.1,05 - 03 anos 3.041,48 3.497,70 3.953,92 4.562,21
3. 1,10 - 06 anos 3.186,31 3.664,25 4.142,20 4.779,46
4. 1,15 - 09 anos 3.331,14 3.830,81 4.330,48 4.996,71
5. 1,23 - 12 anos 3.562,87 4.097,30 4.631,73 5.344,31
6.1,31- 15 anos 3.794,60 4.363,79 4.932,99 5.691,91
7.140 - 18 anos 4.055,30 4.663,60 5.271,89 6.082,95
8. 1,50 - 21 anos 4.344,97 4.996,71 5.648,46 6.517,45
9. 1,60 - 24 anos 4.634,63 5.329,83 6.025,02 6.951,95
10.1,70 - 27 anos 4.924,30 5.662,94 6.401,58 7.386,44
11.1,80 - 30 anos 5.213,96 5.996,05 6.778,15 7.820,94
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone:(66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 14
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br —- Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
GRUPO: OPERADOR DE MÁQUINAS
Nível/Classe A - 1,00 B-1,15 C-1,30 D - 1,50
1.1,00 - 00 anos 2.896,64 3.331,14 3.765,64 4.344,97
2.1,05 - 03 anos 3.041,48 3.497,70 3.953,92 4.562,21
3.1,10 - 06 anos 3.186,31 3.664,25 4.142,20 4.779,46
4.1,15 - 09 anos 3.331,14 3.830,81 4.330,48 4.996,71
5. 1,23 - 12 anos 3.562,87 4.097,30 4.631,73 5.344,31
6.1,31 - 15 anos 3.794,60 4.363,79 4.932,99 5.691,91
7.1,40 - 18 anos 4.055,30 4.663,60 5.271,89 6.082,95
8. 1,50 - 21 anos 4.344,97 4.996,71 5.648,46 6.517,45
9. 1,60 - 24 anos 4.634,63 5.329,83 6.025,02 6.951,95
10. 1,70 - 27 anos 4.924,30 5.662,94 6.401,58 7.386,44
11. 1,80 - 30 anos 5.213,96 5.996,05 6.778,15 7.820,94
GRUPO: MOTORISTA DE CAMINHÃO, ÔNIBUS E CARRETA
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1.1,00 - 00 anos 1.771,45 2.037,16 2.302,88 2.657,17
2. 1,05 - 03 anos 1.860,02 2.139,02 2.418,02 2.790,03
3. 1,10 - 06 anos 1.948,59 2.240,88 2.533,17 2.922,89
4. 1,15 - 09 anos 2.037,16 2.342,74 2.648,31 3.055,75
5.1,23 - 12 anos 2.178,88 2.505,71 2.832,54 3.268,32
6.1,31- 15 anos 2.320,60 2.668,68 3.016,77 3.480,89
7.1,40 - 18 anos 2.480,03 2.852,03 3.224,03 3.720,04
8. 1,50 - 21 anos 2.657,17 3.055,75 3.454,32 3.985,75
9. 1,60 - 24 anos 2.834,31 3.259,46 3.684,61 4.251,47
10.1,70 - 27 anos 3.011,46 3.463,18 3.914,90 4.517,19
11.1,80 - 30 anos 3.188,60 3.666,89 4.145,19 4.782,91
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 15
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Cargo: CONTADOR /CONTROLADOR INTERNO
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1.1,00 - 00 anos 7.884,95 9.067,69 10.250,43 11.827,42
2.1,05 - 03 anos 8.279,20 9.521,08 10.762,96 12.418,80
3.1,10- 06 anos 8.673,44 9.974,46 11.275,48 13.010,17
4. 1,15 - 09 anos 9.067,69 10.427,85 11.788,00 13.601,54
5. 1,23 - 12 anos 9.698,49 11.153,26 12.608,03 14.547,73
6.1,31-15 anos 10.329,28 11.878,68 13.428,07 15.493,93
7.1,40 - 18 anos 11.038,93 12.694,77 14.350,61 16.558,39
8. 1,50 - 21 anos 11.827,42 13.601,54 15.375,65 17.741,14
9. 1,60 - 24 anos 12.615,92 14.508,31 16.400,70 18.923,88
10.1,70 - 27 anos 13.404,41 15.415,08 17.425,74 20.106,62
11.1,80 - 30 anos 14.192,91 16.321,85 18.450,78 21.289,36
