Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 439/2022 - GP
Juara-MT, 06 de maio de 2022.
al de Juara - MT
Câmara PT pi [|
Vo. 62612022,
Ao Excelentíssimo Senhor Am ERcário: 18
Vereador Valdir Leandro Cavichioli Data: 98 egislativo
Presidente do Poder Legislativo
Juara - MT
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Municipal.
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei Municipal
nº 031/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Suplementar e dá outras providências, para apreciação em Regime de Urgência
e posterior aprovação. .
Sem mais, nos colocamos a disposição para esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
bs
Carlos adeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabinete(Qjuaramt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 439/2022 - GP
Juara-MT, 06 de maio de 2022.
Câmara TT il Ti MT
A MIM nm 626/2022
Ao Excelentíssimo Senhor Data: 06/05/2022 - Horário: 18:41
Vereador Valdir Leandro Cavichioli Legislativo
Presidente do Poder Legislativo
Juara - MT
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Municipal.
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei Municipal
nº 031/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Suplementar e dá outras providências, para apreciação em Regime de Urgência
e posterior aprovação.
Sem mais, nos colocamos a disposição para esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
N
nm Strand
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Estamos enviando à Vossa Excelência o presente projeto de lei, que tem
como objetivo, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Este projeto se faz necessário para autorizar a abertura de credito
suplementar no valor de R$ 1.135.000,00 (um milhão, cento e trinta e cinco mil reais),
para aquisição de veículos para o transporte escolar, uma vez que o município possui
54 linhas, dentro dessas 16 linhas são atendidas pela frota municipal, que são frota
velha, necessitando de substituição.
Com o aumento do numero de alunos da educação do campo, se faz
necessário a aquisição de veículos próprios, para prestar atendimento, pois empresas
estão desistindo de prestar serviço de transporte escolar.
Remeto à apreciação desta augusta Casa de Leis e seus Nobres Pares, o
presente Projeto de Lei Municipal para deliberação dos Nobres Vereadores em Regime
de Urgência, após as deliberações procedam a sua votação final.
É esta, pois, a justificativa que embasa a apresentação do presente
Projeto de Lei.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT Ps
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: gabinete(Qjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Municipal nº 031/2022.
Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
autorizado a abrir crédito suplementar, junto a Lei Municipal nº 2.963, de 10 de janeiro
de 2022, no valor de R$ 1.135.000,00 (um milhão, cento e trinta e cinco mil reais), na
dotação abaixo discriminada:
08.007 Divisão de Transporte Escolar
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0028 Educação de Qualidade
12.361.0028.1322 | Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.135.000,00
Art. 2º As despesas decorrente do crédito suplementar de que trata o
artigo 1º correrão por anulação total ou parcial das dotações abaixo mencionadas, de
acordo com a artigos nº 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
08.005 Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0028 Educação de Qualidade
12.361.0028.2330 | Acesso/Permanência a Educação Básica 30% - FUNDEB
Fundamental
33.90.30.00 Material de Consumo: senaunzaeamnancanminraanaemnnaaca R$ 45.000,00
33.90.39.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......... R$ 100.000,00
12.361.0028.1270
Acesso/ Permanência a Educação Básica 30 % - Equi. Permanente
FUNDEB - Fundamental
44,90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ....... R$ 150.000,00
08.006 Divisão Educação Infantil
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0028 Educação de Qualidade
12.365.0028.2332 | Acesso/ Permanência a Educação Básica 30 % - FUNDEB Creche
33.90.30.00 Material de Consumo ...... » R$ 300.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
12.365.0028.1270
Acesso/ Permanência a Educação Básica 30 % - Equi. Permanente
FUNDEB - Creche
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00
Rua Niterói, 81-N, Centro
Site: www juara.mt.gov.br
— Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 -
- E-mail: gabineteQjuara.mt.gov.br
Juara-MT
— Ouvidoria: 66-3556.9404
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Divisão Educação Infantil
Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0028 Educação de Qualidade
12.365.0028.2334 | Acesso/ Permanência a Educação Básica 30 % - FUNDEB Pré-
Escola
33.90.30.00 Material de Consumo .. RR R$ 70.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............. R$ 70.000,00
12.365.0028.1270 | Acesso/ Permanência a Educação Básica 30 % - Equi. Permanente
FUNDEB - Pré-Escola
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .........smmume R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara/MT,
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Carlós Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro —- Fone:(66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - JuaraMT 4
Site: www. juaramt.gov.br - E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br —- Ouvidoria: 66-3556.9404
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA .
