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Projeto de Resolução nº 004/2022
Autoria: Mesa Diretora
Instaura Comissão Especial e dá outras
providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica instaurada Comissão Especial para averiguar os atos
administrativos relacionados à Dispensa de Licitação nº 30/2022, realizada pela
Prefeitura Municipal de Juara-MT, que tem como objeto a locação de imóvel com a
finalidade de funcionar os setores de patrimônio e almoxarifado, em atendimento a
Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes vereadores:
Presidente: Ver. Welington José Martins – União Brasil;
Secretário: Ver. Eduardo Zimmerman Costa – Solidariedade;
Relator: Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno – Republicanos;
Membro: Ver. Eraldo Francisco Alves – PL;
Suplente: Ver. José Mercedes Galvão Filho – PV.
Parágrafo único. A Comissão reunir-se-á para prefixar as ordens dos
trabalhos.
Art. 3º A Comissão terá o prazo de até 90 (noventa) dias, podendo ser
prorrogado por igual período, para apresentação de Relatório de seus trabalhos,
conforme art. 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Juara-MT, 06 de junho de 2022.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
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