Cargo: ADVOGADO /AUDITOR INTERNO
Nível/Classe A - 1,00 B-1,15 C-1,30 D- 1,50
1.1,00 - 00 anos 5.632,10 6.476,91 7.321,73 8.448,15
2.1,05 - 03 anos 5.913,70 6.800,76 7.687,82 8.870,56
3. 1,10 - 06 anos 6.195,31 7.124,61 8.053,90 9.292,96
4. 1,15 - 09 anos 6.476,91 7.448,45 8.419,99 9.715,37
5. 1,23 - 12 anos 6.927,48 7.966,60 9.005,73 10.391,22
6.1,31-15anos 7.378,05 8.484,76 9.591,47 11.067,08
7.1,40 - 18 anos 7.884,94 9.067,68 10.250,42 11.827,41
8. 1,50 - 21 anos 8.448,15 9.715,37 10.982,59 12.672,22
9. 1,60 - 24 anos 9.011,36 10.363,06 11.714,77 13.517,04
10. 1,70 - 27 anos 9.574,57 11.010,75 12.446,94 14.361,85
11.1,80 - 30 anos 10.137,78 11.658,45 13.179,11 15.206,67
Rua Niterói, 81-N, Centro —- Fone:(66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 16
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Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
GRUPO: TOPÓGRAFO - LEI COMPLEMENTAR 141/2016
Nível/Classe A - 1,00 B-1,15 C-1,30 D - 1,50
1.1,00 - 00 anos 2.385,70 2.743,55 3.101,41 3.578,55
2.1,05 - 03 anos 2.504,98 2.880,73 3.256,48 3.757,47
3. 1,10 - 06 anos 2.624,27 3.017,91 3.411,55 3.936,40
4.1,15- 09 anos 2.743,55 3.155,09 3.566,62 4.115,33
5. 1,23 - 12 anos 2.934,41 3.374,57 3.814,73 4.401,61
6.1,31 - 15 anos 3.125,26 3.594,05 4.062,84 4.687,90
7.140 - 18anos 3.339,98 3.840,97 4.341,97 5.009,97
8. 1,50 - 21 anos 3.578,55 4.115,33 4.652,11 5.367,82
9. 1,60 - 24 anos 3.817,12 4.389,68 4.962,25 5.725,67
10. 1,70 - 27 anos 4.055,69 4.664,04 5.272,39 6.083,53
11.1,80 - 30 anos 4.294,26 4.938,39 5.582,53 6.441,38
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - JuaraMT
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17
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Gabinete do Prefeito
Anexo III
Cargo: AGENTE SAÚDE
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 c-1,30 D-1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.457,74 1.676,40 1.895,06 2.186,61
2. 1,05 - 03 anos 1.530,63 1.760,22 1.989,81 2.295,94
3. 1,10 - 06 anos 1.603,51 1.844,04 2.084,57 2.405,27
4. 1,15 - 09 anos 1.676,40 1.927,86 2.179,32 2.514,60
5. 1,23 - 12 anos 1.793,02 2.061,97 2.330,92 2.689,53
6.1,31- 15 anos 1.909,64 2.196,08 2.482,53 2.864,46
7. 1,40 - 18 anos 2.040,83 2.346,96 2.653,08 3.061,25
8.1,50-21 anos 2.186,61 2.514,60 2.842,59 3.279,91
9. 1,60 - 24 anos 2.332,38 2.682,24 3.032,10 3.498,57,
10. 1,70 - 27 anos 2.478,16 2.849,88 3.221,60 3.717,28
11. 1,80 - 30 anos 2.623,93 3.017,52 3.411,11 3.935,89
Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO SAÚDE
Nível/Classe A - 1,00 B-1,15 C-1,30 D- 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.457,74 1.676,40 1.895,06 2.186,61
2.1,05 - 03 anos 1.530,63 1.760,22 1.989,81 2.295,94
3.1,10 - 06 anos 1.603,51 1.844,04 2.084,57 2.405,27
4.1,15 - 09 anos 1.676,40 1.927,86 2.179,32 2.514,60
5.1,23- 12 anos 1.793,02 2.061,97 2.330,92 2.689,53
6.1,31- 15 anos 1.909,64 2.196,08 2.482,53 2.864,46
