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Projeto de Resolução nº 005/2022
Autoria: Ver. Luciano Olivetto
Institui o Título Mulher Empreendedora
e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica instituído a distinção honorífica denominada
Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos", outorgada
anualmente pela Câmara Municipal de Juara, às mulheres, que tenham se
destacado em atividades de empreendedorismo, à frente de empresas,
cooperativas, clubes de trocas e Associações Juarenses, nas áreas da indústria,
artesanato, comércio e serviços.
Art. 2º O Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos
Santos", será concedido em forma de diploma, e entregue em Sessão Solene a ser
realizada na segunda quinzena do mês de março, em alusão a comemoração do Dia
Internacional da Mulher.
Parágrafo Único. Na Sessão Solene prevista no caput, poderão ser
prestadas outras homenagens, que se coadunem em espécie e com a área de
atuação das homenageadas.
Art. 3º Cada vereador indicará à Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher, até a segunda semana do mês de fevereiro, apenas uma homenageada,
acompanhada de justificativa escrita que evidencie o mérito da homenagem.
Paragrafo único. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, poderá
indicar até três homenageadas por Sessão Legislativa.
Art. 4º Consideradas aptas pela Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher, as indicações apresentadas, serão submetidas à deliberação do plenário da
Câmara Municipal por meio de Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 18 de novembro de 2022.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
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Justificativa
Nobres Vereadores,
Temos a honra de, pela presente, submeter à apreciação dos
componentes desse Egrégio Colégio Legislativo, o Projeto de Lei Resolução nº
005/2022, que institui o Título Mulher Empreendedora e dá outras providências.
A presente propositura tem por objetivo homenagear e reconhecer
anualmente pela Câmara Municipal de Juara, às mulheres, que tenham se
destacado em atividades de empreendedorismo, à frente de empresas,
cooperativas, clubes de trocas e Associações Juarenses, nas áreas da indústria,
artesanato, comércio e serviços.
O Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos" é
forma de reconhecimento e homenagem em memória de uma mulher
empreendedora juarense, que foi exemplo de dedicação e trabalho, sendo digna
de respeito pela sua brilhante atuação, conforme biografia anexa.
Desta forma, justificamos o presente projeto e na oportunidade solicito
o apoio dos nobres edis, quanto analise, apreciação e aprovação pelo plenário das
deliberações após os trâmites regimentais.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 18 de novembro de 2022.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário