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Emenda Substitutiva nº 011/2022
Autores: Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação.
Substitui a redação do Projeto de Lei
Municipal nº 066/2022.
Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 066/2022, passando a ter a
seguinte redação:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Juara, para o Exercício
Financeiro de 2023.
A Câmara Municipal aprova.
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de
Juara, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2023, nos termos do
art. 65, §5º da Constituição Federal, compreendendo:
I – o orçamento fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo,
seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;
II – o orçamento da Seguridade Social, incluídos todos os órgãos e
entidades a quem compete executar ações nas áreas de saúde, previdência e
assistência social, quer sejam da Administração Direta ou da Indireta, bem como
seus Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nos termos do
art. 195, § 2º da Constituição Federal.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos
incisos I e II, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 203.441.119,50 (
duzentos e três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cento e dezenove reais e
cinquenta centavos), sendo R$ 189.362.719,50 (cento e oitenta e nove milhões,
trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos)
para a Prefeitura Municipal e R$ 14.078.400,00 (quatorze milhões, setenta e oito mil
e quatrocentos reais) para o PREV JUARA.
§ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e
outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com
o seguinte desdobramento:
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL
1.1 - RECEITAS CORRENTES
Receitas Impostos Taxas e Contrib. Melhorias ......................... 30.430.027,30
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Receita de Contribuições ........................................................... 3.705.500,00
Receita Patrimonial .................................................................... 3.363.607,00
Transferências Correntes ........................................................... 159.425.103,20
Outras Receitas Correntes ......................................................... 2.656.510,00
Deduções - FUNDEF.................................................................. 18.818.028,00
SOMA ............................................................................................... 180.762.719,50
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital ................................................................. 8.600.000,00
Operações de Crédito ....................................................................... 0,00
SOMA ..................................................................................................... 8.600.000,00
2. RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – PREV JUARA
2.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições Sociais ...................................................
Receita Patrimonial.........................................................................
6.326.200,00
30.000,00
Receita de Contribuições Sociais – Intra ........................................ 7.660.200,00
Outras Receitas Correntes ............................................................. 62.000,00
SOMA....................................................................................................... 14.078.400,00
TOTAL........................................................................................ 203.441.119,50
§ 2º A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na
forma do Anexo I.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º As despesas do Orçamento do Município para o exercício de
2023, estão fixadas em R$ 203.441.119,50 (duzentos e três milhões, quatrocentos e
quarenta e um mil, cento e dezenove reais e cinquenta centavos).
I – o orçamento fiscal............................................................. R$ 129.963.865,96
II – o orçamento da Seguridade Social .................................. R$ 73.477.253,54
TOTAL .................................................................................... R$ 203.441.119,50
Art. 4º O resumo geral da despesa, por função e programas, será
demonstrado na forma dos Anexos II, III, IV, V e VI.
Art. 5º É obrigatória a execução orçamentária e financeira da
programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal.
§ 1º As emendas individuais são de 1,2% (um inteiro e dois décimos
por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a
metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
§ 2º Fica vedado ao Executivo Municipal a anulação parcial ou total das
dotações orçamentárias das emendas individuais, com a finalidade de abertura de
créditos suplementares, exceto por autorização em lei que especifique a dotação a
ser anulada.
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Art. 6º O Executivo Municipal poderá conceder subsídio, isenção,
remissões, descontos e benefícios relativos a juros e multas decorrentes de
infrações e penalidades administrativas, de impostos, taxas ou contribuições
mediante lei municipal específica, que regule exclusivamente a matéria, observando
o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 7º O Poder Executivo e Legislativo Municipal, mediante lei
autorizativa, poderão em 2023, criar ou alterar cargos e funções, alterar a estrutura
organizacional, estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração dos
servidores e conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou
caráter temporário na forma da lei, realizar concursos públicos e processos seletivos
para cargos e funções públicas, desde que observado os limites e as regras da LRF,
bem como a legislação federal em vigor.
§ 1º Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os
relacionados a aumento de gasto com pessoal e encargos sociais, no âmbito do
Poder Executivo e Legislativo, deverão ser acompanhados do impacto financeiro e
orçamentário elaborado pela secretaria responsável.
§ 2º A recomposição geral anual dos vencimentos e proventos deverá
ser concedida no mês de abril, observando a variação do IPCA de abril de 2022 a
março de 2023, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
Seção III
Da Autorização para abertura de Créditos Adicionais e ajustes
nas Programações Orçamentárias
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado, no decurso da execução
orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos programados na
dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 – Reserva
de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, observando
os limites e condições estabelecidas neste artigo.
§ 1º Até o limite 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada
nesta Lei, mediante utilização de recursos provenientes das fontes autorizadas nos
incisos II e III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, nos termos do inciso V
e VI do Art. 167 da Constituição Federal.
§ 2º Até o limite do total apurado no Balanço Patrimonial, para abertura
de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro,
conforme inciso I do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, mediante
autorização do Legislativo.
§ 3º Fica autorizado alterações orçamentárias entre fontes de
destinações de despesas da mesma dotação e ou projeto atividade não afetando o
limite previsto no caput deste artigo.
§ 4º Contratar Operações de Créditos até o Limite fixado pela
Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001 e Resolução nº 67 de 07 dezembro de
2005.
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Art. 10. Visando adequar as estruturas do orçamento – programa às
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas fiscais, fica o Poder
Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária
da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Seção IV
Da Execução dos Orçamentos e das operações de Crédito por
antecipação da Receita
Art. 11. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter
os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei
Complementar nº 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por
antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da
Resolução do Senado nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita
Corrente Liquida.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 19 de dezembro de 2022.
Ver. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ver. Welington José Martins
(Welington Martins)
Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ver. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Anexo I
Legislação - Portarias nºs 163 e 180 STN.
