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Emenda Substitutiva nº 003/2022
Autor: Plenário
Substitui a redação do Projeto de Lei
Municipal nº 023/2022.
Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 023/2022,
passando a ter a seguinte redação:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual,
referente ao ano de 2022 e dá outras
providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica aprovada a concessão da Revisão Geral Anual aos
servidores dos cargos efetivos e comissionados e dos cargos eletivos dos
Poderes Executivo e Legislativo Municipal, mediante a aplicação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado de abril de 2021
a março de 2022, acarretando no percentual de 11,30% (onze vírgula trinta por
cento), a ser pago na folha de pagamento do mês de abril de 2022.
Parágrafo único. Em cumprimento ao disposto no caput, ficam
atualizados os valores constantes nos dispositivos das seguintes Leis:
I – Anexo III da Lei Complementar nº 029, de 26 de dezembro de
2007, passando a vigorar conforme a tabela constante no Anexo I, desta Lei;
II – Anexo IV da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de
2010, passando a vigorar conforme as tabelas do Anexo II, desta Lei;
III - Anexos IV e V da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro
de 2007, exceto a tabela que se refere ao cargo dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias, passando a vigorar conforme as
tabelas dos Anexos III e IV, desta Lei;
IV – Anexo I da Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de
2017, passando a vigorar conforme a tabela do Anexo V, desta Lei;
V – Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 143, de 31 de
março de 2016, passando a vigorar conforme as tabelas dos Anexos XIII, XIV,
XV e XVI, desta Lei;
VI – os valores previstos nos arts. 1º e 2º Lei Municipal nº 2.289, de
28 de setembro de 2012, passando a vigorar conforme Anexo XVII, desta Lei.
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Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos cargos de Agente
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, tampouco
aos outros cargos públicos criados especificamente para atender aos
programas do Governo Federal, cujo pagamento seja vinculado aos
repasses da União, vez que os respectivos valores são alterados por lei
federal.
Art. 3º Fica aprovada a concessão da Revisão Geral Anual aos
Profissionais da Educação, exceto ao Magistério Público Municipal da
Educação (cargo de Professor) mediante a aplicação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de janeiro a dezembro de
2021, acarretando no percentual de 10,06% (dez virgula zero seis por cento), a
ser pago na folha de pagamento do mês de abril de 2022, retroagindo aos
meses de janeiro, fevereiro e março de 2022, sendo o acumulado pago de
forma fracionada nos meses de maio, junho e julho de 2022.
Parágrafo único. Em cumprimento ao disposto no caput, ficam
atualizados os valores nas tabelas de progressão constantes nos Anexos II, III,
IV e V da Lei Complementar nº 068, de 30 de dezembro de 2009, passando a
vigorar conforme os Anexos VI, VII, VIII e IX desta Lei.
Art. 4º Autoriza o Poder Executivo a aplicar o Piso Salarial Nacional,
proporcional à carga horária de 30 (trinta) horas semanais, aos ocupantes do
cargo do Magistério Público Municipal da Educação Básica, sendo o valor do
piso pago na folha do mês de abril de 2022, retroagindo ao meses de janeiro,
fevereiro e março de 2022, sendo o acumulado pago de forma fracionada nos
meses de maio, junho e julho de 2022.
Parágrafo único. Em cumprimento ao disposto no caput, ficam
atualizados os valores na tabela de progressão do Anexo I da Lei
Complementar nº 068/2009, passando a vigorar conforme Anexo X, desta Lei.
Art. 5º Altera os valores do Quadro de funções gratificadas da
Secretaria de Educação, constante no Anexo II da Lei Complementar nº
149/2017, que passa a vigorar conforme Anexo XI, desta Lei.
Art. 6º Altera os valores do Quadro de valor da função gratificada,
constante no Anexo XXVII da Lei Complementar nº 143/2016, que passa a
vigorar conforme Anexo XII, desta Lei.
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Art. 7º Fica estendido o disposto nos arts. 1º, 3º e 4º, aos inativos e
pensionistas, com direito a paridade, bem como às incorporações dos
servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando
seus efeitos a partir de 1º de abril de 2022.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 08 de abril de 2022.
Valdir L. Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
José M. Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Eduardo Z. Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
Marta D. Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Vereadora
Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vereadora
Sandy de P. A. Mainardes
(Sandy)
Vereadora
Welington J. Martins
(Welington Martins)
Vereador
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ANEXO I
