materia nº 2/2016

Emenda Aditiva nº 002/2016
Autor: Ver. João Cândido de Oliveira
Adita o Projeto de Lei Municipal 
n.º 047/2016 - de autoria do Poder 
Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei nº 047/2016, Lei Orçamentária Anual – LOA 2017, nos 
Órgãos:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, as seguintes propostas: 
Art. 1º - Fica aditado no Projeto de Lei nº 047/2016 – Lei Orçamentária Anual 
2017, aos Órgãos: 
Órgão: 05 - SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 43.397,37
(quarenta e três mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), na 
atividade 1006 – Aquisição de Móveis Máquinas e Equipamentos Permanentes; 
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, o valor de R$ 
43.397,37 (quarenta e três mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e sete 
centavos), na atividade 2074 – Manutenção com Serviços Urbanos. 
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de 
Recursos parcial das dotações das respectivas secretarias no valor de R$ 86.794,74, 
fonte 102 - 100.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 15 de dezembro de 2016.
Ver. João Cândido de Oliveira
(João Pinto)
Presidente