Resumo Geral da Receita para Exercício Financeiro de 2023
Especificação Orçamento
Fiscal
Orçamento da
Seguridade Social
– PREV JUARA
Total
Receitas Correntes 180.762.719,50 14.078.400,00 194.841.119,50
Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhorias
30.430.027,30 0,00 30.430.027,30
Receita Contribuições
Sociais
Receita Contribuições
Sociais - Intra
3.705.500,00
0,00
6.326.200,00
7.660.200,00
10.031.700,00
7.660.200,00
Receita Patrimonial 3.363.607,00 30.000,00 3.393.607,00
Transferências Correntes 159.425.103,20 0,00 159.425.103,20
Outras Receitas
Correntes
2.656.510,00 62.000,00 2.718.510,00
(-) Deduções FUNDEB 18.818.028,00 0,00 18.818.028,00(-)
Receitas de Capital 8.600.000,00 0,00 8.600.000,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
Transferências de
Capital
8.600.000,00 0,00 8.600.000,00
TOTAL 189.362.719,50 14.078.400,00 203.441.119,50
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Anexo II
Resumo Geral da Despesa para o Exercício Financeiro de 2023.
Especificação Orçamento Fiscal Orçamento da
Seguridade
Social
Total
Despesas Correntes 114.547.425,63 66.060.558,66 180.607.984,29
Despesas de Capital 13.522.813,13 3.285.494,88 16.808.308,01
Reserva de Contingência 1.893.627,20 4.131.200,00 6.024.827,20
TOTAL 129.638.865,96 73.477.253,54 203.441.119,50
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Anexo III
Demonstrativo das Despesas por função para o
Exercício Financeiro de 2023.
Função Valor
01 – Legislativa 5.520.000,00
04 – Administração 21.418.148,80
06 – Segurança Publica 5.000,00
08 – Assistência Social 6.114.346,22
09 – Previdência 9.947.200,00
10 – Saúde 53.284.507,32
11 - Trabalho 20.000,00
12 – Educação 57.379.207,74
13 – Cultura 401.300,00
14 – Direitos e Cidadania 890.230,00
15 – Urbanismo 16.554.713,80
18 – Gestão Ambiental 1.206.350,00
20 – Agricultura 1.951.743,11
23 – Comércio e Serviços 60.000,00
24 - Comunicações 216.175,00
25 – Energia 3.705.500,00
26 – Transportes 12.851.550,00
27 – Desporto Comunitário 3.396.693,11
28 – Encargos Especiais 2.493.627,20
99 – Reserva Contingência 1.893.627,20
99 – Reserva de Contingência RPPS 4.131.200,00
TOTAL 203.441.119,50
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Anexo IV
Demonstrativo dos Programas para Exercício Financeiro de 2023.
Programas Valor
Juara Esportiva 2.721.250,00
Juara Produtora e Empreendedora 2.633.900,00
Juara Sustentável e Criativa 2.757.930,00
Juara Transparente e Participativa 319.305,00
Demandas Judiciais 595.000,00
Regime Próprio de Previdência 14.078.400,00
Emendas Parlamentares 1.487.576,00
Juara com Saúde 52.425.790,00
Educação de Qualidade 56.859.017,50
Gestão da Infraestrutura Urbana 21.647.143,80
Gestão da Infraeestrutura Rural 12.751.550,00
Gestão da Administração 14.197.431,00
Gestão Fiscal e Tributaria 9.456.766,20
Gestão Legislativa 5.520.000,00
Juara em Boas Mãos no Social 5.990.060,00
TOTAL 203.441.119,50
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Anexo V
Demonstrativo das Despesas por Projetos e Atividades por Órgão
para Exercício Financeiro de 2023.
Projetos/Atividades Valor
01 – Câmara Municipal 5.520.000,00
1239 – Atividade Legislativa – Equipamentos Permanentes 50.000,00
1241 – Atividade Legislativa – Obras de Infra Estrutura 150.000,00
2340 – Atividade Legislativa 5.320.000,00
02 – Gabinete do Prefeito 4.859.833,00
1250 – Gesta o Administrativa – Aquisiça o de Equipamento
Permanente
106.570,00
1254 – Gesta o Administrativa – Equip. Tiro de Guerra 9.500,00
2344 – Gesta o Administrativa – PROCON FUNDECON 825.230,00
1246 – Fortalecimento da Transpare ncia das Contas Pu blicas – Equip.