7.1,40 - 18 anos 2.040,83 2.346,96 2.653,08 3.061,25
8. 1,50 - 21 anos 2.186,61 2.514,60 2.842,59 3.279,91
9. 1,60 - 24 anos 2.332,38 2.682,24 3.032,10 3.498,57
10.1,70 - 27 anos 2.478,16 2.849,88 3.221,60 3.717,23
11.1,80 - 30 anos 2.623,93 3.017,52 3.411,11 3.935,89
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Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DA SAÚDE |
Nível/Classe A-1,00 B-415 | C-1,30 D-1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.658,79 1.907,61 | 2.156,43 2.488,19
2. 1,05 - 03 anos 1.741,73 200299 | 2.264,25 2.612,60
3. 1,10 - 06 anos 1.824,67 2.098,37 2.372,07 2.737,01
4. 1,15 - 09 anos 1.907,61 2.193,75 2.479,89 2.861,41
5. 1,23 - 12 anos 2.040,31 2.346,36 2.652,41 3.060,47
6.1,31-15anos 2.173,02 2.498,97 2.824,92 3.259,52
7.1,40 - 18 anos 2.322,31 2.670,65 3.019,00 3.483,46
8. 1,50 - 21 anos 2.488,19 2.861,41 3.234,64 3.732,28
9. 1,60 - 24 anos 2.654,07 3.052,18 3.450,29 3.981,10
10. 1,70 - 27 anos 2.819,95 3.242,94 3.665,93 4.229,92
11. 1,80 - 30 anos 2.985,82 3.433,70 3.881,57 4.478,74
Cargo: ENFERMEIRO
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1.1,00 - 00 anos 5.732,98 6.592,92 7.452,87 8.599,47
2. 1,05 - 03 anos 6.019,63 6.922,57 7.825,51 9.029,44
3. 1,10 - 06 anos 6.306,28 7.252,22 8.198,16 9.459,41
4. 1,15 - 09 anos 6.592,92 7.581,86 8.570,80 9.889,39
5. 1,23 - 12 anos 7.051,56 8.109,30 9.167,03 10.577,34
6.1,31-15 anos 7.510,20 8.636,73 9.763,26 11.265,30
7.1,40 - 18anos 8.026,17 9.230,09 10.434,02 12.039,25
8. 1,50 - 21 anos 8.599,47 9.889,39 11.179,31 12.899,20
9. 1,60 - 24 anos 9.172,76 10.548,68 11.924,59 13.759,15
10. 1,70 - 27 anos 9.746,06 11.207,97 12.669,88 14.619,09
11.1,80 - 30 anos 10.319,36 11.867,26 13.415,17 15.479,04
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Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Cargo: ESPECIALISTA SAÚDE
Nível/Classe A - 1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1.1,00 - 00 anos 4.855,82 5.584,19 6.312,57 7.283,73
2. 1,05 - 03 anos 5.098,61 5.863,40 6.628,20 7.647,92
3. 1,10 - 06 anos 5.341,40 6.142,61 6.943,82 8.012,10
4. 1,15 - 09 anos 5.584,19 6.421,82 7.259,45 8.376,29
5. 1,23 - 12 anos 5.972,66 6.868,56 7.764,46 8.958,99
6.1,31- 15 anos 6.361,13 7.315,29 8.269,46 9.541,69
7.1,40 - 18 anos 6.798,15 7.817,87 8.837,59 10.197,22
8.1,50- 21 anos 7.283,73 8.376,29 9.468,85 10.925,60
9. 1,60 - 24 anos 7.769,31 8.934,71 10.100,11 11.653,97
10. 1,70 - 27 anos 8.254,90 9.493,13 10.731,36 12.382,34
11.1,80 - 30 anos 8.740,48 10.051,55 11.362,62 13.110,72
Cargo: MÉDICO
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1.1,00 - 00 anos 9.600,41 11.040,47 12.480,54 14.400,62
2. 1,05 - 03 anos 10.080,43 11.592,50 13.104,56 15.120,65
3. 1,10 - 06 anos 10.560,45 12.144,52 13.728,59 15.840,68
4. 1,15 - 09 anos 11.040,47 12.696,54 14.352,62 16.560,71
5.1,23- 12 anos 11.808,51 13.579,78 15.351,06 17.712,76
6.1,31 - 15 anos 12.576,54 14.463,02 16.349,50 18.864,81
