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Emenda Modificativa nº 003/2022
Autores: Ver. Léo Boy e Ver. Sandy.
Modifica o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº
004/2022.
Modifica a redação do inciso X, do artigo 29, proposto pelo art. 1º do
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2022, passando a ser a
seguinte redação:
“X - que sejam de propriedade ou posse do contribuinte, cônjuge e/ou
filhos, que comprovadamente esteja em tratamento de Neoplasia
maligna (câncer) ou realizando hemodiálise por insuficiência renal
crônica, desde que seja destinado à sua moradia e tenha renda
familiar de até 5 (cinco) salários mínimos.”
Câmara Municipal de Juara-MT, em 06 de junho de 2022.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Vereadora
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Justificativa
Nobres Vereadores,
Temos a honra de, pela presente, submeter à apreciação dos nobres
colegas a Emenda Modificativa nº 003/2022, que modifica a redação do Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2022.
A presente emenda, deriva-se da necessidade de acrescentar as
pessoas que estejam realizando hemodiálise por insuficiência renal crônica,
devido ter uma quantidade significativa de pessoas no município de Juara que
necessitam fazer a hemodiálise por insuficiência renal crônica, por pelo menos
três vezes por semana, tendo muitos gastos financeiros.
Assim, justificada a apresentação da Emenda Modificativa nº
003/2022, colhemos da oportunidade para renovar aos ilustres pares protestos
de estima, consideração e apreço.
Câmara Municipal de Juara -MT, em 06 de junho de 2022.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Vereadora
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