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Emenda Modificativa nº 002/2022.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Modifica o Projeto de Decreto Legislativo
nº 002/2022.
Modifica o art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 002, de 09 de maio
de 2022, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º A Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato
Grosso, nos termos do art. 13, IV, art. 44, § 1º, III da Lei Orgânica
e do art. 41, parágrafo único, IV e V, do Regimento Interno,
autoriza o Prefeito do Município, senhor Carlos Amadeu Sirena, a
licenciar-se do cargo de Prefeito e a ausentar-se do município para
tratar de assunto de interesse particular por 49 (quarenta e nove)
dias, no período de 17/05/2022 a 04/07/2022.”
Câmara Municipal de Juara-MT, em 11 de maio de 2022.
Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Secretário da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Suplente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
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Justificativa
Nobres Vereadores,
Temos a honra de, pela presente, submeter à apreciação dos nobres
colegas a Emenda Modificativa nº 002/2022, que modifica a redação do Projeto
de Decreto Legislativo nº 002/2022.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022, é de autoria da Mesa
Diretora, e autoriza o Prefeito Municipal de Juara Sr. Carlos Amadeu Sirena a
licenciar-se do cargo e ausentar-se do Município.
A presente emenda, deriva-se de solicitação de alteração de período
por parte do Prefeito do Município Carlos Amadeu Sirena, através do Ofício nº
451/2022-GP, protocolado junto ao Poder Legislativo sob nº 655 em 10 de maio
de 2022.
Assim, justificada a apresentação da Emenda Modificativa nº 002/2022,
colhemos da oportunidade para renovar aos ilustres pares protestos de estima,
consideração e apreço.
Câmara Municipal de Juara -MT, em 11 de maio de 2022.
Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Secretário da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Suplente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
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