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Emenda Modificativa nº 007/2022
Autores: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão Obras, Serviços Públicos,
Agroindústria, Comércio e Turismo e a Comissão de Educação, Cultura,
Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Modifica o Projeto de Lei do
Legislativo nº 025/2022.
Modifica o caput do art. 1º e seus §§ 1º e 2º, do Projeto de Lei do
Legislativo nº 025/2022, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Autoriza o Poder Executivo criar programa social para
transporte de pessoas com mobilidade reduzida em tratamento de
saúde no âmbito do Município de Juara-MT.
§1º O programa disponibilizará um veículo, adaptado com os
equipamentos básicos para o transporte dos pacientes que tenham
mobilidade reduzida.
§2º O trajeto será aquele necessário para o deslocamento do
cidadão do local que estiver em uma distância de até 15km do
perímetro urbano do município, transportando-o até onde será
realizado seu tratamento de saúde, bem como o transporte de
regresso a sua residência.”
Câmara Municipal de Juara-MT, em 08 de novembro de 2022.
Ver. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Suplente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Ver. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Suplente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio
e Turismo
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Relator Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social,
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Secretário da Comissão de Obras, serviços públicos, agroindústria, Comércio e
Turismo.
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Suplente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Suplente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
Turismo
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Justificativa
Nobres Vereadores,
Temos a honra de, pela presente, submeter à apreciação dos nobres
colegas a Emenda Modificativa nº 007/2022, que modifica a redação do Projeto
de Lei do Legislativo nº 025/2022.
A presente emenda, possui como objetivo ampliar o perímetro de
atendimento do serviço e limita-lo para os pacientes com mobilidade reduzida.
Assim, justificada a apresentação da Emenda Modificativa nº
007/2022, colhemos da oportunidade para renovar aos ilustres pares protestos
de estima, consideração e apreço.
Câmara Municipal de Juara -MT, em 08 de novembro de 2022.
Ver. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Suplente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Ver. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Suplente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio
e Turismo
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Relator Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social,
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Secretário da Comissão de Obras, serviços públicos, agroindústria, Comércio e
Turismo.
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Suplente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Suplente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
Turismo