Tabela de Vencimentos
Cargo: Fiscal Tributário de Obras e Posturas e Fiscal Sanitário e Ambiental
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.179,10 2.505,96 2.832,83 3.268,65
2. 1,05 - 03 anos 2.288,05 2.631,26 2.974,47 3.432,08
3. 1,10 - 06 anos 2.397,01 2.756,56 3.116,11 3.595,51
4. 1,15 - 09 anos 2.505,96 2.881,86 3.257,75 3.758,94
5. 1,23 - 12 anos 2.680,29 3.082,33 3.484,38 4.020,43
6. 1,31 - 15 anos 2.854,62 3.282,81 3.711,00 4.281,93
7. 1,40 - 18 anos 3.050,74 3.508,35 3.965,96 4.576,10
8. 1,50 - 21 anos 3.268,65 3.758,94 4.249,24 4.902,97
9. 1,60 - 24 anos 3.486,56 4.009,54 4.532,52 5.229,83
10. 1,70 - 27 anos 3.704,47 4.260,13 4.815,80 5.556,70
11. 1,80 - 30 anos 3.922,37 4.510,73 5.099,09 5.883,56
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ANEXO II
GRUPO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
GRUPO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.256,69 1.445,19 1.633,69 1.885,03
2. 1,05 - 03 anos 1.319,52 1.517,45 1.715,38 1.979,28
3. 1,10 - 06 anos 1.382,35 1.589,71 1.797,06 2.073,53
4. 1,15 - 09 anos 1.445,19 1.661,97 1.878,75 2.167,78
5. 1,23 - 12 anos 1.545,72 1.777,58 2.009,44 2.318,59
6. 1,31 - 15 anos 1.646,26 1.893,20 2.140,14 2.469,39
7. 1,40 - 18 anos 1.759,36 2.023,26 2.287,17 2.639,04
8. 1,50 - 21 anos 1.885,03 2.167,78 2.450,54 2.827,54
9. 1,60 - 24 anos 2.010,70 2.312,30 2.613,91 3.016,05
10. 1,70 - 27 anos 2.136,37 2.456,82 2.777,28 3.204,55
11. 1,80 - 30 anos 2.262,03 2.601,34 2.940,65 3.393,05
GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO
GRUPO: INSTRUTOR DE OFICINA DE CULTURA
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS E COLETA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.658,79 1.907,61 2.156,43 2.488,19
2. 1,05 - 03 anos 1.741,73 2.002,99 2.264,25 2.612,60
3. 1,10 - 06 anos 1.824,67 2.098,37 2.372,07 2.737,01
4. 1,15 - 09 anos 1.907,61 2.193,75 2.479,89 2.861,41
5. 1,23 - 12 anos 2.040,31 2.346,36 2.652,41 3.060,47
6. 1,31 - 15 anos 2.173,02 2.498,97 2.824,92 3.259,52
7. 1,40 - 18 anos 2.322,31 2.670,65 3.019,00 3.483,46
8. 1,50 - 21 anos 2.488,19 2.861,41 3.234,64 3.732,28
9. 1,60 - 24 anos 2.654,07 3.052,18 3.450,29 3.981,10
10. 1,70 - 27 anos 2.819,95 3.242,94 3.665,93 4.229,92
11. 1,80 - 30 anos 2.985,82 3.433,70 3.881,57 4.478,74
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GRUPO: AGENTE DE CONSERVAÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.445,19 1.661,97 1.878,75 2.167,78
2. 1,05 - 03 anos 1.517,45 1.745,07 1.972,68 2.276,17
3. 1,10 - 06 anos 1.589,71 1.828,16 2.066,62 2.384,56
4. 1,15 - 09 anos 1.661,97 1.911,26 2.160,56 2.492,95
5. 1,23 - 12 anos 1.777,58 2.044,22 2.310,86 2.666,37
6. 1,31 - 15 anos 1.893,20 2.177,18 2.461,16 2.839,80
7. 1,40 - 18 anos 2.023,26 2.326,75 2.630,24 3.034,90
8. 1,50 - 21 anos 2.167,78 2.492,95 2.818,12 3.251,68
9. 1,60 - 24 anos 2.312,30 2.659,15 3.005,99 3.468,45
10. 1,70 - 27 anos 2.456,82 2.825,34 3.193,87 3.685,23
11. 1,80 - 30 anos 2.601,34 2.991,54 3.381,74 3.902,01
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS
GRUPO: AGENTE DE VIGILÂNCIA
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.256,69 1.445,19 1.633,69 1.885,03
2. 1,05 - 03 anos 1.319,52 1.517,45 1.715,38 1.979,28
3. 1,10 - 06 anos 1.382,35 1.589,71 1.797,06 2.073,53
4. 1,15 - 09 anos 1.445,19 1.661,97 1.878,75 2.167,78
5. 1,23 - 12 anos 1.545,72 1.777,58 2.009,44 2.318,59
6. 1,31 - 15 anos 1.646,26 1.893,20 2.140,14 2.469,39
7. 1,40 - 18 anos 1.759,36 2.023,26 2.287,17 2.639,04
8. 1,50 - 21 anos 1.885,03 2.167,78 2.450,54 2.827,54
9. 1,60 - 24 anos 2.010,70 2.312,30 2.613,91 3.016,05
10. 1,70 - 27 anos 2.136,37 2.456,82 2.777,28 3.204,55
11. 1,80 - 30 anos 2.262,03 2.601,34 2.940,65 3.393,05
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GRUPO: AGENTE OPERACIONAL
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.658,79 1.907,61 2.156,43 2.488,19
2. 1,05 - 03 anos 1.741,73 2.002,99 2.264,25 2.612,60
3. 1,10 - 06 anos 1.824,67 2.098,37 2.372,07 2.737,01
4. 1,15 - 09 anos 1.907,61 2.193,75 2.479,89 2.861,41
5. 1,23 - 12 anos 2.040,31 2.346,36 2.652,41 3.060,47
6. 1,31 - 15 anos 2.173,02 2.498,97 2.824,92 3.259,52
7. 1,40 - 18 anos 2.322,31 2.670,65 3.019,00 3.483,46
8. 1,50 - 21 anos 2.488,19 2.861,41 3.234,64 3.732,28
9. 1,60 - 24 anos 2.654,07 3.052,18 3.450,29 3.981,10
10. 1,70 - 27 anos 2.819,95 3.242,94 3.665,93 4.229,92
11. 1,80 - 30 anos 2.985,82 3.433,70 3.881,57 4.478,74
GRUPO: AGENTE DE MANUTENÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.136,38 2.456,84 2.777,30 3.204,58
2. 1,05 - 03 anos 2.243,20 2.579,68 2.916,16 3.364,80
3. 1,10 - 06 anos 2.350,02 2.702,53 3.055,03 3.525,03
4. 1,15 - 09 anos 2.456,84 2.825,37 3.193,89 3.685,26
5. 1,23 - 12 anos 2.627,75 3.021,91 3.416,08 3.941,63
6. 1,31 - 15 anos 2.798,66 3.218,46 3.638,26 4.197,99
7. 1,40 - 18 anos 2.990,94 3.439,58 3.888,22 4.486,41
8. 1,50 - 21 anos 3.204,58 3.685,26 4.165,95 4.806,86
9. 1,60 - 24 anos 3.418,21 3.930,95 4.443,68 5.127,32
