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materia nº 26/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-12-09
EmentaProjeto de Lei do Legislativo nº 026/2022 – Altera artigo e acrescenta anexo único à Lei Municipal nº 2.046, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a nomenclatura da estrada de acesso à Unemat de Juara e dá outras providências.
native_id2052

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-09 Proposição em Discussão Única Tramitando.
2022-12-09 Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação Tramitando.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-28T18:13:09.329811-04:00 Aprovado em Única Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022.
Autor: Ver. Léo Boy.
Altera artigo e acrescenta anexo único à 
Lei Municipal nº 2.046, de 11 de 
dezembro de 2009, que dispõe sobre a 
nomenclatura da estrada de acesso à 
Unemat de Juara e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Juara aprova.
Art. 1º Altera a redação do art. 1º e acrescenta o anexo único na Lei 
Municipal nº 2.046, de 11 de dezembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º Fica denominada Estrada Ubaldo Furlan, a via pública, situada
no trecho perpendicular à Avenida Rio Arinos (Rodovia MT-325),
findando no Lote nº 127 (Propriedade Particular), conforme anexo 
único desta Lei.
§ 1º Para os fins dispostos na presente Lei, tem-se como ponto inicial 
o marco indicado nas coordenadas geográficas: Latitude 11°17'1.75"S –
Longitude 57°31'40.26"O.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 08 de dezembro de 2022.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli 
(Léo Boy)
Presidente
2
Justificativa
Encaminho para apreciação dos pares desta Casa de Leis o Projeto de 
Lei do Legislativo nº 026/2022, que altera artigo e acrescenta anexo único à Lei 
Municipal nº 2.046, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a nomenclatura
da estrada de acesso à Unemat de Juara e dá outras providências.
A presente matéria visa acrescentar maiores informações de 
localização da Estrada Ubaldo Furlan, via pública localizada no perímetro urbano 
do município de Juara-MT.
Foto 1 – Imagem de satélite via google Earth, com ponto inicial e ponto final do Estrada Ubaldo Furlan.
Desta forma, justifico o presente projeto e na oportunidade solicito o 
apoio dos nobres edis, quanto analise, apreciação e aprovação pelo plenário das 
deliberações após os trâmites regimentais.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 08 de dezembro de 2022.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli 
(Léo Boy)
Presidente
3

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