Emenda Aditiva nº 018/2022.
Autor: Vereador Luciano Aparecido de Oliveira
Adita o Projeto de Lei Municipal nº
066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022, Lei Orçamentária Anual – LOA
2023, no Órgão:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE;
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE;
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
A seguintes propostas:
Art. 1° – Fica aditado no Projeto de Lei Municipal n° 066/2022 – Lei Orçamentaria
Anual 2023, ao Órgão:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, o Valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil
reais), material de consumo ou contratação de serviços de terceiros, distribuídas da
seguinte forma: Revitalização da Praça dos Bairros Jardim Boa Vista / Jardim Ubirajara,
R$ 10.000,00; Implantação/manutenção iluminação do Campo de Futebol do Distrito de
Catuai, R$ 5.000,00; Criação de Vagas de Estacionamento na Avenida Brasil – Bairro
Jardim América, R$ 5.000,00)
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), contratação de serviços de terceiros, para construção de muro na Escola Municipal
Rui Barbosa – Distrito de Catuai.
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o Valor de R$ 5.000,00(Cinco Mil
reais), material de consumo, para fins de Apoio ao Projeto de Lei Educa Juara, que visa a
compra de Uniformes escolares para as crianças devidamente matriculadas na rede
Municipal de Ensino.
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o valor de R$ 52.643,11 (Cinquenta e
dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e onze centavos) para fins de aquisição de
materiais de consumo, distribuídos da seguinte forma: Aquisição de Medicamento
Enoxaparina para Mulheres Gestantes de Juara, R$ 20.000,00; Aquisição de Uniformes
Para Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, R$ 10.000,00; Aquisição de
Medicamentos Fora da REMUME para Pessoas de Baixa Renda e Aposentados, R$
22.643,11.
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o Valor de R$
15.000,00(Quinze mil reais), sendo distribuídos da seguinte forma: Aquisição de
Equipamentos para Aulas de Capoeira, R$ 5.000,00; Aquisição de Uniformes para Aulas de
Capoeira, R$ 10.000,00.
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o Valor de R$
5.000,00(Cinco Mil reais), para fins de Apoio ao Projeto de Lei Aluguel Social, que visa
ajudar as famílias em estado de vulnerabilidade social.
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE, o Valor de
R$ 5.000,00 (Cinco Mil reais), para fins de Apoio ao Projeto de Lei Auxilio Atleta, que
visa ajudar os atletas que viajam para fora do nosso município para participar de
campeonatos.
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, o Valor de R$
5.000,00 (Cinco mil reais), para fins de aquisição de materiais de consumo em
atendimento a realização de evento de Motocross / Festival de Pesca.
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, o Valor de R$ 5.000,00 (Cinco
Mil reais), para fins de Apoio a Associação dos Produtores Rurais das Glebas Pedreira e
Palmital – ASPEPAL, formalizada a parceria mediante celebração de Termo de
Colaboração / Termo de Fomento.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditava, far-se-á a utilização de
Recursos parcial do Projeto/Atividade 8886 – Emendas Parlamentares das respectivas
secretarias, no valor de R$ 117.643,11.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 19 de dezembro de 2022.
Ver. Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)