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Emenda Aditiva nº 023/2022.
Autor: Vereador Wellington José Martins
Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022
– de autoria do Poder Executivo.
Adita-se ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022, Lei Orçamentária Anual – LOA
2023, no Órgão:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO;
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE;
A seguintes propostas:
Art. 1° – Fica aditado no Projeto de Lei Municipal n° 066/2022 – Lei Orçamentaria
Anual 2023, ao Órgão:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o Valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil
reais), obras/instalações, para Construção de Sala para Almoxarifado na Escola Municipal
Santa Clara – Assentamento P. A. Japuranã.
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, o Valor de R$ 25.000,00 (Vinte e
cinco mil reais), para fins de Apoio a Associação dos Pequenos Produtores do Vale do
Teodoro, formalizada a parceria mediante celebração de Termo de Colaboração / Termo
de Fomento.
Art. 2º - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de Recursos
parcial do Projeto/Atividade 8886 – Emendas Parlamentares das respectivas secretarias,
no valor R$ 45.000,00.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 19 de dezembro de 2022.
Ver. Welington José Martins
(Welington Martins)
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