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Emenda Aditiva nº 004/2022.
Autor: Vereadores Sandy de Paula Alves Mainardes; José Mercedes Galvão
Filho; Marta Dalpiaz Nepomuceno e Monica da Silva Costa
Adita o Projeto de Lei Municipal nº
066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022, Lei Orçamentária Anual – LOA
2023, no Órgão:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
A seguintes propostas:
Art. 1° – Fica aditado no Projeto de Lei Municipal n° 066/2022 – Lei Orçamentaria
Anual 2023, ao Órgão:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o Valor de R$ 29.643,11 (Vinte e nove
mil seiscentos e quarenta e três reais e onze centavos), para fins de apoio a Associação
Anjos de 4 Patas (defesa dos animais domésticos), formalizada a parceria mediante a
celebração de termo de colaboração/termo de fomento.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de
Recursos parcial da dotação do Projeto/Atividade 8886 – Emendas Parlamentares das
respectivas secretarias, no valor de R$ 29.643,11.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 19 de dezembro de 2022.
Ver. Sandy de Paula A.
Mainardes
(Sandy)
Ver. José M. Galvão Filho
(Zé Galvão)
Ver. Marta Dalpiaz
Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Ver. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
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