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Úficio N.º328/SME/2022
Juara — MT. 04 de Maio de 2022,
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Antônio José Santana Neto Nó + de fa
DD.: Chefe de Gabinete 4) .
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Assunto: Remanejamento parcial de dotações (or al quê : EA
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Prezado Senhor,
Venho através do presente cumprimentar V.Sº, e considerando a necessidade
desta secretaria. solicito remanejamento parcial das dotações aprovadas pela Lei
Municipal 2971 de 24/02/2022 no valor de R$ 1.135.000,00 para reforço do código
reduzido 410 a considerar;
|. Atualmente o município possui 54 (cinquenta e quatro) linhas de transporte
escolas;
As linhas atendidas com frota própria são 16 (dezesseis) por ser frota velha sem
condições de atender mais linha;
O aumento expressivo do número de alunos na educação do campo sendo
necessários a maioria micro ônibus e ônibus:
4. A falta de frota própria para atender a demanda e a existente com desgaste. não
suportando efetivo serviço:
A desistência de empresas terceirizadas que prestam serviço de transporte
escolar (em anexo):
to
ta
tm
Diante do exposto solicito com a maior presteza a organização do remanejamento
para que possibilite o município a realizar aquisição de veículos de transporte escolar
para utilizar nas linhas tanto em substituição aos veículos mais velhos e ou assumir
novas linhas.
Sendo só para o momento coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente.
FREFEITURA MUN,DE JUARA
PROTOCOLO Nº €2 vb
ves dos Santos Ribas
DATA LD5/ E li ii pr
HORÁRIO SIlh Port. GP Nº 005/2021 de 04/01/2021
7
F4 -
ÇO: AVENIDA MARANHÃO, 250N CEP: 78575-000 - JUARA - MT TELEFONE: (66) 3556-2763
CBL) E-MAIL: smecjuaraQimsn.com
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Coordenadoria de Fiscalização de Contratos
Ofício nº 0195/2022 - GP/FC
Juara-MT, 02 de Maio de 2022.
À Senhora
Fernanda Alves dos Santos Ribas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Assunto: Solicitação de Desistência de todos os Contratos vigentes da empresa J.
CESAR SILVEIRA.
Na oportunidade em que o cumprimento, venho por meio do presente
informar a vossa senhoria que a empresa J. CESAR SILVEIRA solicitou desistência de
todos os contratos vigentes, sendo o Contrato nº020/2020, Contrato nº183/2019 e
Contrato nº71/2018. Segue em anexo solicitação.
Solicito que se manifeste quanto a solicitação, bem como, que seja
tomado as providencias necessárias para que os alunos que dependem do transporte
escolar não sejam prejudicados. Em tempo, informo que estarei encaminhado ao setor
jurídico para análise e deliberações.
Certa de contar com a vossa compreensão, era o que tinha para o
momento, reitero votos de estima e nímia consideração.
Atenciosamente,
Ode Á FR MIS RAE o
Ex Apar cida de Araújo Kolinsquê Lima
Coordenadora da Divisão de Fiscalização de Contratos
Rua Niterói, 81-N, Centro —- Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT I
Site:www juara.mt.gov.br - E-mail: fiscaldecontratosQjuara.mt.gov.br - Ouvidoria: 66-3556.9404
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA - MT. ui
A SR, ELZA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Oficio nº 001/2022
Venho através deste informar a V.S. a que à empresa J. CESAR
SILVEIRA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CNPJ: 29.427.730/0001-55 estará encerrando as suas atividades de prestação
de serviço junto a prefeitura por motivos financeiros agravados pela pandemia
e pela alta do preço do combustível, sendo assim inviabilizando a continuação
* do cumprimento dos contratos.
Cumpriremos os 30 (trinta) dias acordado após o recebimento deste ofício,
sem mais para o momento certo de contar com a vossa compreensão.
Juara - MT, 29 Abriu de 2022.