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materia nº 61/2022

Tipo Projeto de Lei Municipal
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaProjeto de Lei Municipal nº 061/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Juara, para transferências de recursos financeiros, e dá outras providências.
native_id1978

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-19 Proposição em Discussão Única Tramitando.
2022-09-05 Aprovado Regime de Urgência para Tramitação Tramitando.
2022-09-02 Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência Tramitando.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T14:27:09.255740-04:00 Aprovado em Única Discussão 9 0 0
2022-10-04T14:05:10.335078-04:00 Aprovado o Regime de Urgência 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Oficio nº 898/2022 - GP
Juara-MT, 02 de setembro de 2022.
Câmara Municl il de Juara -
a 2022
Ao Excelentíssimo Senhor Be ONA Horário 18:40 y
j
Vereador Valdir Leandro Cavichioli Leglalativo
Presidente da Câmara Municipal
Juara - MT
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Municipal.
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência Projeto de Lei Municipal
nº 061/2022 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento
com a Associação Pestalozzi de Juara, para Transferências de Recursos
Financeiros, e dá outras providências, para apreciação em Regime de Urgência e
posterior aprovação.
Sem mais, nos colocamos a disposição para esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Pl
Carlós Amadéu Sire
Prefeito do Município
Atenciosamente,
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 1
Site: www. juaramt.gov.br - E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e ilustres
Pares para exame, discussão e votação o incluso Projeto de Lei Municipal que Autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação
Pestalozzi de Juara, para Transferências de Recursos Financeiros, e dá outras
providências.
A Associação Pestalozzi de Juara - Escola Raio de Sol, tem seu trabalho
voltado no atendimento de crianças e adultos com deficiência física e mental, que é
administrada por pessoas voluntárias de nossa sociedade.
A Instituição Eurípedes Barsanulfo, entidade que atende crianças e
pessoas carente com SOPÃO FRATERNO toda semana e também com a distribuição de
cestas básicas para famílias necessitadas.
Essas duas entidades estão realizando o 1º RIDE Juara, que é Passeio
Ciclístico com a participação de vários município, principalmente os nossos vizinhos,
onde haverá palestra motivacional, show, passeio ciclístico entre outras atividades.
Remeto à apreciação desta augusta Casa de Leis e seus Nobres Pares, o
presente Projeto de Lei Municipal para deliberação dos Nobres Vereadores em Regime
de Urgência, após as deliberações procedam a sua votação final.
h) .
An
Carlos eu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 2
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteQjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Municipal nº 061/2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Fomento com a Associação
Pestalozzi de Juara, para transferências de
recursos financeiros, e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Fomento com transferência de recursos financeiros na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) a Associação Pestalozzi de Juara - Escola Raio de Sol, inscrita no CNPJ nº
36.926.020/0001-35, cujo objetivo é a realização de Passeio Ciclístico - 1º RIDE Juara, ser
realizado nos 05 e 06 de novembro de 2022.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta de dotação própria do orçamento vigente, com base no artigo 43 da Lei Federal nº
4320/64, inciso Il - Excesso de Arrecadação relativo a Fonte de Recurso mencionado:
10.101 Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0034 Juara em Boas Mãos no Social
08.243.0034.2276 Garantir Parcerias com Entidades
33.90.41.00 Contribuições asasacannsnanamonsonareaasassnsanss R$ 30,000,00
Código reduzido 0659
Fonte de Recursos 1500000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara/MT,
CartósS Amadeu NANA
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 3
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabinetejuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUARA
“Escola Raio de Sol” — CNPJ 36.926.020/0001-35
Av. Rio Arinos, 3370 W — Gleba Taquaral — CEP 78575-000 — Juara — MT
Fone (66) 3556-4026 — E-mail: ep.raiodesol(Oyahoo.com.br
Juara, 15 de Agosto de 2022
Ao Ilmo Sr. Prefeito de Juara - MT
Sr. Carlos Amadeu Sirena
Ref. Projeto de Passeio Ciclístico “4º RIDE JUARA”
1. OBJETIVO
O principal objetivo é arrecadar fundos para duas Instituições, que tem trabalho
extremamente relevantes para a Sociedade Juararense. A Escola Raio de Sol — Associação
Pestalozzi de Juara que atende hoje número expressivo de crianças e adultos com deficiências
Tem também como objetivo, a divulgação dos potenciais econômicos da cidade de
Juara, já que será um evento amplamente divulgado a nível estadual, promovendo e estimulando
a vinda de muitos participantes de outros Municípios, exemplo: Sinop, Tapurah, Lucas, Sorriso,
Juina, Porto, Novo Horizonte, Brasnorte, Matupá, Nova Mutum, Aripuanã
Com certeza será também estimulado a movimentação comercial em nossa cidade, pois
com um volume grande de visitantes, o comércio será muito beneficiado.
2. CRONOGRAMA:
05/11 — Recepção aos participantes oriundos de outras cidades, estes já com inscrições
confirmadas, a noite, interação com eles no centro de eventos Joao Paulo Igreja matriz.
- 15:00 ás 19:00 Recepção e entrega dos kits
- 20:00 Palestra motivacional
- 21:00 ás 00;00 Show com Banda
06/11 — Passeio
- Café da Manhã as 5:30
- Largada do Passeio as 06:00
- Almoço ás 11:00
E
TT oca O
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUARA.
“Escola Raio de Sol” — CNPJ 36.926.020/0001-35
Av. Rio Arinos, 3370 W - Gleba Taquaral - CEP 78575-000 — Juara - MT
Fone (66) 3556-4026 — E-mail: ep.raiodesol(dyahoo.com.br
Todos os critérios de Segurança como ambulância, bombeiros, tiro de guerra, trânsito envolvidos
para realização pois não é uma prova e sim um passeio com várias classes socias e de idade,
reunindo toda família.
3. PREVISÃO DE CUSTOS
Unidade Descrição = suo
nas . |V. Unitário V. Total
Unidade | Camiseta R$ 67,00 | R$ 26.800,00
Inscrição | Genesis - 9% da Inscrição R$ 5.040,00 |
Pessoa | Almoço LR$ 30,00 | R$ 12.000,00 |
Unidade | Aluguel Salão R$ 1.294,00 R$ 1.294,00
Unidade | Café da manhã R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00
Unidade | Pulseira [RS 060 |R$ 240,00
Unidade | Palestra Bruno Paim | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00
Unidade | Brindes para Sorteio | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 =
Unidade | Som R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00
[Unidade | Banda R$ 7.000,00 [R$ 7.000,00
Unidade | Medalha JRs 1030 |R$ 4.120,00
Unidade | Banner RS 3.060,00 LR$ 3.060,00
Unidade | Seguro DES 1.500,00 | R$ 1.500,00
VALOR TOTAL R$ 81.554,00
Será necessário também, apoio logístico, como:
- Ambulância com equipe médica
- Onibus de Apoio
- Policiamento para segurança
- Apoio para fechamento de vias urabanas
4. REALIZAÇÃO
Escola Raio de Sol — Associação Pestalozzi de Juara, localiza á Avenida Rio Arinos i
33370 W — Juara — MT, inscrita no CNPJ 36.926.020/0001-35, com o apoio do Sopão Fraterno.
“Escola Raio de Sol” — CNPJ 36.926.020/0001-35
Av. Rio Arinos, 3370 W — Gleba Taquara EP 78575-000 — Juara — MT
Fone (66) 3556-4026 —
% ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUARA
mail: ep.raiddesolWyahoo.com.br
Presidentt?

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