Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Oficio nº 709/2022 - GP
Juara-MT, 11 de julho de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Valdir Leandro Cavichioli
Presidente da Câmara Municipal
Juara - MT
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Municipal.
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a- Vossa Excelência Projeto de Lei Municipal
nº 049/2022 - Autoriza o- Município de Juara/MT a proceder serviços de
organização /limpeza e-ampliação de área de estacionamento do Balneário Ilha
Bella, para apreciação em Regime de Urgência e posterior aprovação.
Sem “Mais, nos colocamos a disposição para esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
Carlos A ade ETA
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone:(66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 1
Site: www.juaramtgov.br - E-mail: gabinete(Qjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e ilustres
Pares para exame, discussão e votação o incluso Projeto de Lei Municipal nº 039/ 2022
- Autoriza o Município de Juara/MT a proceder serviços de organização /limpeza
e ampliação de área de estacionamento do Balneário Ilha Bella.
Considerando a necessidade de atender o interesse público municipal;
Considerando que para o município realizar o Festival de Pesca necessita
de boa localização as margens do Rio Arinos;
Considerando a necessidade de manter em boas condições de uso o
espaço do Balneário para bom acolhimento dos participantes do evento, bem como
ampliação de área de estacionamento;
Considerando conforme informado pelo proprietário do Balneário Ilha
Bella, que para utilização do espaço, se faz necessário serviços de organização /limpeza
e ampliação de área de estacionamento da respectiva área.
Considerando que o proprietário não cobrará qualquer valor do
Município para a utilização do espaço, sendo portanto uma cessão temporária não
onerosa.
Submete-se, em Regime de Urgência, em face da inegável relevância e do
evidente interesse público que a matéria encerra, a apreciação presente Projeto de Lei
Municipal, aguardando por sua aprovação, na forma apresentada, renovando os
protestos de elevado apreço.
Fe
PATADUNV
CarloS Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 2
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteQjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
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Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Projeto Lei Municipal nº 049/2022.
Autoriza o Município de Juara/MT a
proceder serviços de organização /limpeza e
ampliação de área de estacionamento do
Balneário Ilha Bella.
A Câmara aprova:
Art. 1º Fica o Município de Juara/MT autorizado a proceder serviços de
organização /limpeza, e ampliação de área de estacionamento, do espaço do Balneário
Ilha Bella, localizado na Estrada da Balsa, km 11, as margens do Rio Arinos, para a
realização do Festival de Pesca, que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto do
corrente ano.
Art. 2º Para o cumprimento do disposto nesta Lei serão utilizados
recursos à conta do orçamento vigente, suplementado se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara/MT.
Carlos Amadeu PIA
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 3
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Ofício nº 708/2022 - GP
Juara-MT, 11 de julho de 2022.
Ao Senhor
Almeri Freitas do Prado
Ilha Bella - Rio Arinos
Juara-MT
O Prezado Senhor,
Venho através deste solicitar a Vossa Senhoria, a possibilidade de ceder o
espaço do Balneário Ilha Bella para realização do Festival de Pesca, que será realizado
nos dias 20 e 21 de agosto do corrente ano.
Na certeza do vosso atendimento, antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente,
)
É cio
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N — Fone: (86) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www. juara mt.gov.br - E-mail: gabinet mt.gov.br - Ouvidoria: 66-3556.9404
Juara-MT, 11 de julho de 2022
Ao Senhor
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal
Senhor Prefeito,
Em atenção ao Ofício nº 708/2022, venho comunicar a Vossa
Senhoria, que cedemos o espaço externo do Balneário para a realização do Festival
de Pesca.
| Informo que para a realização do evento será necessário que o
| município realize a limpeza do espaço.
Sem mais, elevo protesto de estima e consideração.
Atenciosamente,
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Ofício nº 710/2022 -GP
Juara-MT, 11 de julho de 2022.
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Ao Senhor 7 4
Marcelo Rubens Betarello Setolin
Área confinante ao Balneário Ilha Bella - Rio Arinos
Juara-MT
Prezado Senhor, sá
Venho através deste solicitar a Vossa Senhoria, a possibilidade de ceder o
espaço da área confinante ao Balneário Ilha Bella, para realização do Festival de Pesca,
que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto do corrente ano.
Na certeza do vosso atendimento, antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente,
Ih
Carl adeu PAR
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N — Fone: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www juara.mt.gov.br - E-mail: gabineteQjuara.mt.gov.br - Ouvidoria: 66-3556.9404
Juara-MT, 11 de julho de 2022
Ao Senhor
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal
Senhor Prefeito,
Em atenção ao Ofício nº 710/2022, venho comunicar a Vossa
Senhoria, que cederemos o espaço confinante ao Balneário Ilha Bella para a
realização do Festival de Pesca.
Informo que para a realização do evento será necessário que o
município realize a limpeza do espaço.
Sem mais, elevo protesto de estima e consideração.
Atenciosamente,