Permanente
5.000,00
2335 – Fortalecimento da Transpare ncia das Contas Pu blicas –
Manutença o/ Custeio
314.305,00
2345 – Gesta o Administrativa – Junta Serviço Militar 60.550,00
2346 – Gesta o Administrativa – Depto. Administrativo 472.118,00
2347 – Gesta o Administrativa – Chefia de Gabinete 740.950,00
2348 – Gesta o Administrativa – Tiro de Guerra 111.920,00
2349 – Gesta o Administrativa – Distrital 633.210,00
2350 – Gesta o Administrativa – Assessoria Capital do Estado 153.580,00
2276 – Garantir Parcerias com Entidades 76.000,00
2351 – Gesta o Administrativa – Gabinete do Prefeito 1.260.250,00
2352 – Gesta o Administrativa – Legislaça o 90.650,00
03 – Procuradoria 1.554.969,00
1250 – Gesta o Administrativa – Aquisiça o de Equipamento
Permanente
15.000,00
2353 – Gesta o Administrativa - Procuradoria Geral do Municí pio 944.969,00
2336 – Gesta o Judiciais da Dí vida Ativa/ PRECATORIOS /SENTENÇAS
JUDICIAIS 595.000,00
04 – Controladoria Interna 600.800,00
1250 – Gesta o Administrativa – Aquisiça o de Equipamento
Permanente
9.700,00
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2354 – Gesta o Administrativa – Controladoria Geral do Municí pio 591.100,00
05 – Secretaria Municipal de Finanças 9.456.766,20
1250 – Gesta o Administrativa – Aquisiça o de Equipamento
Permanente
65.000,00
1252 – Gesta o Administrativa - Veí culos 200.000,00
2341 – Gesta o Fiscal Justa e Sustenta vel 4.804.511,80
2342 – Programa de Formaça o do Patrimo nio do Servidor Pu blico –
PASEP 1.893.627,20
2343 – Juros e Amortizaça o da Dí vida Interna do Municí pio 600.000,00
9999 – Reserva de Continge ncia 1.893.627,20
06 – Secretaria Municipal de Cidade 21.673.143,80
1255 – Sistema de Drenagem Pluvial/ Pavimentaça o Asfa ltica 2.000.000,00
1307 – Pavimentaça o Asfa ltica e Drenagem A gua Pluvial B. Porto
Seguro II 1.000.000,00
1323 – Pavimentaça o Asfa ltica e Drenagem A gua Pluvial B. Cruzeiro do
Sul 1.000.000,00
2283 – Requalificaça o da Infra Estrutura Via ria 305.000,00
1250 – Gesta o Administrativa – Aquisiça o de Equipamento
Permanente
40.800,00
2355 – Gesta o Administrativa Planejamento 527.950,00
2186 – Regularizaça o Fundia ria Urbana 200.000,00
2356 – Gesta o Administrativa - Engenharia 461.000,00
1256 – Requalificaça o da Infra Estrutura Via ria - Obras 700.000,00
1259 – Gesta o Administrativa da Infra Estrutura Via ria Urbana – Obra -
FETHAB
140.000,00
1263 – Gesta o Administrativa da Infra Estrutura Via ria Urbana –
Desapropriaça o de Imo vel 250.000,00
1257 – Gesta o Administrativa da Infra Estrutura Via ria Urbana –
Equip. Permanente 59.800,00
1258 – Gesta o Administrativa da Infra Estrutura Via ria Urbana –
Veí culos e Maquina rios 350.000,00
2286 – Qualificaça o do Ambiente Urbano 8.124.913,80
2287 – Qualificaça o do Tra nsito e Circulaça o 655.000,00
2288 – Coleta e Transporte de Resí duos 733.000,00
2357 – Gesta o Administrativa da Infra Estrutura Urbana - FETHAB 550.000,00
1264 – Gesta o Administrativa da Infra Estrutura Urbana – Iluminaça o
Publica
3.705.500,00
2273 – Gesta o Administrativa da Infra Estrutura Urbana 814.180,00
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2276 – Garantir Parcerias Em Entidades 30.000,00
2496 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto
– Revitalizaça o da Praça dos bairros Jardim Boa Vista / Jardim
Ubirajara.
10.000,00
2497 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto
– Implantaça o/manutença o iluminaça o do campo de Futebol do
Distrito de Catuai.
5.000,00
2498 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto
– Criaça o de Vagas de Estacionamento na Avenida Brasil do bairro
Jardim Ame rica.
5.000,00
2512 - Emenda Parlamentar nº 022/2022 – Vereador Leo Boy –
Aquisiça o de Material de Consumo (Associaça o dos Freteiros de Juara).
6.000,00
07 – Secretaria Municipal de Administração 7.686.230,00
1250 – Gesta o Administrativa – Aquisiça o de Equipamento
Permanente
150.000,00
1251 – Gesta o Administrativa – Infra Estrutura 250.000,00
1253 – Gesta o Administrativa – Aquisiça o de Veí culos Automotores
Duas Rodas
40.000,00
2275 – Gesta o Administrativa – Administraça o de Pessoal 7.077.900,00
2290 – Patrimo nio Mobilia rio e Imobilia rio 51.600,00
2359 – Gesta o Administrativa – Concurso Pu blico e Teste Seletivo 75.500,00
2338 – Atualizaça o e Aperfeiçoamento Recursos Humanos 41.230,00
PREV JUARA 14.078.400,00
1304 – Obrigaço es com RPPS – Aquis. Movs Maqs Equip. Permanente 20.000,00
1305 – Obrigaço es com RPPS – Obras de Infra Estrutura 100.000,00
2266 – Obrigaço es com RPPS – Manut com RPPS – Recursos Taxa de
Administraça o 749.000,00
2267– Obrigaço es com RPPS – Remuneraça o e Encargos –Poder
Executivo 8.907.000,00
2268 – Obrigaço es com RPPS – Remuneraça o e Encargos – Poder
Legislativo 171.200,00
9996 – Reserva de Continge ncia – RPPS Taxa Administraça o
80.000,00
9997 – Reserva de Continge ncia – RPPS Poder Executivo 3.941.200,00
9998 – Reserva de Continge ncia – RPPS Poder Legislativo 110.000,00
08 – Secretaria Municipal de Educação 57.379.207,74
1273 – Gesta o Administrativa da Secretaria de Educaça o –Equip.
Permanente 77.000,00
1274 – Gesta o Administrativa da Secretaria de Educaça o – Aquis.
Veí culo para suporte de entrega de merenda nas escolas do campo.