10. 1,70 - 27 anos 3.631,85 4.176,63 4.721,41 5.447,78
11. 1,80 - 30 anos 3.845,49 4.422,31 4.999,14 5.768,24
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GRUPO: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.050,90 2.358,54 2.666,18 3.076,36
2. 1,05 - 03 anos 2.153,45 2.476,47 2.799,49 3.230,18
3. 1,10 - 06 anos 2.256,00 2.594,39 2.932,79 3.383,99
4. 1,15 - 09 anos 2.358,54 2.712,32 3.066,10 3.537,81
5. 1,23 - 12 anos 2.522,61 2.901,00 3.279,40 3.783,92
6. 1,31 - 15 anos 2.686,69 3.089,69 3.492,69 4.030,03
7. 1,40 - 18 anos 2.871,27 3.301,96 3.732,65 4.306,90
8. 1,50 - 21 anos 3.076,36 3.537,81 3.999,26 4.614,54
9. 1,60 - 24 anos 3.281,45 3.773,66 4.265,88 4.922,17
10. 1,70 - 27 anos 3.486,54 4.009,52 4.532,50 5.229,81
11. 1,80 - 30 anos 3.691,63 4.245,37 4.799,12 5.537,44
GRUPO: TORNEIRO MECÂNICO
GRUPO: MECÂNICO MÁQUINA PESADA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 3.589,07 4.127,44 4.665,80 5.383,61
2. 1,05 - 03 anos 3.768,53 4.333,81 4.899,09 5.652,79
3. 1,10 - 06 anos 3.947,98 4.540,18 5.132,38 5.921,97
4. 1,15 - 09 anos 4.127,44 4.746,55 5.365,67 6.191,15
5. 1,23 - 12 anos 4.414,56 5.076,75 5.738,93 6.621,84
6. 1,31 - 15 anos 4.701,69 5.406,94 6.112,19 7.052,53
7. 1,40 - 18 anos 5.024,70 5.778,41 6.532,12 7.537,06
8. 1,50 - 21 anos 5.383,61 6.191,15 6.998,70 8.075,42
9. 1,60 - 24 anos 5.742,52 6.603,90 7.465,28 8.613,78
10. 1,70 - 27 anos 6.101,43 7.016,64 7.931,86 9.152,14
11. 1,80 - 30 anos 6.460,33 7.429,38 8.398,44 9.690,50
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GRUPO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 4.287,81 4.930,98 5.574,15 6.431,71
2. 1,05 - 03 anos 4.502,20 5.177,53 5.852,86 6.753,29
3. 1,10 - 06 anos 4.716,59 5.424,07 6.131,56 7.074,88
4. 1,15 - 09 anos 4.930,98 5.670,62 6.410,27 7.396,47
5. 1,23 - 12 anos 5.274,00 6.065,10 6.856,20 7.911,00
6. 1,31 - 15 anos 5.617,03 6.459,58 7.302,13 8.425,54
7. 1,40 - 18 anos 6.002,93 6.903,37 7.803,81 9.004,39
8. 1,50 - 21 anos 6.431,71 7.396,47 8.361,22 9.647,56
9. 1,60 - 24 anos 6.860,49 7.889,56 8.918,64 10.290,73
10. 1,70 - 27 anos 7.289,27 8.382,66 9.476,05 10.933,91
11. 1,80 - 30 anos 7.718,05 8.875,76 10.033,47 11.577,08
GRUPO: TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 4.855,82 5.584,19 6.312,57 7.283,73
2. 1,05 - 03 anos 5.098,61 5.863,40 6.628,20 7.647,92
3. 1,10 - 06 anos 5.341,40 6.142,61 6.943,82 8.012,10
4. 1,15 - 09 anos 5.584,19 6.421,82 7.259,45 8.376,29
5. 1,23 - 12 anos 5.972,66 6.868,56 7.764,46 8.958,99
6. 1,31 - 15 anos 6.361,13 7.315,29 8.269,46 9.541,69
7. 1,40 - 18 anos 6.798,15 7.817,87 8.837,59 10.197,22
8. 1,50 - 21 anos 7.283,73 8.376,29 9.468,85 10.925,60
9. 1,60 - 24 anos 7.769,31 8.934,71 10.100,11 11.653,97
10. 1,70 - 27 anos 8.254,90 9.493,13 10.731,36 12.382,34
11. 1,80 - 30 anos 8.740,48 10.051,55 11.362,62 13.110,72
Página 10 de 31
GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - II - EXTINÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.503,31 2.878,81 3.254,30 3.754,97
2. 1,05 - 03 anos 2.628,48 3.022,75 3.417,02 3.942,71
3. 1,10 - 06 anos 2.753,64 3.166,69 3.579,73 4.130,46
4. 1,15 - 09 anos 2.878,81 3.310,63 3.742,45 4.318,21
5. 1,23 - 12 anos 3.079,07 3.540,93 4.002,79 4.618,61
6. 1,31 - 15 anos 3.279,34 3.771,24 4.263,14 4.919,00
7. 1,40 - 18 anos 3.504,63 4.030,33 4.556,02 5.256,95
8. 1,50 - 21 anos 3.754,97 4.318,21 4.881,45 5.632,45
9. 1,60 - 24 anos 4.005,30 4.606,09 5.206,88 6.007,94
10. 1,70 - 27 anos 4.255,63 4.893,97 5.532,32 6.383,44
11. 1,80 - 30 anos 4.505,96 5.181,85 5.857,75 6.758,94
GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - III - EXTINÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.503,31 2.878,81 3.254,31 3.754,97
2. 1,05 - 03 anos 2.628,48 3.022,75 3.417,02 3.942,72
3. 1,10 - 06 anos 2.753,64 3.166,69 3.579,74 4.130,46
4. 1,15 - 09 anos 2.878,81 3.310,63 3.742,45 4.318,21
5. 1,23 - 12 anos 3.079,07 3.540,93 4.002,80 4.618,61
6. 1,31 - 15 anos 3.279,34 3.771,24 4.263,14 4.919,01
7. 1,40 - 18 anos 3.504,64 4.030,33 4.556,03 5.256,95
8. 1,50 - 21 anos 3.754,97 4.318,21 4.881,46 5.632,45
9. 1,60 - 24 anos 4.005,30 4.606,09 5.206,89 6.007,95
10. 1,70 - 27 anos 4.255,63 4.893,97 5.532,32 6.383,45
11. 1,80 - 30 anos 4.505,96 5.181,86 5.857,75 6.758,94
Página 11 de 31
GRUPO: LETRISTA E CARTAZISTA
GRUPO: INSTRUTOR DE MÚSICA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.651,61 3.049,35 3.447,09 3.977,41
2. 1,05 - 03 anos 2.784,19 3.201,82 3.619,44 4.176,28
3. 1,10 - 06 anos 2.916,77 3.354,28 3.791,80 4.375,15
4. 1,15 - 09 anos 3.049,35 3.506,75 3.964,15 4.574,02
5. 1,23 - 12 anos 3.261,48 3.750,70 4.239,92 4.892,22
6. 1,31 - 15 anos 3.473,61 3.994,65 4.515,69 5.210,41
7. 1,40 - 18 anos 3.712,25 4.269,09 4.825,93 5.568,38
8. 1,50 - 21 anos 3.977,41 4.574,02 5.170,63 5.966,12
9. 1,60 - 24 anos 4.242,57 4.878,96 5.515,34 6.363,86
10. 1,70 - 27 anos 4.507,73 5.183,89 5.860,05 6.761,60
11. 1,80 - 30 anos 4.772,89 5.488,83 6.204,76 7.159,34
