materia nº 17/2022

Emenda Aditiva nº 017/2022.
Autor: Vereadora Monica da Silva Costa
Adita o Projeto de Lei Municipal nº 
066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022, Lei Orçamentária Anual – LOA 
2023, no Órgão:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO;
A seguintes propostas:
Art. 1° – Fica aditado no Projeto de Lei Municipal n° 066/2022 – Lei Orçamentaria 
Anual 2023, ao Órgão:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o Valor de R$ 62.643,11 (Sessenta e 
dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e onze centavos), para fins de Aquisição de
Materiais e Equipamentos Permanentes para o Banco de Sangue do Município de Juara 
(Aquisição de 01 (uma) Câmara para Conservação de Vacinas, Hemoderivados, Kit, 
Reagentes, Termolábeis e Sangue e 01 (um) Freezer FMB 340).
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o Valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil 
reais), para fins de apoio a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos –
APAA, formalizada a parceria mediante celebração de Termo de Cooperação / Termo de 
Fomento, com o intuito de Custear Consultas Médicas com Especialista em Neuropediatria 
fora do Município de Juara.
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o Valor de R$ 5.000,00
(Cinco mil reais), para fins de Apoio ao Clube da Terceira Idade “Viva a Vida”, 
formalizada a parceria mediante celebração de Termo de Colaboração / Termo de 
Fomento para desenvolvimento de atividades e eventos.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de 
Recursos parcial do Projeto/Atividade 8886 – Emendas Parlamentares das respectivas 
secretarias, no valor de R$ 87.643,11.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 19 de dezembro de 2022.
Ver. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)