300.000,00
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2309 – Programa Aço es Educaça o Constitucional – FNDE - PNAE -
Fundamental 372.000,00
2310 – Progr. Aço es Educaça o Constit.– FNDE - PNAE – Agric FamiliarFundam. 61.165,50
2311 – Programa Aço es Educaça o Constitucional – FNDE - PNAE –
Creche 330.000,00
2312 – Progr. Aço es Educaça o Constit.– FNDE - PNAE – Agric FamiliarCreche 71.329,50
2313 – Programa Aço es Educaça o Constitucional – FNDE - PNAE – Pre -
Escola 170.000,00
2314 – Progr. Aço es Educaça o Constit.– FNDE - PNAE – Agric FamiliarPre -Escola 45.375,00
2315 – Programa Aço es Educaça o Constitucional – FNDE - PNAE - EJA 8.385,00
2316 – Progr. Aço es Educaça o Constit.– FNDE - PNAE – Agric FamiliarEJA
3.515,00
2317 – Programa Aço es Educaça o Constitucional – FNDE - PNAE - AEE 8.600,00
2318 – Progr. Aço es Educaça o Constit.– FNDE - PNAE – Agric FamiliarAEE 3.515,50
2327 – Gesta o Administrativa da Secret de Educaça o – Merenda
Escolar
368.710,00
1247 – Acesso e Permane ncia a Educaça o Ba sica – Equip. Permanente 20.000,00
1248 – Acesso e Permane ncia a Educaça o Ba sica–Obras de Infra
Estrutura-Fundam 440.000,00
1265 – Progr. Aço es Educ. Constitucional – Equip Permanente – Fund. -
QSE 36.750,00
1270 – Acesso e Permane ncia a Educaça o Ba sica Equip. Permanente –
FUNDEB 500.000,00
1275 – Acesso e Permane ncia a Educaça o Ba sica – Obras - FUNDEB 430.000,00
2306 – Acesso e Permane ncia a Educaça o Ba sica – Ensino
Fundamental
5.757.250,00
2320 – Programa Aço es Educ. Constitucional – PDDE 500,00
2329 –Acesso e Permane ncia a Educaça o Ba sica – 70 % FUNDEB –
Fundam. 6.766.000,00
2330 –Acesso e Permane ncia a Educaça o Ba sica – 30 % FUNDEB –
Fundam 630.000,00
2319 – Programa Aço es Educ. Constitucional – PNATE 313.365,00
2321 - Acesso e Permane ncia a Educaça o Ba sica – Transporte Escolar 5.742.340,00
2322 - Acesso e Permane ncia a Educaça o Ba sica – Transporte EscolarSEDUC 1.974.750,00
2323 - Acesso e Perman. a Educaça o Ba sica – Transporte EscolarFETHAB 1.355.142,00
2324 – Gesta o Administrativa da Secretaria de Educaça o 1.324.950,00
2325 – Atualizaça o e Aperfeiçoamento Recursos Humanos – SME 30.000,00
2326 – Gesta o Administrativa da Secretaria de Educaça o - Recursos 1.574.600,00
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Humanos
2328 – Apoiar os Conselhos Escolares e Mecanismo de Controle Social 16.000,00
2360 –Gesta o Administrativa da Secretaria de Educaça o – UAB 156.275,00
1197 – Construça o Centro Educacional Infantil 200.000,00
1266 - Progr. Aço es Educ. Constitucional – Equip Permanente – FNDECRECHE QSE 25.000,00
1267 - Progr. Aço es Educ. Constitucional – Equip Permanente – FNDEPRE-ESCOLA - QSE 28.000,00
1268 - Acesso e Permane ncia a Educaça o Ba sica Equip. Permanente -
CRECHE 21.750,00
1269 - Acesso e Permane ncia a Educaça o Ba sica Equip. Permanente –
Pre -Escola 22.000,00
2307 – Acesso e Permane ncia a Educ Ba sica – Educ Infantil Creche 8.031.050,00
2308 – Acesso e Permane ncia a Educ Ba sica – Educ Infantil – Pre -
Escola
2.407.100,00
2331 –Acesso e Permanente a Educaça o Ba sica – 70 % FUNDEB –
Creche
7.631.100,00
2332 –Acesso e Permane ncia a Educaça o Ba sica -30 % FUNDEB –
Creche
598.080,00
2333 –Acesso e Permane ncia a Educaça o Ba sica – 70 % FUNDEB – Pre
-Escola
6.797.100,00
2334 –Acesso e Permane ncia a Educaça o Ba sica - 30 % FUNDEB – PreEscola
610.000,00
2361 - Progr. Aço es Educ. Constitucional – FNDE – QSE - Fundamental 318.760,00
2362 - Progr. Aço es Educ. Constitucional – FNDE – QSE –Creche 217.200,00
2363 - Progr. Aço es Educ. Constitucional – FNDE – QSE –Pre - Escola 147.800,00
1322 – Aquisiça o de Veí culos para Transporte Escolar 750.000,00
2433 – Realizar Termo de Fomento e/ou Acordo Cooperaça o -
UNEMAT
409.904,00
2448 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal
- Fundamental 63.300,00
2449 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal
- Creche 47.520,00
2450 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal
– Pre - Escola 49.740,00
2451 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal
- UAB 6.000,00
2469 - Emenda Parlamentar nº 011/2022 – Vereadores Ze Galva o,
Marta Dalpiaz, Drª Mo nica Costa e Luciano Olivetto – Apoio a UNEMAT
– Universidade do Estado de Mato Grosso – Celebraça o de Termo de
Colaboraça o/Termo de Fomento.
37.643,11
1340 - Emenda Parlamentar nº 016/2022 – Vereadora Marta Dalpiaz – 42.643,13
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Material Permanente – Aquisiça o de Notebooks para serem
consignados aos professores da Rede Pu blica Municipal, sob forma de
comodato.
2499 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto
– Contrataça o de serviços de terceiro – Construça o de muro na Escola
Municipal Rui Barbosa – Distrito de Catuai.
5.000,00,
2500 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto
– Material de consumo – Aquisiça o de Uniformes Escolares para
crianças devidamente matriculadas na rede municipal de ensino em
apoio ao Projeto de Lei Educa Juara.