GRUPO: TOPÓGRAFO-EXTINÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.383,75 2.741,32 3.098,88 3.575,63
2. 1,05 - 03 anos 2.502,94 2.878,38 3.253,83 3.754,41
3. 1,10 - 06 anos 2.622,13 3.015,45 3.408,77 3.933,20
4. 1,15 - 09 anos 2.741,32 3.152,52 3.563,71 4.111,98
5. 1,23 - 12 anos 2.932,02 3.371,82 3.811,62 4.398,03
6. 1,31 - 15 anos 3.122,72 3.591,13 4.059,53 4.684,08
7. 1,40 - 18 anos 3.337,26 3.837,85 4.338,43 5.005,89
8. 1,50 - 21 anos 3.575,63 4.111,98 4.648,32 5.363,45
9. 1,60 - 24 anos 3.814,01 4.386,11 4.958,21 5.721,01
10. 1,70 - 27 anos 4.052,38 4.660,24 5.268,10 6.078,58
11. 1,80 - 30 anos 4.290,76 4.934,37 5.577,99 6.436,14
Página 12 de 31
GRUPO: INSTRUTOR ESPORTIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.896,64 3.331,14 3.765,64 4.344,97
2. 1,05 - 03 anos 3.041,48 3.497,70 3.953,92 4.562,21
3. 1,10 - 06 anos 3.186,31 3.664,25 4.142,20 4.779,46
4. 1,15 - 09 anos 3.331,14 3.830,81 4.330,48 4.996,71
5. 1,23 - 12 anos 3.562,87 4.097,30 4.631,73 5.344,31
6. 1,31 - 15 anos 3.794,60 4.363,79 4.932,99 5.691,91
7. 1,40 - 18 anos 4.055,30 4.663,60 5.271,89 6.082,95
8. 1,50 - 21 anos 4.344,97 4.996,71 5.648,46 6.517,45
9. 1,60 - 24 anos 4.634,63 5.329,83 6.025,02 6.951,95
10. 1,70 - 27 anos 4.924,30 5.662,94 6.401,58 7.386,44
11. 1,80 - 30 anos 5.213,96 5.996,05 6.778,15 7.820,94
GRUPO: PEDREIRO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.824,81 2.098,53 2.372,25 2.737,22
2. 1,05 - 03 anos 1.916,05 2.203,46 2.490,87 2.874,08
3. 1,10 - 06 anos 2.007,29 2.308,38 2.609,48 3.010,94
4. 1,15 - 09 anos 2.098,53 2.413,31 2.728,09 3.147,80
5. 1,23 - 12 anos 2.244,52 2.581,19 2.917,87 3.366,77
6. 1,31 - 15 anos 2.390,50 2.749,08 3.107,65 3.585,75
7. 1,40 - 18 anos 2.554,73 2.937,94 3.321,15 3.832,10
8. 1,50 - 21 anos 2.737,22 3.147,80 3.558,38 4.105,82
9. 1,60 - 24 anos 2.919,70 3.357,65 3.795,60 4.379,54
10. 1,70 - 27 anos 3.102,18 3.567,50 4.032,83 4.653,27
11. 1,80 - 30 anos 3.284,66 3.777,36 4.270,06 4.926,99
Página 13 de 31
GRUPO: OPERADOR DE MÁQUINAS
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.896,64 3.331,14 3.765,64 4.344,97
2. 1,05 - 03 anos 3.041,48 3.497,70 3.953,92 4.562,21
3. 1,10 - 06 anos 3.186,31 3.664,25 4.142,20 4.779,46
4. 1,15 - 09 anos 3.331,14 3.830,81 4.330,48 4.996,71
5. 1,23 - 12 anos 3.562,87 4.097,30 4.631,73 5.344,31
6. 1,31 - 15 anos 3.794,60 4.363,79 4.932,99 5.691,91
7. 1,40 - 18 anos 4.055,30 4.663,60 5.271,89 6.082,95
8. 1,50 - 21 anos 4.344,97 4.996,71 5.648,46 6.517,45
9. 1,60 - 24 anos 4.634,63 5.329,83 6.025,02 6.951,95
10. 1,70 - 27 anos 4.924,30 5.662,94 6.401,58 7.386,44
11. 1,80 - 30 anos 5.213,96 5.996,05 6.778,15 7.820,94
GRUPO: MOTORISTA DE CAMINHÃO, ÔNIBUS E CARRETA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.771,45 2.037,16 2.302,88 2.657,17
2. 1,05 - 03 anos 1.860,02 2.139,02 2.418,02 2.790,03
3. 1,10 - 06 anos 1.948,59 2.240,88 2.533,17 2.922,89
4. 1,15 - 09 anos 2.037,16 2.342,74 2.648,31 3.055,75
5. 1,23 - 12 anos 2.178,88 2.505,71 2.832,54 3.268,32
6. 1,31 - 15 anos 2.320,60 2.668,68 3.016,77 3.480,89
7. 1,40 - 18 anos 2.480,03 2.852,03 3.224,03 3.720,04
8. 1,50 - 21 anos 2.657,17 3.055,75 3.454,32 3.985,75
9. 1,60 - 24 anos 2.834,31 3.259,46 3.684,61 4.251,47
10. 1,70 - 27 anos 3.011,46 3.463,18 3.914,90 4.517,19
11. 1,80 - 30 anos 3.188,60 3.666,89 4.145,19 4.782,91
Página 14 de 31
Cargo: CONTADOR /CONTROLADOR INTERNO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 7.884,95 9.067,69 10.250,43 11.827,42
2. 1,05 - 03 anos 8.279,20 9.521,08 10.762,96 12.418,80
3. 1,10 - 06 anos 8.673,44 9.974,46 11.275,48 13.010,17
4. 1,15 - 09 anos 9.067,69 10.427,85 11.788,00 13.601,54
5. 1,23 - 12 anos 9.698,49 11.153,26 12.608,03 14.547,73
6. 1,31 - 15 anos 10.329,28 11.878,68 13.428,07 15.493,93
7. 1,40 - 18 anos 11.038,93 12.694,77 14.350,61 16.558,39
8. 1,50 - 21 anos 11.827,42 13.601,54 15.375,65 17.741,14
9. 1,60 - 24 anos 12.615,92 14.508,31 16.400,70 18.923,88
10. 1,70 - 27 anos 13.404,41 15.415,08 17.425,74 20.106,62
11. 1,80 - 30 anos 14.192,91 16.321,85 18.450,78 21.289,36
Cargo: ADVOGADO/AUDITOR INTERNO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 5.632,10 6.476,91 7.321,73 8.448,15
2. 1,05 - 03 anos 5.913,70 6.800,76 7.687,82 8.870,56
3. 1,10 - 06 anos 6.195,31 7.124,61 8.053,90 9.292,96
4. 1,15 - 09 anos 6.476,91 7.448,45 8.419,99 9.715,37
5. 1,23 - 12 anos 6.927,48 7.966,60 9.005,73 10.391,22
6. 1,31 - 15 anos 7.378,05 8.484,76 9.591,47 11.067,08
7. 1,40 - 18 anos 7.884,94 9.067,68 10.250,42 11.827,41
8. 1,50 - 21 anos 8.448,15 9.715,37 10.982,59 12.672,22
9. 1,60 - 24 anos 9.011,36 10.363,06 11.714,77 13.517,04
10. 1,70 - 27 anos 9.574,57 11.010,75 12.446,94 14.361,85
11. 1,80 - 30 anos 10.137,78 11.658,45 13.179,11 15.206,67
Página 15 de 31
GRUPO: TOPÓGRAFO - LEI COMPLEMENTAR 141/2016
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.385,70 2.743,55 3.101,41 3.578,55
2. 1,05 - 03 anos 2.504,98 2.880,73 3.256,48 3.757,47
3. 1,10 - 06 anos 2.624,27 3.017,91 3.411,55 3.936,40