7.140 - 18 anos 13.440,58 15.456,66 17.472,75 20.160,87
8.1,50- 21 anos 14.400,62 16.560,71 18.720,80 21.600,93
9. 1,60 - 24 anos 15.360,66 17.664,76 19.968,86 23.040,99
10. 1,70 - 27 anos 16.320,70 18.768,81 21.216,91 24.481,05
11. 1,80 - 30 anos 17.280,74 19.872,85 22.464,96 25.921,11
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 20
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ME: Prefeitura Municipal de Juara
Ri==—20 Gabinete do Prefeito
JUARA MY
Cargo: TÉCNICO SAÚDE e TÉCNICO DA SAÚDE - READEQUADO
Nível/Classe A - 1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.023,26 2.326,75 2.630,24 3.034,90
2. 1,05 - 03 anos 2.124,43 2.443,09 2.761,76 3.186,64
3. 1,10 - 06 anos 2.225,59 2.559,43 2.893,27 3.338,39
4. 1,15 - 09 anos 2.326,75 2.675,77 3.024,78 3.490,13
5. 1,23 - 12 anos 2.488,62 2.861,91 3.235,20 3.732,92
6.1,31- 15 anos 2.650,48 3.048,05 3.445,62 3.975,71
7.1,40 - 18 anos 2.832,57 3.257,46 3.682,34 4.248,86
8. 1,50- 21 anos 3.034,90 3.490,13 3.945,37 4.552,35
9. 1,60 - 24 anos 3.237,22 3.722,81 4.208,39 4.855,83
10. 1,70 - 27 anos 3.439,55 3.955,48 4.471,41 5.159,32
11,1,80 - 30 anos 3.641,88 4.188,16 4.734,44 5.462,81
Cargo: MÉDICO - CLÍNICO GERAL 40 HORAS
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1. 1,00 - 00 anos 14.628,91 16.823,25 19.017,59 21.943,37
2.1,05 - 03 anos 15.360,36 17.664,41 19.968,47 23.040,54
3. 1,10 - 06 anos 16.091,80 18.505,58 20.919,35 24.137,71
4. 1,15 - 09 anos 16.823,25 19.346,74 21.870,23 25.234,88
5. 1,23 - 12 anos 17.993,56 20.692,60 23.391,63 26.990,34
6.1,31- 15 anos 19.163,88 22.038,46 24.913,04 28.745,81
7.1,40- 18anos 20.480,48 23.552,55 26.624,62 30.720,72
8.1,50- 21 anos 21.943,37 25.234,88 28.526,38 32.915,05
9. 1,60 - 24 anos 23.406,26 26.917,20 30.428,14 35.109,39
10.1,70- 27 anos 24.869,15 28.599,53 32.329,90 37.303,73
11. 1,80 - 30 anos 26.332,04 30.281,85 34.231,66 39.498,07
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone:(66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
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21
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Gabinete do Prefeito
Cargo: MÉDICO ESPECIALISTA - 40 HORAS
Nível/Classe A-1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
da ds ih ca 16.254,35 | 1869250 | 21.130,65 | 24.381,52
A O = 15 ao 17.067,07 | 19.627,13 | 22.187,19 | 25.600,60
& 1,10 - 06 anos 17.879,78 | 20.561,75 | 2324372 | 26.819,67
a 18.692,50 | 21.496,38 | 2430025 | 28.038,75
5, 1,88» Lamas 19.992,85 | 2299178 | 25.990,70 | 29.989,27
6. 1,31 - 15 anos 2129320 | 2448718 | 2768115 | 31.939,79
do dE danos 2275609 | 26.169,50 | 2958291 | 34.134,13
8150 -2 nos 24.381,52 | 2803875 | 3169598 | 36.572,28
a 400 - 24-nnõs 26.006,96 | 2990800 | 3380904 | 39.010,44
10.1,70-27anos | 27632939 | 3177725 | 3592211 | 41.448,59
11.180-30anos | 2925783 | 33.646,50 | 3803517 | 43.886,74
Rua Niterói, 81-N, Centro —- Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 22