5.000,00
1344 - Emenda Parlamentar nº 023/2022 – Vereador Welington
Martins – Obras/instalaço es – Construça o de Sala para Almoxarifado
na Escola Municipal Santa Clara – Assentamento P. A. Japurana.
20.000,00
09 – Secretaria Municipal de Saúde 53.284.507,32
1143 – Aquisição de Veículo 400.000,00
1234 – Aquis. Moveis. Maqs Equip. Perman. CER Tipo II – Centro
Especializado de Reabilitação 50.000,00
1276 – Gestão Administrativa das Ações e Serviços Saúde Pública –
Equip Permanente-Conselho 11.000,00
1277 – Gestão Administrativa das Ações e Serviços Saúde Pública –
Equip Permanente- Ouvidoria 15.000,00
1278 – Gesta o das Aço es e Serv. de Sau de Pu blica – Depto. de Gesta oEquip. Permanente 34.500,00
1279 – Ampliaça o Acesso e Melhorias – Atença o Prima ria – Equipam.
Perm. 200.000,00
1280 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – Atença o Prima ria – Veí culos
para atendimento de pessoas com baixa mobilidade e outros.
250.000,00
1281 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – Atença o Prima ria - Obras 250.000,00
1282 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – MAC - Equipamentos
Permanente 160.000,00
1283 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – MAC - Aquis. Ambula ncia 350.000,00
1284 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – MAC - Obras de Infra Estrutura 250.000,00
1285 – Ampl. Acesso e Melhorias – Vig. Sau de – Sanita ria – Equip.
Perm.
6.000,00
1286 – Ampl. Acesso e Melhorias – Vig. Sau de – Epidemiolo gica –
Equip. Permanente 50.000,00
1287 – Ampl. Acesso e Melhorias –Assist. Farmace utica – Equip.
Permanente 15.000,00
2257 – COVID19 - Aço es de Enfrentamento 156.875,00
2277 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – Atença o Prima ria 4.176.900,00
2278 - Ampliaça o Acesso e Melhorias –Assiste ncia Farmace utica 895.780,00
2279 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – Media e Alta Complex. MAC 7.144.090,00
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2280 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – Vigila ncia em Sau de 465.150,00
2282 – Gesta o Administrativa das Aço es e Serv. Sau de Publica 17.000,00
2338 – Atualizaça o e Aperfeiçoamento Recursos Humanos 27.100,00
2365 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – Atença o Prima ria - ESFs 5.407.750,00
2366 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – Atença o Prima ria - ACS 2.852.775,00
2367 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – Atença o Prima ria - UBS 3.728.550,00
2368 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – Atença o Prima ria – Progr. Mais
Me dicos
150.000,00
2369 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – Atença o Prima ria - PSE 11.000,00
2370 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – MAC – Hospital Municipal de
Juara
10.121.370,00
2371 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – MAC - CAPS 1.181.900,00
2372 - Ampliaça o Acesso e Melhorias – MAC – Desc. e Reabilitaça o 788.000,00
2373 – Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Sanitária 817.550,00
2374 – Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - CTA 892.500,00
2375 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Epidemiológica 218.750,00
2376 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Laboratório de
Água
39.700,00
2377 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigila ncia em Sau de - Zoonose 69.700,00
2378 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigila ncia em Sau de - Ambiental 1.178.000,00
2379 – Gestão Administrativa das Ações e Serv. em Saúde Publica –
Depto de Gestão
1.960.900,00
2380 – Gestão Administrativa das Ações e Serv. em Saúde Publica –
Gestão do SUS
1.219.200,00
2381 – Gestão Administrativa das Ações e Serv. em Saúde Publica –
Conselho de Saúde
36.550,00
2382 – Ampliação e Acesso e Melhorias – MAC - CISVA 6.640.000,00
2395 - Gestão Administrativa das Ações e Serv. em Saúde Publica –
Ouvidoria
87.200,00
2396 – Ampl. Acesso e Melhorias Eventos Advindo de Pandemia 100.000,00
2455 - Emenda Parlamentar nº 002/2022 – Vereadores Sandy, Zé
Galvão, Marta Dalpiaz, Drª Mônica Costa, Luciano Olivetto e Welington
– Apoio a Associação Anjos de Amor (Pacientes em tratamento de
câncer) – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento.
47.643,11
2456 - Emenda Parlamentar nº 003/2022 – Vereadores Sandy, Zé
Galvão, Eduardo do Boxe, Marta Dalpiaz e Drª Mônica Costa – Apoio ao
Lions Club de Juara – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de
Fomento.
30.000,00
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2457 - Emenda Parlamentar nº 004/2022 – Vereadores Sandy, Zé
Galvão, Marta Dalpiaz e Drª Mônica Costa – Apoio a Associação Anjos
de 4 Patas (Defesa dos animais domésticos) – Celebração de Termo de
Colaboração/Termo de Fomento.
29.643,11
1335 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito –
Construção de um Posto de Saúde no Bairro João de Barro.
22.643,11
2463 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito –
Reforma do PSF da Aldeia Munduruku.
20.000,00
1336 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito –
Aquisição de Material Permanente – Posto de Saúde da Comunidade
do Jaú.
5.000,00
1337 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito –
Aquisição de Material Permanente – Posto de Saúde do Distrito de
Catuai.
5.000,00
1338 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito –
Aquisição de Material Permanente – Posto de Saúde da Gleba
Machado.
5.000,00
2464 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito –
Contratação de serviços de terceiros – Implantação de três Poços
Artesianos da Aldeia Rikbaktsa.
30.000,00
2465 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito –
Material de consumo – Aquisição de Caixas de Água para Aldeia YtuCachoeira.