4. 1,15 - 09 anos 2.743,55 3.155,09 3.566,62 4.115,33
5. 1,23 - 12 anos 2.934,41 3.374,57 3.814,73 4.401,61
6. 1,31 - 15 anos 3.125,26 3.594,05 4.062,84 4.687,90
7. 1,40 - 18 anos 3.339,98 3.840,97 4.341,97 5.009,97
8. 1,50 - 21 anos 3.578,55 4.115,33 4.652,11 5.367,82
9. 1,60 - 24 anos 3.817,12 4.389,68 4.962,25 5.725,67
10. 1,70 - 27 anos 4.055,69 4.664,04 5.272,39 6.083,53
11. 1,80 - 30 anos 4.294,26 4.938,39 5.582,53 6.441,38
ANEXO III
Cargo: AGENTE SAÚDE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.457,74 1.676,40 1.895,06 2.186,61
2. 1,05 - 03 anos 1.530,63 1.760,22 1.989,81 2.295,94
3. 1,10 - 06 anos 1.603,51 1.844,04 2.084,57 2.405,27
4. 1,15 - 09 anos 1.676,40 1.927,86 2.179,32 2.514,60
5. 1,23 - 12 anos 1.793,02 2.061,97 2.330,92 2.689,53
6. 1,31 - 15 anos 1.909,64 2.196,08 2.482,53 2.864,46
7. 1,40 - 18 anos 2.040,83 2.346,96 2.653,08 3.061,25
8. 1,50 - 21 anos 2.186,61 2.514,60 2.842,59 3.279,91
9. 1,60 - 24 anos 2.332,38 2.682,24 3.032,10 3.498,57
10. 1,70 - 27 anos 2.478,16 2.849,88 3.221,60 3.717,23
11. 1,80 - 30 anos 2.623,93 3.017,52 3.411,11 3.935,89
Página 16 de 31
Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO SAÚDE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.457,74 1.676,40 1.895,06 2.186,61
2. 1,05 - 03 anos 1.530,63 1.760,22 1.989,81 2.295,94
3. 1,10 - 06 anos 1.603,51 1.844,04 2.084,57 2.405,27
4. 1,15 - 09 anos 1.676,40 1.927,86 2.179,32 2.514,60
5. 1,23 - 12 anos 1.793,02 2.061,97 2.330,92 2.689,53
6. 1,31 - 15 anos 1.909,64 2.196,08 2.482,53 2.864,46
7. 1,40 - 18 anos 2.040,83 2.346,96 2.653,08 3.061,25
8. 1,50 - 21 anos 2.186,61 2.514,60 2.842,59 3.279,91
9. 1,60 - 24 anos 2.332,38 2.682,24 3.032,10 3.498,57
10. 1,70 - 27 anos 2.478,16 2.849,88 3.221,60 3.717,23
11. 1,80 - 30 anos 2.623,93 3.017,52 3.411,11 3.935,89
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DA SAÚDE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.658,79 1.907,61 2.156,43 2.488,19
2. 1,05 - 03 anos 1.741,73 2.002,99 2.264,25 2.612,60
3. 1,10 - 06 anos 1.824,67 2.098,37 2.372,07 2.737,01
4. 1,15 - 09 anos 1.907,61 2.193,75 2.479,89 2.861,41
5. 1,23 - 12 anos 2.040,31 2.346,36 2.652,41 3.060,47
6. 1,31 - 15 anos 2.173,02 2.498,97 2.824,92 3.259,52
7. 1,40 - 18 anos 2.322,31 2.670,65 3.019,00 3.483,46
8. 1,50 - 21 anos 2.488,19 2.861,41 3.234,64 3.732,28
9. 1,60 - 24 anos 2.654,07 3.052,18 3.450,29 3.981,10
10. 1,70 - 27 anos 2.819,95 3.242,94 3.665,93 4.229,92
11. 1,80 - 30 anos 2.985,82 3.433,70 3.881,57 4.478,74
Página 17 de 31
Cargo: ENFERMEIRO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 5.732,98 6.592,92 7.452,87 8.599,47
2. 1,05 - 03 anos 6.019,63 6.922,57 7.825,51 9.029,44
3. 1,10 - 06 anos 6.306,28 7.252,22 8.198,16 9.459,41
4. 1,15 - 09 anos 6.592,92 7.581,86 8.570,80 9.889,39
5. 1,23 - 12 anos 7.051,56 8.109,30 9.167,03 10.577,34
6. 1,31 - 15 anos 7.510,20 8.636,73 9.763,26 11.265,30
7. 1,40 - 18 anos 8.026,17 9.230,09 10.434,02 12.039,25
8. 1,50 - 21 anos 8.599,47 9.889,39 11.179,31 12.899,20
9. 1,60 - 24 anos 9.172,76 10.548,68 11.924,59 13.759,15
10. 1,70 - 27 anos 9.746,06 11.207,97 12.669,88 14.619,09
11. 1,80 - 30 anos 10.319,36 11.867,26 13.415,17 15.479,04
Cargo: ESPECIALISTA SAÚDE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 4.855,82 5.584,19 6.312,57 7.283,73
2. 1,05 - 03 anos 5.098,61 5.863,40 6.628,20 7.647,92
3. 1,10 - 06 anos 5.341,40 6.142,61 6.943,82 8.012,10
4. 1,15 - 09 anos 5.584,19 6.421,82 7.259,45 8.376,29
5. 1,23 - 12 anos 5.972,66 6.868,56 7.764,46 8.958,99
6. 1,31 - 15 anos 6.361,13 7.315,29 8.269,46 9.541,69
7. 1,40 - 18 anos 6.798,15 7.817,87 8.837,59 10.197,22
8. 1,50 - 21 anos 7.283,73 8.376,29 9.468,85 10.925,60
9. 1,60 - 24 anos 7.769,31 8.934,71 10.100,11 11.653,97
10. 1,70 - 27 anos 8.254,90 9.493,13 10.731,36 12.382,34
11. 1,80 - 30 anos 8.740,48 10.051,55 11.362,62 13.110,72
Página 18 de 31
Cargo: MÉDICO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 9.600,41 11.040,47 12.480,54 14.400,62
2. 1,05 - 03 anos 10.080,43 11.592,50 13.104,56 15.120,65
3. 1,10 - 06 anos 10.560,45 12.144,52 13.728,59 15.840,68
4. 1,15 - 09 anos 11.040,47 12.696,54 14.352,62 16.560,71
5. 1,23 - 12 anos 11.808,51 13.579,78 15.351,06 17.712,76
6. 1,31 - 15 anos 12.576,54 14.463,02 16.349,50 18.864,81
7. 1,40 - 18 anos 13.440,58 15.456,66 17.472,75 20.160,87
8. 1,50 - 21 anos 14.400,62 16.560,71 18.720,80 21.600,93
9. 1,60 - 24 anos 15.360,66 17.664,76 19.968,86 23.040,99
10. 1,70 - 27 anos 16.320,70 18.768,81 21.216,91 24.481,05
11. 1,80 - 30 anos 17.280,74 19.872,85 22.464,96 25.921,11
Cargo: TÉCNICO SAÚDE e TÉCNICO DA SAÚDE - READEQUADO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.023,26 2.326,75 2.630,24 3.034,90
2. 1,05 - 03 anos 2.124,43 2.443,09 2.761,76 3.186,64
3. 1,10 - 06 anos 2.225,59 2.559,43 2.893,27 3.338,39
4. 1,15 - 09 anos 2.326,75 2.675,77 3.024,78 3.490,13
5. 1,23 - 12 anos 2.488,62 2.861,91 3.235,20 3.732,92
6. 1,31 - 15 anos 2.650,48 3.048,05 3.445,62 3.975,71
7. 1,40 - 18 anos 2.832,57 3.257,46 3.682,34 4.248,86
