materia nº 16/2022

Emenda Aditiva nº 016/2022.
Autor: Vereadora Marta Dalpiaz Nepomuceno
Adita o Projeto de Lei Municipal nº 
066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022, Lei Orçamentária Anual – LOA 
2023, no Órgão:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
A seguintes propostas:
Art. 1° – Fica aditado no Projeto de Lei Municipal n° 066/2022 – Lei Orçamentaria 
Anual 2023, ao Órgão:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o Valor de R$ 42.643,13(Quarenta 
e dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e treze centavos), material permanente, 
para fins de Aquisição de Notebooks para serem consignados aos professores da Rede 
Pública Municipal, sob forma de comodato.
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o Valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil 
reais), para fins de apoio a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos –
APAA, formalizada a parceria mediante celebração de Termo de Cooperação / Termo de 
Fomento, com o intuito de Custear Consultas Médicas com Especialista em Neuropediatria 
fora do Município de Juara.
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, o valor de R$ 
5.000,00 (cinco mil reais), material de consumo, para fins de Aquisição de mudas para 
substituição das árvores das espécies Fícus, em decorrência da Lei Municipal nº 
2.905/2021.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de 
Recursos parcial do Projeto/Atividade 8886 – Emendas Parlamentares das respectivas 
secretarias, no valor de R$ 77.643,13.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 19 de dezembro de 2022.
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)