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Gabinete do Prefeito
Anexo IV
Quadro Geral dos Cargos em comissão da Estrutura Administrativa
Grupo de Direção Superior e Assessoramento
Cargo Vencimento
Prefeito 28.930,72
Vice Prefeito 11.912,63
Secretário 10.210,84
Secretário Adjunto 9.076,37
Procurador Geral 10.210,84
Secretário Chefe de Gabinete 10.210,84
Ouvidor Municipal 2.540,92
Ouvidoria - SUS 2.540,92
Diretor 8.428,05
Coordenador 4.084,35
Chefe 2.658,07
Administrador do Fundo de Previdência Própria 5.705,14
Assessor Técnico de Nível Superior 4.084,35
Assessor Jurídico 5.632,10
Encarregado Administrativo do Fundo Previdência Própria 4.084,35
Conselheiro Tutelar 2.463,58
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 23
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Gabinete do Prefeito
Anexo V
Tabela Salarial Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado 30 h
Percentual A-1,00 B- 1,50 C-1,70
181107 | 271660 | 3.078,81 | 3.350,47
199217 | 298826 | 3.386,69 | 3.685,52
2.173,28 | 325992 | 3.694,57 | 4.020,57
CI
6.030,85
Anexo VI
Tabela Salarial Técnico Administrativo Não Profissionalizado 30 h
A- 1,00 B- 1,50 C-1,70 D-1,85
Nível/Classe | Percentual
4
4.144,36
4.284,37 | 4.662,41
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 24
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
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Gabinete do Prefeito
Anexo VII
Tabela Salarial Apoio Administrativo Profissionalizado 30 h
Nível/Classe Percentual A-1,00 B-1,50
1 1 1.329,86 1.994,79
2 1,1 1.462,85 2.194,27
3 1,2 1.595,83 2.393,75
4 1,3 1.728,82 2.593,23
5 1,4 1.861,81 2.792,71
6 1,5 1.994,79 2.992,19
7 1,6 2.127,78 3.191,67
8 1,7 2.260,76 3.391,15
9 1,8 2.393,75 3.590,63
Anexo VIII
Tabela Salarial Apoio Administrativo Não Profissionalizado
Nível/Classe Percentual A-1,00 B-1,50
1 1 1.016,23 1.524,34
2 1,1 1.117,85 1.676,78
3 1,2 1.219,47 1.829,21
4 1,3 1.321,10 1.981,64
5 1,4 1.422,72 2.134,08
6 1,5 1.524,34 2.286,51
7 1,6 1.625,96 2.438,95
8 1,7 1.727,59 2.591,38
9 1,8 1.829,21 2.743,82
Rua Niterói, 81-N, Centro —- Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - JuaraMT 25
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Anexo IX
Tabela Salarial Magistério Professor 30 h
C-1,70
[as | amioso | somas | Gsnas | oonss |
a6044s
D-1,85
Anexo X
Quadro de Funções Gratificadas da Secretaria de Educação
Site: www.juara.mt.gov.br
E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br
Função Nº de Forma de Designação Gratificação
a para atuar Mensal em reais
Gratificada Vagas Acesso .
| junto (R$)
Designação do | Secretaria
Coordenador de | go | Secretário Municipal de R$ 2.042,17
Departamento ne =
Municipal Educação
Designação do | Secretaria
Coordenador de 09 Secretário Municipal de R$ 1.329,03
Divisão a =
Municipal Educação
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
— Ouvidoria: 66-3556.9404