10.000,00
1339 - Emenda Parlamentar nº 012/2022 – Vereadores Léo Boy,
Marta Dalpiaz, Eduardo do Boxe e Welington – Aquisição de veículo
tipo ambulância para atendimento ao Distrito de Águas Claras.
303.215,55
2484 - Emenda Parlamentar nº 015/2022 – Vereador Zé Galvão –
Reforma do Posto da Saúde do Parque Alvorada.
82.643,11.
2492 - Emenda Parlamentar nº 016/2022 – Vereadora Marta Dalpiaz –
Apoio a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos –
APAA, – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento,
com intuito de custear consultas médicas com especialista em
Neuropediatria fora do município.
30.000,00
1341 - Emenda Parlamentar nº 017/2022 – Vereadora Drª Mônica
Costa – Aquisição de material permanente para o Banco de Sangue (01
(uma) Câmara para Conservação de Vacinas, Hemoderivados, kit,
Reagentes, Termolábeis e Sangue, e 01 (um) Freezer FMB 340).
62.643,11
2494 - Emenda Parlamentar nº 017/2022 – Vereadora Drª Mônica
Costa – Apoio a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do
Arinos - APAA – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de
Fomento.
20.000,00
2501 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto
– Material de Consumo – Aquisição de Medicamento Enoxaparina para
mulheres Gestantes no município.
20.000,00
2502 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto
– Material de Consumo – Aquisição de uniformes para agentes
comunitários de saúde e endemias.
10.000,00
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2503 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto
– Material de Consumo – Aquisição de Medicamentos fora da REMUME
para pessoas de baixa renda e aposentados.
22.643,11
2511 - Emenda Parlamentar nº 020/2022 – Vereadores Sandy, Zé
Galvão e Luciano Olivetto – Apoio a Associação dos Pais e Amigos
Autistas do Vale do Arinos – APAA – Celebração de Termo de
Colaboração/Termo de Fomento.
20.000,00
1342 - Emenda Parlamentar nº 021/2022 – Vereadora Sandy –
Material Permanente – Aquisição de veículo para Posto de Saúde do
distrito de Paranorte.
82.643,11
10 – Secretaria Municipal de Asistencia Social 6.114.346,22
1251 – Gestão Administrativa / Infra Estrutura 500.000,00
1288 – Proteção Social Básica – Redução Desigualdade – Equip.
Perman.
15.000,00
1289 – Proteça o Social Especial – Reduça o Desigualdade – Equip.
Perman
18.000,00
1290 – Gesta o Administrativa Secret. Assist. Social – Programa
Projetos Sociais – Equip. Permanente
70.000,00
1291 – Gesta o Administrativa Secret Assist Social – Equip. Permanente 9.850,00
1331 – IGD SUAS – Auxilio Brasil Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
2078 -0 Manut. Enc. Com serviços Programa Acessuas Trabalho 58.350,00
2097 – Proteça o Social Ba sica Equipe Volante 24.250,00
2135 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes 110.300,00
2276 – Garantir Parcerias com Entidades 260.000,00
2294 – Proteça o Social Ba sica – Reduça o das Desigualdades 208.450,00
2295 – Proteção Social Especial 199.450,00
2296 – IGD SUAS – Auxilio Brasil 69.340,00
2297 – Serv. de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 70.000,00
2298 – Conselho Tutelar 398.560,00
2300 – Apoio aos Conselhos 37.800,00
2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos 22.000,00
2383 – Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social 323.150,00
2384 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social-Assist.
ao Idoso
71.500,00
2385 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social – Progr.
e Projeto Sociais
2.282.180,00
2386 – Proteção Social Especial – Casa de Passagem 243.800,00
Página 18 de 24
2387 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social –
Criança e Adolescente
698.580,00
2388 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social –
Portador Deficiência
19.000,00
2399 – Benefícios Assistenciais 200.000,00
2400 – Benefícios Eventuais – Translado de Corpos Humanos 56.000,00
2519 - Auxílio Moradia 9.500,00
2458 - Emenda Parlamentar nº 005/2022 – Vereadores Sandy, Zé
Galvão, Marta Dalpiaz, Drª Mônica Costa e Eduardo do Boxe – Apoio a
Associação Pestalozzi de Juara – Raio de Sol – Celebração de Termo de
Colaboração/Termo de Fomento.
37.643,11
2459 - Emenda Parlamentar nº 006/2022 – Vereadores Sandy e Drª
Mônica Costa – Apoio a Associação Beneficente Euripedes Barsanulfo –
Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento.
10.000,00
2466 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito –
Apoio ao Lions Club de Juara – Celebração de Termo de
Colaboração/Termo de Fomento – Aquisição de Cadeiras de Rodas
25.000,00
2486 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do
Boxe – Apoio ao Clube da Terceira Idade “Viva a Vida” – Celebração de
Termo de Colaboração/Termo de Fomento.
5.000,00
2485 - Emenda Parlamentar nº 015/2022 – Vereador Zé Galvão –
Apoio a Asscoiação dos Deficientes de Juara – ADEJU – Celebração de
Termo de Colaboração/Termo de Fomento.
5.000,00
2495 - Emenda Parlamentar nº 017/2022 – Vereadora Drª Mônica
Costa – Apoio ao Clube da Terceira Idade “Viva a Vida” – Celebração de
Termo de Colaboração/Termo de Fomento, para desenvolvimento e
atividades.
5.000,00
2504 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto
– Aquisição de equipamentos para Aulas de Capoeira.
5.000,00
2505 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto
– Material de Consumo – Aquisição de uniformes para Aulas de
Capoeira.
10.000,00
2506 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto
– Apoio ao Projeto de Lei Aluguel Social, que avisa ajudar famílias em
estado de vulnerabilidade.
