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Emenda Substitutiva nº 008/2022
Autores: Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria,
Comércio e Turismo e de Educação, Cultura, Desporto, Saúde,
Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Substitui a redação do Projeto de Lei
Municipal nº 044/2022.
Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 044/2022, passando a
ter a seguinte redação:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Colaboração/Fomento
com a ACRIVALE - Associação dos
Criadores do Vale do Arinos, para
Transferências de Recursos
Financeiros, e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Colaboração/Fomento com transferência de recursos financeiros na ordem de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a ACRIVALE - Associação dos Criadores do
Vale do Arinos, CNPJ. nº 32.944.167/0001-05, cujo objetivo é a contratação de
show nacional, a ser realizado no dia 07 de setembro de 2022, durante a 28ª
EXPOVALE de Juara, evento que será aberto ao público em geral, mediante a
entrega de 1(um)kg de alimento não perecível, o qual será destinado ao
Município
Art. 2º Para o cumprimento do disposto nesta Lei serão utilizados
recursos à conta do orçamento vigente, suplementado se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 26 de julho de 2022.
Ver. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Secretário da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Ver. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ver. Welington José Martins
(Welington Martins)
Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
Turismo.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio
e Turismo.
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Relator da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Suplente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
Turismo.
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Justificativa
Nobres Vereadores,
Com a presente justificativa, submetemos à apreciação e
deliberação do Plenário desta Colenda Casa de Leis, a Emenda Substitutiva nº
008/2022, que substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 044/2022, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração/Fomento
com a ACRIVALE - Associação dos Criadores do Vale do Arinos, para
Transferências de Recursos Financeiros, e dá outras providências.
Analisando o Projeto de Lei, as comissões constataram a
necessidade de substituir, corrigir e melhorar a redação.
Assim, justificada a apresentação da Emenda Substitutiva nº
008/2022, colhemos da oportunidade para renovar aos ilustres pares protestos
de estima, consideração e apreço.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 26 de julho de 2022.
Ver. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Secretário da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Ver. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Ver. Welington José Martins
(Welington Martins)
Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
Turismo.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio
e Turismo.
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Relator da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Suplente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
Turismo.