materia nº 10/2022

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 Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022
Autora: Ver. Sandy.
Institui no Município de Juara a Semana 
Municipal do Lixo Zero, e dá outras 
providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica instituída no Município de Juara a Semana Municipal do 
Lixo Zero a ser comemorada na última semana do mês de outubro.
Art. 2º A Semana Municipal do Lixo Zero será realizada, anualmente, 
como instrumento de política pública socioambiental e tem como objetivos:
II - fomentar a economia solidária e a inclusão social;
III - propor solução para a redução, reutilização, reciclagem, 
compostagem e não geração de resíduos sólidos;
IV - promover ações educativas e de conscientização sobre a temática;
V - incentivar o consumo consciente;
VI - realizar palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a 
temática, bem como ações coletivas de limpeza em espaços públicos do Município;
VII - disseminar e proporcionar a produção cientifica e acadêmica.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à 
conta de dotações orçamentárias e financeiras próprias do Município, e 
suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 04 de maio de 2022.
Sandy de Paula A. Mainardes
(Sandy)
Vereadora
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Justificativa
Nobres Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir no Município de 
Juara a Semana Municipal do Lixo Zero.
A Semana Lixo Zero é uma política pública socioambiental adotada por
municípios com o intuito de fomentar o conceito Lixo Zero dentro da cidade. Os 
objetivos seguem na lei e são replicados a todas as cidades que desejarem 
implementar a política, como é no caso de Juara-MT. 
Dentre o rol dos objetivos a qual este projeto se propunha, se 
encontram a busca de conscientização, realização de debates em instituições 
educacionais, empresas, poder público, escolas e os munícipes em geral, 
proporcionando experiências lúdicas e técnicas, com escopo de fomentar a 
educação ambiental, a economia circular, o cooperativismo, a sustentabilidade e a 
correta segregação em 3 frações (compostáveis, recicláveis e rejeitos), impactando 
positivamente todos os setores da sociedade. Estas são algumas propostas 
trabalhadas em diversas ações realizadas na Semana Lixo Zero.
O município de Juara carece de novas iniciativas e abordagens com 
seus resíduos, visto o aumento da nossa população, do consumo e da própria 
dificuldade de infraestrutura que as pessoas e as empresas possuem. Os resíduos 
gerados necessitam de um melhor aproveitamento, o que acaba por impactar na 
limpeza urbana, no controle da poluição, na conservação de recursos naturais, no 
incentivo à pesquisa, no fortalecimento do empreendedorismo socioambiental, 
trazendo novos investidores para a cidade, gerando emprego, melhorando a renda 
dos trabalhadores deste setor e da comunidade em geral. 
Face ao exposto, apresento este projeto de lei na certeza de sua 
aprovação pelos Nobres Pares desta Casa Legislativa.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 04 de maio de 2022.
Sandy de Paula A. Mainardes
(Sandy)
Vereadora