materia nº 71/2022

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 994/2022 - GP
Juara-MT, 13 de outubro de 2022.
Câmara iii de Juara- MT
RA
Vo. PROTOCOLO GERAL 1
Ao Excelentíssimo Senhor Data: 14/10/2022 - Horário, 148
Vereador Valdir Leandro Cavichioli pgto
Presidente da Câmara Municipal
Juara - MT
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Municipal.
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei
Municipal nº 071/2022 - Altera anexo I da Lei Municipal nº 2.741/2019 que
Estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte
Individual de Passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Juara -
Mato Grosso e dá outras providências, para apreciação e posterior aprovação.
Sem mais, elevo protestos de estima e apreço e consideração.
Atenciosamente,
JN
Carios Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteQjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Estamos enviando à Vossa Excelência o presente projeto de lei, que
tem como objetivo, que Altera anexo I da Lei Municipal nº 2.741/2019 que
Estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte
Individual de Passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Juara -
Mato Grosso e dá outras providências.
O incluso Projeto de Lei visa alterar ponto de taxi - localizado na
Avenida Rio Arinos - Frente ao Banco do Brasil para um ponto e criando dois ponto de
taxi na Rua João Pessoa - frente ao Hospital Municipal e na Avenida Rio Arinos - frente
ao Hospital São Lucas, para melhor atender a população.
Remeto à apreciação desta augusta Casa de Leis e seus Nobres Pares, o
presente Projeto de Lei Municipal para deliberação dos Nobres Vereadores, após as
deliberações procedam a sua votação final.
É esta, pois, a justificativa que embasa a apresentação do presente
Projeto de Lei.
-
DA
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 2
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteQjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Municipal nº 071/2022
Altera anexo I da Lei Municipal nº
2.741/2019 que Estabelece normas gerais
para o Serviço de Interesse Público de
Transporte Individual de Passageiros em
veículo de aluguel-táxi no Município de
Juara - Mato Grosso e dá outras
providências.
A Câmara aprova
Art. 1º Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.741, de 11 de janeiro de
2019, que passa a vigorar como anexo I da presente Lei:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara-MT,
Taqytus
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
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Anexo I
Pontos de Taxi Números de
Veículos
01 - Rodoviária 04 veículos
02 - Praça dos Colonizadores 02 veículos
03 - Avenida Rio Arinos - Frente Banco Brasil 01 veículos
04 - Avenida Rio Arinos - Frente Hospital São Lucas 01 veículos
05 - Avenida Rio Arinos - Frente TV Juara 01 veiculo
06 - Avenida Rio Arinos - Frente supermercado Parati 01 veiculo
07 - Rua João Pessoa - Hospital Municipal 01 veículo
08 - Aeroporto Municipal 01 veiculo
09 - Distrito de Paranorte 01 veiculo
10 - Distrito de Águas Claras 01 veiculo
11- Comunidade do Jaú 01 veiculo
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 4
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteQjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404