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Emenda Modificativa nº 004/2022.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº
040/2022.
Modifica a redação do artigo 4º, do Projeto de Lei Municipal nº
040/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Para o cumprimento do disposto nesta Lei serão utilizados
recursos à conta do orçamento vigente, suplementado se necessário
mediante autorização legislativa.”
Câmara Municipal de Juara-MT, em 28 de junho de 2022.
Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Secretário da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
Ver. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Relatora da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
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Justificativa
Nobres Vereadores,
Temos a honra de, pela presente, submeter à apreciação dos nobres
colegas a Emenda Modificativa nº 004/2022, que modifica a redação do Projeto
de Lei Municipal nº 040/2022.
A proposição modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei Municipal
nº 040/2022, visando estabelecer a necessidade de autorização legislativa caso
precise suplementar o orçamento para o cumprimento do disposto no respectivo
projeto.
Assim justificada a presente Emenda Modificativa nº 004/2022,
solicitamos na oportunidade o apoio dos nobres edis, quanto analise, apreciação
e aprovação pelo plenário das deliberações após os trâmites regimentais.
Câmara Municipal de Juara -MT, em 28 de junho de 2022.
Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Secretário da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
Ver. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Relatora da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
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