5.000,00
2513 - Emenda Parlamentar nº 022/2022 – Vereador Léo Boy – Apoio
a Associação Amigos dos Moradores de Rua de Juara – AAMOR –
Celebração de Termo de Colaboração / Termo de Fomento.
10.000,00
2514 - Emenda Parlamentar nº 022/2022 – Vereador Léo Boy – Apoio
a Associação Beneficiente Euripedes Bassanulfo – Celebração de
Termo de Colaboração / Termo de Fomento.
6.643,11
11 – Secretaria Municipal de Agronegócio 2.684.543,11
1048 – Melhoras a Infra Estrutura dos Órgãos Públicos Municipais 100.000,00
1292 – Gesta o Administrativa Secretaria Agronego cio – Equip 145.000,00
Página 19 de 24
Permanente
1293 - Gesta o Administrativa Secretaria Agronego cio –
Veí culos/Patrulhas
500.000,00
2291 - Gesta o Administrativa Secretaria Agronego cio 304.400,00
2292 – Gesta o Administrativa Secretaria Agronego cio- Div. Agricult e
Abastecimento
1.181.100,00
2293 - Gesta o Administrativa Secretaria Agronego cio- Div Inspeça o
Municipal 298.400,00
2398 -Gesta o Administrativa Secretaria Agronego cio – Div Agricult –
Inseminaça o Artificial em Bovinos
105.000,00
2462 - Emenda Parlamentar nº 009/2022 – Vereadores Sandy, Eraldo
Markito, Drª Mo nica Costa, Luciano Olivetto e Welington Martins –
Apoio a Associaça o do Agronego cio, Agricultura Familiar e
Comunita ria da Paranorte - ASAGRO – Celebraça o de Termo de
Colaboraça o/Termo de Fomento.
50.643,11
12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude 2.833.893,11
1143 – Aquisição de Veículos 150.000,00
1191 – Construção de Quadra Coberta na Aldeia Indígena 150.000,00
1244 – Gestão Administrativa Secret. Esporte, Lazer e Juventude –
Equip. Permanente
60.000,00
1245 - Gestão Administrativa Secret. Esporte, Lazer e Juventude –Infra
Estrutura (Quadra de areia do distrito de Paranorte e outros)
300.000,00
2337 - Gestão Administrativa Secret Esporte, Lazer e Juventude 1.781.250,00
2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos 30.000,00
2339 – Participar em Eventos Esportivos Regionalizados 156.000,00
2391 - Gestão Administr. Secret Esporte, Lazer e Juventude – Centro
Esportivos
56.000,00
2392 – Parcerias Firmadas com Entidades 18.000,00
2520 - Auxílio Atleta 20.000,00
2467- Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito –
Aquisição de Material Consumo – Aquisição de kit esportivos para
bairros e comunidades.
7.643,11
2471 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do
Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Basquetebol.
5.000,00
2472 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do
Boxe – Material de Consumo para Eventos do Clube da Terceira Idade
“Viva a Vida”.
5.000,00
2473 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do
Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa das
Torcidas, Futebol de Campo.
3.000,00
2474 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do 3.000,00
Página 20 de 24
Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Karate.
2475 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do
Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Society Aberto,
Futebol de Campo.
3.000,00
2476 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do
Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa Noroeste
de Futsal.
3.000,00
2477 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do
Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Campeonato de
Futsal - Serie “B”.
3.000,00
2478 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do
Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Voleibol (3x3
Areia).
2.000,00
2479 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do
Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa Torsilax
Society.
2.000,00
2480 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do
Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Handebol
(SMELJ).
2.000,00
2481 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do
Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Handebol
Aberto.
2.000,00
2482 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do
Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa das
Torcidas – Futsal (Paranorte).
2.000,00
2483 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do
Boxe – Melhorias/reparos/reforma da Quadra de Basquete da Praça
do Skate.
20.000,00
2487 - Emenda Parlamentar nº 015/2022 – Vereador Zé Galvão –
Desenvolvimento de atividades de Futebol de Campo.
5.000,00
2488 - Emenda Parlamentar nº 015/2022 – Vereador Zé Galvão –
Desenvolvimento de atividades de Futebol de Salão.
5.000,00
2507 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto
– Apoio ao Projeto de Lei Auxilio Atleta, que visa ajudar os atetlas que
viajem para fora do nosso município para participar de campeonatos.
5.000,00
2510 - Emenda Parlamentar nº 019/2022 – Vereadores Eduardo do
Boxe, Zé Galvão, Drª Mônica Costa, Eraldo Markito, Sandy e Marta
Dalpiaz – Apoio a Associação Atlética de Juara – AAJ – Celebração de
Termo de Colaboração / Termo de Fomento.
35.000,00
13 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 2.862.930,00
1295 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico –
Aquis. Equip. Permanente 15.000,00
1296 - Gesta o Administrativa da Secretaria Desenv. Econo mico – Aquis.
Equip. Permanente Meio Ambiente 20.300,00
1297 - Gesta o Administrativa da Secretaria Desenv. Econo mico –
Equip. Permanente Div. Cultural
13.000,00
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2265 – Realização de Eventos e Festividades Municipais 527.800,00
2301 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico 885.880,00
2302 - Gesta o Administrativa da Secretaria Desenv. Econo mico-Meio
Ambiente
718.150,00
2303 – Aço es de Educaça o Ambiental 50.000,00
2304 – Fomento e Suporte as Empresas 60.000,00
2305 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico –
Diversidade Cultural
368.300,00
2393 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico –
Fundo do Meio Ambiente
99.500,00
2460 - Emenda Parlamentar nº 007/2022 – Vereadoras Sandy e Drª
Mônica Costa – Apoio a Cooperativa de Trabalho dos Catadores do
Vale do Arinos – Coocatavale – Celebração de Termo de
Colaboração/Termo de Fomento.