8. 1,50 - 21 anos 3.034,90 3.490,13 3.945,37 4.552,35
9. 1,60 - 24 anos 3.237,22 3.722,81 4.208,39 4.855,83
10. 1,70 - 27 anos 3.439,55 3.955,48 4.471,41 5.159,32
11. 1,80 - 30 anos 3.641,88 4.188,16 4.734,44 5.462,81
Página 19 de 31
ANEXO IV
Cargo: MÉDICO - CLÍNICO GERAL 40 HORAS
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 14.628,91 16.823,25 19.017,59 21.943,37
2. 1,05 - 03 anos 15.360,36 17.664,41 19.968,47 23.040,54
3. 1,10 - 06 anos 16.091,80 18.505,58 20.919,35 24.137,71
4. 1,15 - 09 anos 16.823,25 19.346,74 21.870,23 25.234,88
5. 1,23 - 12 anos 17.993,56 20.692,60 23.391,63 26.990,34
6. 1,31 - 15 anos 19.163,88 22.038,46 24.913,04 28.745,81
7. 1,40 - 18 anos 20.480,48 23.552,55 26.624,62 30.720,72
8. 1,50 - 21 anos 21.943,37 25.234,88 28.526,38 32.915,05
9. 1,60 - 24 anos 23.406,26 26.917,20 30.428,14 35.109,39
10. 1,70 - 27 anos 24.869,15 28.599,53 32.329,90 37.303,73
11. 1,80 - 30 anos 26.332,04 30.281,85 34.231,66 39.498,07
Cargo: MÉDICO ESPECIALISTA - 40 HORAS
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 16.254,35 18.692,50 21.130,65 24.381,52
2. 1,05 - 03 anos 17.067,07 19.627,13 22.187,19 25.600,60
3. 1,10 - 06 anos 17.879,78 20.561,75 23.243,72 26.819,67
4. 1,15 - 09 anos 18.692,50 21.496,38 24.300,25 28.038,75
5. 1,23 - 12 anos 19.992,85 22.991,78 25.990,70 29.989,27
6. 1,31 - 15 anos 21.293,20 24.487,18 27.681,15 31.939,79
7. 1,40 - 18 anos 22.756,09 26.169,50 29.582,91 34.134,13
8. 1,50 - 21 anos 24.381,52 28.038,75 31.695,98 36.572,28
9. 1,60 - 24 anos 26.006,96 29.908,00 33.809,04 39.010,44
10. 1,70 - 27 anos 27.632,39 31.777,25 35.922,11 41.448,59
11. 1,80 - 30 anos 29.257,83 33.646,50 38.035,17 43.886,74
Página 20 de 31
ANEXO V
Quadro Geral de Cargos Eletivos e Comissionados da Administração
Municipal
Cargo Vencimento
Prefeito 28.930,72
Vice Prefeito 11.912,63
Secretário 10.210,84
Secretário Adjunto 9.076,37
Procurador Geral 10.210,84
Secretário Chefe de Gabinete 10.210,84
Ouvidor Municipal 2.540,92
Ouvidoria - SUS 2.540,92
Diretor 8.428,05
Coordenador 4.084,35
Chefe 2.658,07
Administrador do Fundo de Previdência Própria 5.705,14
Assessor Técnico de Nível Superior 4.084,35
Assessor Jurídico 4.084,35
Encarregado Administrativo do Fundo Previdência Própria 4.084,35
Conselheiro Tutelar 2.463,58
Página 21 de 31
ANEXO VI
Tabela Salarial Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado 30 h
Classe/Nível Percentual A -1,00 B – 1,50 C – 1,70 D – 1,85
1 1 1.811,07 2.716,60 3.078,81 3.350,47
2 1,1 1.992,17 2.988,26 3.386,69 3.685,52
3 1,2 2.173,28 3.259,92 3.694,57 4.020,57
4 1,3 2.354,38 3.531,58 4.002,45 4.355,61
5 1,4 2.535,49 3.803,24 4.310,34 4.690,66
6 1,5 2.716,60 4.074,90 4.618,22 5.025,71
7 1,6 2.897,70 4.346,56 4.926,10 5.360,75
8 1,7 3.078,81 4.618,22 5.233,98 5.695,80
9 1,8 3.259,92 4.889,88 5.541,86 6.030,85
ANEXO VII
Tabela Salarial Técnico Administrativo Não Profissionalizado 30 h
Nível/Classe Percentual A - 1,00 B – 1,50 C - 1,70 D - 1,85
1 1 1.400,12 2.100,18 2.380,21 2.590,23
2 1,1 1.540,13 2.310,20 2.618,23 2.849,25
3 1,2 1.680,15 2.520,22 2.856,25 3.108,27
4 1,3 1.820,16 2.730,24 3.094,27 3.367,29
5 1,4 1.960,17 2.940,26 3.332,29 3.626,32
6 1,5 2.100,18 3.150,28 3.570,31 3.885,34
7 1,6 2.240,20 3.360,29 3.808,33 4.144,36
8 1,7 2.380,21 3.570,31 4.046,35 4.403,39
9 1,8 2.520,22 3.780,33 4.284,37 4.662,41
Página 22 de 31
ANEXO VIII
Tabela Salarial Apoio Administrativo Profissionalizado 30 h
Nível/Classe Percentual A - 1,00 B - 1,50
1 1 1.329,86 1.994,79
2 1,1 1.462,85 2.194,27
3 1,2 1.595,83 2.393,75
4 1,3 1.728,82 2.593,23
5 1,4 1.861,81 2.792,71
6 1,5 1.994,79 2.992,19
7 1,6 2.127,78 3.191,67
8 1,7 2.260,76 3.391,15
9 1,8 2.393,75 3.590,63
ANEXO IX
Tabela Salarial Apoio Administrativo Não Profissionalizado
Nível/Classe Percentual A - 1,00 B - 1,50
1 1 1.016,23 1.524,34
2 1,1 1.117,85 1.676,78
3 1,2 1.219,47 1.829,21
4 1,3 1.321,10 1.981,64
5 1,4 1.422,72 2.134,08
6 1,5 1.524,34 2.286,51
7 1,6 1.625,96 2.438,95
8 1,7 1.727,59 2.591,38
9 1,8 1.829,21 2.743,82
Página 23 de 31
ANEXO X
Tabela Salarial Magistério Professor 30 h
Classe/Nível Percentual A -1,00 B – 1,50 C – 1,70 D – 1,85
1 1 2.884,22 4.326,33 4.903,17 5.335,81
2 1,1 3.172,64 4.758,96 5.393,49 5.869,39
3 1,2 3.461,06 5.191,60 5.883,81 6.402,97
4 1,3 3.749,49 5.624,23 6.374,13 6.936,55
5 1,4 4.037,91 6.056,86 6.864,44 7.470,13
6 1,5 4.326,33 6.489,50 7.354,76 8.003,71
7 1,6 4.614,75 6.922,13 7.845,08 8.537,29
8 1,7 4.903,17 7.354,76 8.335,40 9.070,87
9 1,8 5.191,60 7.787,39 8.825,71 9.604,45
ANEXO XI
Quadro de Funções Gratificadas da Secretaria de Educação
Função
Gratificada
Nº de
Vagas
Forma de
Acesso
Designação
para atuar
junto
Gratificação
Mensal em
reais (R$)
Coordenador de
Departamento 02
Designação
do Secretário
Municipal
Secretaria
Municipal de
Educação
R$ 2.042,17
Coordenador de
Divisão 09
Designação
do Secretário
Municipal
Secretaria
Municipal de
Educação
R$ 1.329,03
ANEXO XII
Quadro de Valor da Função Gratificada
Função Sigla Valor R$.
