Emenda Aditiva nº 010/2022.
Autor: Vereador Eraldo Francisco Alves
Adita o Projeto de Lei Municipal nº
066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022, Lei Orçamentária Anual – LOA
2023, no Órgão:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO;
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE;
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE;
A seguintes propostas:
Art. 1° – Fica aditado no Projeto de Lei Municipal n° 066/2022 – Lei Orçamentaria
Anual 2023, ao Órgão:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o Valor de R$ 42.643,11 (Quarenta e
dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e onze centavos), para fins de construção e
reforma, destinados da seguinte forma: Construção de um Posto de Saúde no Bairro João
de Barro, R$ 22.643,11; Reforma do PSF da Aldeia Munduruku, R$ 20.000,00.
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o Valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil
reais), para fins de Aquisição de Material permanente, destinados da seguinte forma: PSF
da Comunidade do Jaú, R$ 5.000,00; PSF do Distrito de Catuai, R$ 5.000,00; PSF Gleba
Machado, R$ 5.000,00)
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil
reais), contratação de serviços de terceiros, para a implantação de três Poços Artesianos
na Aldeia Rikbaktsa.
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, o Valor de R$ 10.000,00 (Dez mil
reais), material de consumo, para fins de Aquisição de Caixas de Água para a Aldeia YtuCachoeira.
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o valor de R$ 25.000,00
(Dez mil reais) para fins de apoio ao Lions Club de Juara, para Aquisição de Cadeiras de
Roda, formalizada parceria através da Celebração de Termo de Cooperação / Termo de
Fomento.
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE, o valor de
R$ 7.643,11(Sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e onze centavos), material de
consumo, para fins de Aquisição de Kit Esportivos para os bairros e comunidades.
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, o Valor de R$ 25.000,00 (Vinte e
cinco mil reais), para fins de apoio a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de
Águas Claras – AMPLAC (número de inscrição 09.135.386/0001-13), formalizada a parceria
mediante a celebração de termo de colaboração/termo de fomento.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de
Recursos parcial do Projeto/Atividade 8886 – Emendas Parlamentares das respectivas
secretarias, no valor de R$ 155.286,11.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 19 de dezembro de 2022.
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)