20.000,00
2470 - Emenda Parlamentar nº 013/2022 – Vereadores Eduardo do
Boxe e Drª Mônica Costa – Material de consumo – Festival de Dança no
Município de Juara.
10.000,00
2489 - Emenda Parlamentar nº 015/2022 – Vereador Zé Galvão –
Material de Consumo – Realização Motocross.
5.000,00
2490 - Emenda Parlamentar nº 015/2022 – Vereador Zé Galvão –
Material de Consumo – Realização de Festival de Pesca.
5.000,00
2491 - Emenda Parlamentar nº 015/2022 – Vereador Zé Galvão –
Material de Consumo – Realização evento em comemoração ao dia do
evangélico.
5.000,00
2493 - Emenda Parlamentar nº 016/2022 – Vereadora Marta Dalpiaz –
Material de Consumo – Aquisição de mudas para substituição das
arvores das espécies Ficus, em decorrência da Lei Municipal nº
2.905/2021.
5.000,00
2508 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto
– Material de Consumo – Realização de evento de Motocross / Festival
de Pesca.
5.000,00
2515 - Emenda Parlamentar nº 022/2022 – Vereador Léo Boy –
Realização/manutenção de evento Gospel.
20.000,00
1343 - Emenda Parlamentar nº 022/2022 – Vereador Léo Boy –
Aquisição de Material Permanente para a Secretaria Municipal.
20.000,00
2516 - Emenda Parlamentar nº 022/2022 – Vereador Léo Boy –
Aquisição de material de consumo para o Museu do Vale do Arinos.
10.000,00
14 – Secretaria Municipal de Transporte 12.851.550,00
1298 – Requalificaça o da Infraestrutura Via ria – Rural - Veí culos e
Maquinas
550.000,00
1299 - Requalificaça o da Infraestrutura Via ria – Rural – Obras
Recursos FETHAB
350.000,00
1300 - Requalificaça o da Infraestrutura Via ria – Rural - OBRAS 300.000,00
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1301 - Requalificaça o da Infraestrutura Via ria – Rural – Equip.
Permanente –FETHAB
80.000,00
1302 - Requalificaça o da Infraestrutura Via ria – Rural – Equip.
Permanente
30.000,00
1303 - Requalificaça o da Infraestrutura Via ria – Rural Veí culos e
Maquinas - FETHAB
300.000,00
2289 - Requalificaça o da Infraestrutura Via ria – Rural 6.991.050,00
2394 - Requalificaça o da Infraestrutura Via ria – Rural - FETHAB 4.150.500,00
2461 - Emenda Parlamentar nº 008/2022 – Vereadoras Sandy e
Welington Martins – Apoio a Associaça o dos Produtores Rurais de
Itapaiuna – APRI – Celebraça o de Termo de Colaboraça o/Termo de
Fomento.
35.000,00
2468 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito –
Apoio a Associaça o dos Moradores e Produtores de Leite de A guas
Claras – AMPLAC – Celebraça o de Termo de Fomento
Colaboraça o/Termo de Fomento.
25.000,00
2509 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto
– Apoio a Associaça o dos Produtores Rurais das Glebas Pedreira e
Palmital – ASPEPAL – Celebraça o de Termo de Colaboraça o/Termo de
Fomento.
5.000,00
2517 - Emenda Parlamentar nº 022/2022 – Vereador Le o Boy – Apoio
a Associaça o dos Produtores Rurais de Itapaiuna - APRI – Celebraça o
de Termo de Colaboraça o / Termo de Fomento.
10.000,00
2518 - Emenda Parlamentar nº 023/2022 – Vereador Welington
Martins – Apoio a Associaça o dos Pequenos Produtores do Vale do
Teodoro - Celebraça o de Termo de Colaboraça o / Termo de Fomento.
25.000,00
TOTAL GERAL 203.441.119,50
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Anexo VI
Despesas pôr Órgãos da Administração 2023
Poder Legislativo
01 – Câmara Municipal 5.520.000,00
Poder Executivo
02 – Gabinete do Prefeito 4.859.833,00
03 - Procuradoria 1.554.969,00
04 – Controladoria Interna 600.800,00
05 - Secretaria Municipal de Finanças 7.563.139,00
Reserva de Contingência 1.893.627,20
06 – Secretaria Municipal de Cidade 21.673.143,80
07 - Secretaria Municipal de Administração 7.686.230,00
Regime Próprio de Previdência – PREV Juara 9.947.200,00
Reserva de Contingência - RPPS 4.131.200,00
08 – Secretaria Municipal de Educação 57.379.207,74
09 – Secretaria Municipal de Saúde 53.284.507,32
10 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho 6.114.346,22
11 – Secretaria Municipal de Agronegócio 2.684.543,11
12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude 2.833.893,11
13– Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 2.862.930,00
14 – Secretaria Municipal de Transporte 12.851.550,00
Sub Total – 197.921.119,50
Total Geral –
203.441.119,50
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Justificativa
Nobres Vereadores,
Com a presente justificativa, submetemos à apreciação e deliberação do
Plenário desta Colenda Casa de Leis, a Emenda Substitutiva nº 011/2022, que
substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 066/2022, que estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
A referida emenda tem o escopo de retificar, acrescentar e suprimir
dispositivos, sanar vícios de redundâncias e acolher sugestões apresentadas
durante a realização de audiência pública que discutiu à proposição.
Assim, justificada a apresentação da Emenda Substitutiva nº 011/2022,
colhemos da oportunidade para renovar aos ilustres pares protestos de estima,
consideração e apreço.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 19 de dezembro de 2022.
Ver. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ver. Welington José Martins
(Welington Martins)
Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ver. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.