Função
Gratificada FG De 0 até 1.100,00
Página 24 de 31
ANEXO XIII
Lotacionograma
Quantidade
de vagas
Denominação
do cargo
Carga
horária
Vencimento
inicial Requisitos básicos Efetivos
02 Advogado 40
6.395,48 Curso superior em
Direito e inscrição na
OAB
01
04 Agente
Administrativo 40 1.976,35 Ensino médio
completo 02
03 Agente
Legislativo 40 5.409,55 Curso superior 02
02 Atendente 40 1.976,35 Ensino médio
completo
01 Analista
Legislativo 40 5.409,55
Curso Superior em
Administração,
Ciências Contábeis,
Direito ou Gestão
Pública
01 Contador 40 6.395,48
Curso superior em
Contabilidade e
inscrição no CRC
01
01 Controlador
Interno 40 6.395,48 Curso superior 01
Página 25 de 31
ANEXO XIV
Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente do Legislativo Municipal
Cargo: ADVOGADO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 6.395,48 7.354,80 8.314,12 9.593,22
ll. 1,05 - 03 anos 6.715,25 7.722,54 8.729,83 10.072,88
lll. 1,10 - 06 anos 7.035,03 8.090,28 9.145,54 10.552,54
IV. 1,15 - 09 anos 7.354,80 8.458,02 9.561,24 11.032,20
V. 1,23 - 12 anos 7.866,44 9.046,41 10.226,37 11.799,66
VI. 1,31 - 15 anos 8.378,08 9.634,79 10.891,50 12.567,12
VII. 1,40 - 18 anos 8.953,67 10.296,72 11.639,77 13.430,51
VIII. 1,50 - 21 anos 9.593,22 11.032,20 12.471,19 14.389,83
IX. 1,60 - 24 anos 10.232,77 11.767,68 13.302,60 15.349,15
X. 1,70 - 27 anos 10.872,32 12.503,16 14.134,01 16.308,47
XI. 1,80 - 30 anos 11.511,86 13.238,64 14.965,42 17.267,80
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 1.976,35 2.272,80 2.569,26 2.964,53
ll. 1,05 - 03 anos 2.075,17 2.386,44 2.697,72 3.112,75
lll. 1,10 - 06 anos 2.173,99 2.500,08 2.826,18 3.260,98
IV. 1,15 - 09 anos 2.272,80 2.613,72 2.954,64 3.409,20
V. 1,23 - 12 anos 2.430,91 2.795,55 3.160,18 3.646,37
VI. 1,31 - 15 anos 2.589,02 2.977,37 3.365,72 3.883,53
VII. 1,40 - 18 anos 2.766,89 3.181,92 3.596,96 4.150,34
VIII. 1,50 - 21 anos 2.964,53 3.409,20 3.853,88 4.446,79
IX. 1,60 - 24 anos 3.162,16 3.636,48 4.110,81 4.743,24
X. 1,70 - 27 anos 3.359,80 3.863,76 4.367,73 5.039,69
XI. 1,80 - 30 anos 3.557,43 4.091,04 4.624,66 5.336,15
Página 26 de 31
Cargo: AGENTE LEGISLATIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 5.409,55 6.220,98 7.032,42 8.114,33
ll. 1,05 - 03 anos 5.680,03 6.532,03 7.384,04 8.520,04
lll. 1,10 - 06 anos 5.950,51 6.843,08 7.735,66 8.925,76
IV. 1,15 - 09 anos 6.220,98 7.154,13 8.087,28 9.331,47
V. 1,23 - 12 anos 6.653,75 7.651,81 8.649,87 9.980,62
VI. 1,31 - 15 anos 7.086,51 8.149,49 9.212,46 10.629,77
VII. 1,40 - 18 anos 7.573,37 8.709,38 9.845,38 11.360,06
VIII. 1,50 - 21 anos 8.114,33 9.331,47 10.548,62 12.171,49
IX. 1,60 - 24 anos 8.655,28 9.953,57 11.251,86 12.982,92
X. 1,70 - 27 anos 9.196,24 10.575,67 11.955,11 13.794,35
XI. 1,80 - 30 anos 9.737,19 11.197,77 12.658,35 14.605,79
Cargo: ANALISTA LEGISLATIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 5.409,55 6.220,98 7.032,42 8.114,33
ll. 1,05 - 03 anos 5.680,03 6.532,03 7.384,04 8.520,04
lll. 1,10 - 06 anos 5.950,51 6.843,08 7.735,66 8.925,76
IV. 1,15 - 09 anos 6.220,98 7.154,13 8.087,28 9.331,47
V. 1,23 - 12 anos 6.653,75 7.651,81 8.649,87 9.980,62
VI. 1,31 - 15 anos 7.086,51 8.149,49 9.212,46 10.629,77
VII. 1,40 - 18 anos 7.573,37 8.709,38 9.845,38 11.360,06
VIII. 1,50 - 21 anos 8.114,33 9.331,47 10.548,62 12.171,49
IX. 1,60 - 24 anos 8.655,28 9.953,57 11.251,86 12.982,92
X. 1,70 - 27 anos 9.196,24 10.575,67 11.955,11 13.794,35
XI. 1,80 - 30 anos 9.737,19 11.197,77 12.658,35 14.605,79
Página 27 de 31
Cargo: ATENDENTE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 1.976,35 2.272,80 2.569,26 2.964,53
ll. 1,05 - 03 anos 2.075,17 2.386,44 2.697,72 3.112,75
lll. 1,10 - 06 anos 2.173,99 2.500,08 2.826,18 3.260,98
IV. 1,15 - 09 anos 2.272,80 2.613,72 2.954,64 3.409,20
V. 1,23 - 12 anos 2.430,91 2.795,55 3.160,18 3.646,37
VI. 1,31 - 15 anos 2.589,02 2.977,37 3.365,72 3.883,53
VII. 1,40 - 18 anos 2.766,89 3.181,92 3.596,96 4.150,34
VIII. 1,50 - 21 anos 2.964,53 3.409,20 3.853,88 4.446,79
IX. 1,60 - 24 anos 3.162,16 3.636,48 4.110,81 4.743,24
