1
Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2022.
Autores: Ver. Léo Boy e Zé Galvão.
Dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos que especificam, situados no perímetro
urbano do Município de Juara-MT, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Juara aprova.
Art. 1º Fica denominada Avenida Luiz Gatti, o prolongamento da avenida
de mesmo nome, situado no trecho perpendicular à Rua da Vitória, partindo desta
com 50,61m (cinquenta metros e sessenta e um centímetros) de extensão e
18,00m (dezoito metros) de largura, findando na Chácara nº 41 (quarenta e um),
conforme Anexo Único.
Art. 2º Fica denominada Rua Maria das Dores dos Santos, o
prolongamento da rua de mesmo nome, situado no trecho perpendicular à Rua da
Vitória, partindo desta com 52,92m (cinquenta e dois metros e noventa e dois
centímetros) de extensão e 14,00m (quatorze metros) de largura, findando na
Chácara nº 41 (quarenta e um), conforme Anexo Único.
Art. 3º As vias de circulação constantes nos arts. 1º, 2º obedecerão aos
seguintes perfis:
I – Avenida Luiz Gatti: largura de 18,00m (dezoito metros), sendo duas
pistas de rolamento totalizando 14,00m (quatorze metros), e 2,00m (dois metros)
de passeio público em ambos os lados;
II – Rua Maria das Dores dos Santos: largura de 14,00m (quatorze
metros), sendo 8,00m (oito metros) de pista de rolamento e 3,00m (três metros)
de passeio público em ambos os lados;
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 12 de agosto de 2022.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
2
3
Justificativa
Encaminhamos para apreciação dos pares desta Casa de Leis o Projeto
de Lei do Legislativo nº 020/2022, que dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos que especificam, situados no perímetro urbano do Município de Juara-MT,
e dá outras providências.
A presente matéria visa identificar dois trechos de prolongamento de
vias públicas, localizados no perímetro urbano do município, denominando-os com
o intuito de promover o devido atendimento água, energia elétrica, coleta de lixo
e outros serviços aos moradores do local.
Estes parlamentares foram procurados pelos moradores para
averiguar a situação, e pode-se constatar que a respectiva via está consolidada,
necessitado apenas de regulamentação, para que as habitações e empresas
existentes no local sejam atendidas de forma adequada com água encanada,
energia elétrica e outros serviços inerentes, conforme registro fotográfico apenso.
Desta forma, justificamos o presente projeto e na oportunidade
solicitamos o apoio dos nobres edis, quanto analise, apreciação e aprovação pelo
plenário das deliberações após os trâmites regimentais.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 12 de agosto de 2022.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
4
Registro Fotográfico da Avenida a ser denominada de Avenida Luiz Gatti.
5
6
7
Registro Fotográfico da Rua a ser denominada de Rua Maria das Dores dos
Santos.
8
9
Imagem de satélite com localização das vias a serem denominadas
Foto 1 – Imagem de satélite via google Earth, com ênfase nas vias a serem
denominadas, bem como as edificações existentes.