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Emenda Aditiva nº 0011/2022.
Autor: Vereadores José Mercedes Galvão Filho; Marta Dalpiaz
Nepomuceno; Monica da Silva Costa e Luciano Aparecido de Oliveira
Adita o Projeto de Lei Municipal nº
066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022, Lei Orçamentária Anual – LOA
2023, no Órgão:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
A seguintes propostas:
Art. 1° – Fica aditado no Projeto de Lei Municipal n° 066/2022 – Lei Orçamentaria
Anual 2023, ao Órgão:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o Valor de R$ 37.643,11(Trinta e
sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e onze centavos), para fins de apoio a
UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, formalizada a parceria mediante a
celebração de termo de colaboração/termo de fomento.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de
Recursos parcial do Projeto/Atividade 8886 – Emendas Parlamentares das respectivas
secretarias, no valor de R$ 37.643,11,
Câmara Municipal de Juara - MT, em 19 de dezembro de 2022.
Ver. José M. Galvão Filho
(Zé Galvão)
Ver. Marta Dalpiaz
Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Ver. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Ver. Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)
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