X. 1,70 - 27 anos 3.359,80 3.863,76 4.367,73 5.039,69
XI. 1,80 - 30 anos 3.557,43 4.091,04 4.624,66 5.336,15
Cargo: CONTADOR
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 6.395,48 7.354,80 8.314,12 9.593,22
ll. 1,05 - 03 anos 6.715,25 7.722,54 8.729,83 10.072,88
lll. 1,10 - 06 anos 7.035,03 8.090,28 9.145,54 10.552,54
IV. 1,15 - 09 anos 7.354,80 8.458,02 9.561,24 11.032,20
V. 1,23 - 12 anos 7.866,44 9.046,41 10.226,37 11.799,66
VI. 1,31 - 15 anos 8.378,08 9.634,79 10.891,50 12.567,12
VII. 1,40 - 18 anos 8.953,67 10.296,72 11.639,77 13.430,51
VIII. 1,50 - 21 anos 9.593,22 11.032,20 12.471,19 14.389,83
IX. 1,60 - 24 anos 10.232,77 11.767,68 13.302,60 15.349,15
X. 1,70 - 27 anos 10.872,32 12.503,16 14.134,01 16.308,47
XI. 1,80 - 30 anos 11.511,86 13.238,64 14.965,42 17.267,80
Página 28 de 31
Cargo: CONTROLADOR INTERNO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 6.395,48 7.354,80 8.314,12 9.593,22
ll. 1,05 - 03 anos 6.715,25 7.722,54 8.729,83 10.072,88
lll. 1,10 - 06 anos 7.035,03 8.090,28 9.145,54 10.552,54
IV. 1,15 - 09 anos 7.354,80 8.458,02 9.561,24 11.032,20
V. 1,23 - 12 anos 7.866,44 9.046,41 10.226,37 11.799,66
VI. 1,31 - 15 anos 8.378,08 9.634,79 10.891,50 12.567,12
VII. 1,40 - 18 anos 8.953,67 10.296,72 11.639,77 13.430,51
VIII. 1,50 - 21 anos 9.593,22 11.032,20 12.471,19 14.389,83
IX. 1,60 - 24 anos 10.232,77 11.767,68 13.302,60 15.349,15
X. 1,70 - 27 anos 10.872,32 12.503,16 14.134,01 16.308,47
XI. 1,80 - 30 anos 11.511,86 13.238,64 14.965,42 17.267,80
ANEXO XV
Do Quadro Dos Cargos em Extinção
Cargos: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE VIGILÂNCIA -
EXTINÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 1.272,02 1.462,82 1.653,63 1.908,03
ll. 1,05 - 03 anos 1.335,62 1.535,96 1.736,31 2.003,43
lll. 1,10 - 06 anos 1.399,22 1.609,11 1.818,99 2.098,83
IV. 1,15 - 09 anos 1.462,82 1.682,25 1.901,67 2.194,23
V. 1,23 - 12 anos 1.564,58 1.799,27 2.033,96 2.346,88
VI. 1,31 - 15 anos 1.666,35 1.916,30 2.166,25 2.499,52
VII. 1,40 - 18 anos 1.780,83 2.047,95 2.315,08 2.671,24
VIII. 1,50 - 21 anos 1.908,03 2.194,23 2.480,44 2.862,05
IX. 1,60 - 24 anos 2.035,23 2.340,52 2.645,80 3.052,85
X. 1,70 - 27 anos 2.162,43 2.486,80 2.811,16 3.243,65
XI. 1,80 - 30 anos 2.289,64 2.633,08 2.976,53 3.434,45
Página 29 de 31
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - III - EXTINÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
l. 1,00 - 00 anos 2.946,55 3.388,53 3.830,52 4.419,83
ll. 1,05 - 03 anos 3.093,88 3.557,96 4.022,04 4.640,82
lll. 1,10 - 06 anos 3.241,21 3.727,39 4.213,57 4.861,81
IV. 1,15 - 09 anos 3.388,53 3.896,81 4.405,09 5.082,80
V. 1,23 - 12 anos 3.624,26 4.167,89 4.711,53 5.436,38
VI. 1,31 - 15 anos 3.859,98 4.438,98 5.017,97 5.789,97
VII. 1,40 - 18 anos 4.125,17 4.743,95 5.362,72 6.187,76
VIII. 1,50 - 21 anos 4.419,83 5.082,80 5.745,77 6.629,74
IX. 1,60 - 24 anos 4.714,48 5.421,65 6.128,82 7.071,72
X. 1,70 - 27 anos 5.009,14 5.760,51 6.511,88 7.513,70
XI. 1,80 - 30 anos 5.303,79 6.099,36 6.894,93 7.955,69
Página 30 de 31
ANEXO XVI
Quadro de Cargos Comissionados
Qtd Denominação do Cargo Vencimentos
R$ Requisitos Básicos
01
Assessor de
Comunicação e
Publicidade
3.129,50 Ensino Médio Completo e Experiência
Profissional
01 Assessor Jurídico da
Presidência 5.537,23 Curso superior em Direito e inscrição
na OAB
02 Assessor Legislativo 5.141,64 Ensino Médio Completo
04 Assessor Parlamentar 3.254,08 Ensino Médio Completo
02 Auxiliar de Recepção 1.964,65 Ensino Médio Completo
01 Coordenador
Administrativo 6.243,80 Ensino Médio Completo
01 Coordenador Financeiro 6.243,80 Ensino Médio Completo
01 Diretor 6.243,80 Ensino Médio Completo
01 Ouvidor 10% salário
base
Ensino Médio Completo e Servidor
Público Municipal Efetivo
01 Secretario Administrativo
e Financeiro 8.514,31 Ensino Médio Completo
01 Secretario Legislativo 8.514,31 Ensino Médio Completo
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ANEXO XVII
Tabela de Vencimentos dos Cargos Eletivos do Poder Legislativo
Cargo Valor em R$
Presidente da Câmara 7.596,00
Vereador 7.596,00