materia nº 15/2022

 Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022
Autora: Ver. Sandy.
Institui campanha de conscientização para 
vacinação de cães contra as doenças
denominadas cinomose e parvovirose no 
âmbito do município de Juara-MT e dá outras 
providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica instituído no Município de Juara-MT campanha de 
conscientização para vacinação de cães contra as doenças denominadas
"Cinomose" e “Parvovirose”.
Parágrafo único. A cinomose e a parvovirose canina são doenças graves
causadas por vírus, altamente contagiosas e de difícil tratamento, podendo levar 
à morte do animal, sendo prevenida através da vacinação.
Art. 2º O objetivo desta campanha é a conscientização sobre a gravidade 
da cinomose e da parvovirose e a necessidade da vacinação preventiva dos 
animais de estimação.
Art. 3º O Poder Executivo utilizará de todos os meios de comunicação e 
informação disponíveis para promover a campanha de conscientização, objeto 
desta Lei.
Art. 4º A campanha de conscientização será realizada anualmente e passa a 
integrar o calendário oficial de eventos do Município de Juara-MT.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 20 de junho de 2022.
Sandy de Paula A. Mainardes
(Sandy)
Vereadora
Justificativa
Nobres Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa institui campanha de conscientização 
para vacinação de cães contra as doenças denominadas cinomose e parvovirose no 
âmbito do município de Juara-MT e dá outras providências.
A Cinomose é uma doença canina viral que pode levar à morte ou 
deixar graves sequelas nos animais e pode atingir cachorros de todas as raças e 
idades. Por esse motivo, a prevenção é a melhor arma contra esse mal.
A doença, frequentemente fatal, apresenta taxa de mortalidade de 
50% em cães adultos e 80% em filhotes. Infelizmente, no Brasil, anualmente, 
apenas 1 em cada 5 cães é vacinado contra a cinomose. Programas de vacinação 
em massa podem reduzir drasticamente a incidência dessa doença.
A parvovirose canina é um vírus contagioso que afeta principalmente 
cães. O CPV é altamente contagioso e se espalha de cão para cão por contato 
direto ou indireto com suas fezes. As vacinas podem prevenir esta infecção, mas a 
mortalidade pode chegar a 91% nos casos não tratados;
Assim sendo, é importante que seja promovida uma campanha de 
conscientização da população em geral, visando alertá-la quanto à gravidade da 
doença, como prevenir, quais os sintomas, qual o tratamento, exames, remédios e 
demais informações.
Sendo assim, proponho ao Poder Público que promova anualmente 
uma campanha de conscientização junto à população do município de Juara-MT, 
visando alertá-la quanto à gravidade da cinomose e da parvovirose.
Face ao exposto, apresento este projeto de lei na certeza de sua 
aprovação pelos Nobres Pares desta Casa Legislativa.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 20 de junho de 2022.
Sandy de Paula A. Mainardes
(Sandy)
Vereadora