materia nº 15/2022

Emenda Aditiva nº 015/2022.
Autor: Vereador José Mercedes Galvão Filho
Adita o Projeto de Lei Municipal nº 
066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022, Lei Orçamentária Anual – LOA 
2023, no Órgão:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE;
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
A seguintes propostas:
Art. 1° – Fica aditado no Projeto de Lei Municipal n° 066/2022 – Lei Orçamentaria 
Anual 2023, ao Órgão:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 82.643,11 (Oitenta e dois 
mil, seiscentos e quarenta e três reais e onze centavos), para reforma do PSF do 
Parque Alvorada.
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, o valor de 
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para fins de Apoio a Associação dos Deficientes de Juara -
ADEJU, formalizada a parceria mediante celebração de Termo de Colaboração / Termo 
de Fomento.
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE, o valor de 
R$ 10.000,00 (Dez mil reais), material de consumo ou contratação de serviços de 
terceiros, para fins de apoio a eventos esportivos, destinados da seguinte forma:
Desenvolvimento de Atividades de Futebol de Campo, R$ 5.000,00; Desenvolvimento de 
Atividades de Futebol de Salão, R$ 5.000,00.
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, o valor de R$ 
15.000,00 (Quinze mil reais), material de consumo, para fins de realização de eventos 
sociais, distribuídos da seguinte forma: Realização Motocross, R$ 5.000,00; Realização 
Festival de Pesca, R$ 5.000,00; Realização evento em comemoração ao dia do 
evangélico, R$ 5.000,00.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de 
Recursos parcial do Projeto/Atividade 8886 – Emendas Parlamentares das respectivas 
secretarias, no valor de R$ 112.643,11.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 19 de dezembro de 2022.
Ver. José M. Galvão Filho
(Zé Galvão)