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materia nº 20/2022

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-12-19
EmentaEmenda Aditiva nº 020/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
native_id2080

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-19 Proposição em Discussão Única Tramitando.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-29T16:41:03.591392-04:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Emenda Aditiva nº 020/2022.
Autor: Vereadores Sandy de Paula Alves Mainardes; José Mercedes Galvão 
Filho e Luciano Aparecido de Oliveira
Adita o Projeto de Lei Municipal nº 
066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022, Lei Orçamentária Anual – LOA 
2023, no Órgão:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
A seguintes propostas:
Art. 1° – Fica aditado no Projeto de Lei Municipal n° 066/2022 – Lei Orçamentaria 
Anual 2023, ao Órgão:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o Valor de R$ 20.000,00(Vinte mil 
reais), para fins de Apoio a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos -
APAA, formalizada a parceria mediante celebração de Termo de Colaboração / Termo de 
Fomento.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de 
Recursos parcial do Projeto/Atividade 8886 – Emendas Parlamentares das respectivas 
secretarias, no valor de R$ 20.000,00.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 19 de dezembro de 2022.
Ver. Sandy de Paula A. 
Mainardes
(Sandy)
Ver. José M. Galvão Filho
(Zé Galvão)
Ver. Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)

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