Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 974/2022 - GP
Juara-MT, 30 de setembro de 2022.
“ii Munici) iii de Juara - MT
Ao Excelentíssimo Senhor Mm GERAL AR
Ver. Valdir Leandro Cavichioli Data: Nona Ns 17:58
Presidente do Poder Legislativo
Juara - MT
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei Municipal
nº 068/2022 - Altera valores dos Programas do anexo I da Lei Municipal nº
2.961/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara para o
período de 2022 a 2025, para analise e após aprovação pelo Pleno desta Casa.
Sem mais, nos colocamos a disposição para esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
Lh rena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteQjuaramt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
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Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à
apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que Altera valores
dos Programas do anexo | da Lei Municipal nº 2.961/2021 que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Juara para o período de 2022 a 2025.
O presente projeto de lei tem como objeto a alteração dos valores dos
Programas, com nova previsão orçamentária para os próximos exercícios.
Essa alteração visa atender as aspirações de nossa coletividade com
projetos de importância para os munícipes, criando condições para o desenvolvimento
socioeconômico e melhorando a estrutura urbana e rural.
Para efeito de projeção foram consideradas todas as situações relatadas e
projeç ç
mais a precaução em relação à situação atual da economia e suas perspectivas futuras.
Diante dos esclarecimentos prestados, solicito aos Nobres Edis seu
valioso apoio para a aprovação da presente propositura
)
NUMAS
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 2
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Projeto de Lei Municipal nº 068/2022.
Altera valores dos Programas do anexo I da
Lei Municipal nº 2.961/2021 que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de
Juara para o período de 2022 a 2025.
A Câmara Municipal aprova.
Art. 1º Fica alterado os valores dos Programas constantes do anexo | da
Lei Municipal nº 2.961, 29 de dezembro de 2021, conforme anexo I da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara-MT,
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
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Anexo I
Programas para 2022 a 2025
PROGRAMA: JUARA COM SAÚDE
Despesas Correntes 37.286.522,00 164.712.695,00
Despesas de Capital 1.350.950,00 5.511.780,00
Total Geral
PROGRAMA: GESTÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Despesas Correntes 11.278.202,31 52.878.480,80
Despesas de Capital | 2.872.600,00 13.981.100,00
Total Geral
PROGRAMA: GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Despesas Correntes 7.945.772,32 36.486.450,00
Despesas de Capital | 1.507.500,00 4.970.000,00 |
Total Geral
PROGRAMA: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes 10.156.364,37 42.796.346,00
Despesas de Capital 688.990,00 2.572.570,00
Total Geral
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PROGRAMA: JUARA PRODUTORA E EMPREENDEDORA
Despesas Correntes 1.431.000,00 6.190.650,00
Despesas de Capital 357.500,00 1.873.000,00
Total Geral
PROGRAMA: JUARA EM BOAS MÃOS NO SOCIAL.
Despesas Correntes 4.670.790,00 16.951.725,00
Despesas de Capital 93.850,00 916.800,00
Total Geral
PROGRAMA: JUARA SUSTENTÁVEL E CRIATIVA
Despesas Correntes 1.987.350,00 | 8.859.280,00
Despesas de Capital 42.200,00 167.710,00
Total Geral
PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
34.704.570,87
3.505.910,00
176.459.020,10
8.245.700,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Total Geral
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PROGRAMA: JUARA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Despesas Correntes | 268.830,00 1.004.597,00
Despesas de Capital | 5.000,00 15.000,00
Total Geral
PROGRAMA: DEMANDAS JUDICIAIS
Despesas Correntes 341.467,73 1.420.000,00
Despesas de Capital - -
Total Geral
PROGRAMA: JUARA ESPORTIVA
1.538.300,00 6.735.550,00
Despesas Correntes |
165.000,00 | 1.830.000,00
Despesas de Capital
Total Geral
PROGRAMA: GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
Despesas Correntes 5.127.080,71 22.328.318,90
Despesas de Capital 520.000,00 1.585.000,00
Reserva de Contingência 1.353.170,71 6.073.112,70
Total Geral
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 6
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PROGRAMA: GESTÃO LEGISLATIVA
Despesas Correntes 4.540.000,00 | 17.243.540,00
Despesas de Capital o 460.000,00 900.000,00
Total Geral |
PROGRAMA: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Despesas Correntes o 7.682.200,00 30.872.100,00
Despesas de Capital 120.000,00 | 360.000,00
Reserva de Contingência RPPS 5.073.200,00 12.768.700,00
Total Geral ci ia GADO. ion
PROGRAMA: EMENDAS PARLAMENTARES
Despesas a Definir 1.118.149,92
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 7
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