materia nº 11/2022

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MOÇÃO DE APLAUSO Nº 011/2022.
Senhores Vereadores,
Nos termos do Regimento Interno, o vereador subscrito requer à 
Mesa, uma vez ouvido o soberano Plenário, que se homenageie com MOÇÃO DE 
APLAUSO o Conselho Tutelar de Juara/MT, pela brilhante atuação no zelo pela 
garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes de nosso município de Juara, assim 
como os atuais conselheiros: Aline Aparecida França Barbosa Oliveira, Elaine de 
Pólio, Gessi Bruning, Jetro Constantino de Souza e Valdirene da Silva Magalhães.
O Conselho Tutelar de Juara/MT foi fundado através da Lei 
Municipal nº 431 de 05 de dezembro de 1991 pelo então Prefeito José Pedro Dias e 
desde então, através de seus membros conselheiros, tem atuado prontamente no zelo 
pela garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes de nosso município de Juara, 
muitas vezes, infelizmente, tendo sua atuação denegrida, não compreendida ou 
ignorada.
Atualmente, este Conselho Tutelar conta com os conselheiros 
atuantes: Aline Aparecida França Barbosa Oliveira, Elaine de Pólio, Gessi Bruning, 
Jetro Constantino de Souza e Valdirene da Silva Magalhães com mandato até o dia 
09 de janeiro de 2024, eleitos pela própria população juarense, depositando a sua 
confiança no trabalho bem desenvolvido de tais cidadãos.
Ao Conselho Tutelar de Juara são encaminhados os problemas de 
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, abuso e opressão que 
tenham como vítimas as crianças e os adolescentes. Quando recebe uma denúncia, 
passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema. Tendo 
uma média mensal de 150 atendimentos e mais de 60 registros no Sistema de 
Informação para Infância e Adolescência – SIPIA, repassando estatísticas das 
principais violações de direitos em nosso município aos órgãos competentes, dessa 
forma zelando por tais direitos e auxiliando na criação e desenvolvimento de políticas 
públicas para atendimento de nossas crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar é resultado de intensa mobilização da sociedade 
brasileira no contexto de luta pela democracia participativa, que busca efetivar a 
consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a 
implementação das políticas públicas em âmbito local.
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Conclui-se que o Conselho Tutelar é um instrumento de trabalho nas 
mãos da comunidade, que fiscalizará e tomará providências para impedir a ocorrência 
de situações de risco às crianças e adolescente e suas respectivas famílias. Os 
conselheiros enfrentam uma dura missão, pois os problemas da Sociedade nunca 
estão resolvidos e a cada dia surgem novas problemáticas.
Destaca-se a necessidade de valorização do papel dos conselheiros 
tutelares na sua importante função de fiscalizador/incentivador da política de proteção 
integral e sua importante função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e 
do adolescente, definidos por lei.
Desta forma, resta justificada a iniciativa de aplaudir o Conselho 
Tutelar de Juara/MT, pela brilhante atuação no zelo pela garantia de Direitos das 
Crianças e Adolescentes de nosso município de Juara, na pessoa dos atuais 
conselheiros:
- Aline Aparecida França Barbosa Oliveira;
- Elaine de Pólio;
- Gessi Bruning
- Jetro Constantino de Souza;
- Valdirene da Silva Magalhães.
Câmara Municipal de Juara, 08 de dezembro de 2022.
Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Vereadora