Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 105/2023 - GP
Juara-MT, 23 de fevereiro de 2023.
Câmara ii de Juara -MT
RA
COLO GERAL 25312023
FO Lao2i2023 - Horário: 17:28
Legislativo
A Excelentíssima Senhora
Sandy de Paula Alves Mainardes
Presidente da Câmara Municipal
Juara - MT
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Municipal.
Senhora Presidente,
Ao cumprimentá-la cordialmente, venho através deste, encaminhar a
Vossa Excelência, Projeto de Lei Municipal nº 009/2023 - Autoriza o Poder
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá
outras providências, para apreciação e posterior aprovação pelos Nobre
Parlamentares.
Sem mais, nos colocamos a disposição para esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
“SN.
Valdinei Holanda de Moraes
Prefeito em Exercício do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 1
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabinete(Djuaramt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Justificativa
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar à apreciação desta Augusta Casa de Leis,
por intermédio de Vossa Excelência o incluso Projeto de Lei Municipal que, Autoriza
o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial
e dá outras providências.
Considerando o Ofício nº 039/GVLO/2023 de 07 de fevereiro de 2023,
que solicita alteração no elemento de despesa-Implantação /manutenção iluminação do
campo de Futebol do Distrito de Catuai no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para
Implantação /manutenção iluminação do campo de Futebol do Distrito de Catuai, no
valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Implantação /manutenção
iluminação do campo de Futebol da Associação da Linha 05 (cinco) P.A Vale do Arinos,
no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), da Emendas Parlamentar nº
018/2022- de autoria do Vereador Luciano Olivetto.
Entretanto, para fazer a alteração solicitada, será necessário alterar o
orçamento vigente.
Remeto à apreciação desta Augusta Casa de Leis e seus nobres Pares, o
Projeto de Lei Municipal para que, após as deliberações previstas no Regimento
Interno, procedam a sua votação.
Juara/MT.
Valdinei Holanda de Moraes
Prefeito em Exercício do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteDjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Municipal nº 009/2023.
Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
autorizado a abrir crédito especial, junto a Lei Municipal nº 3.063, de 26 de dezembro de
2022, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na dotação abaixo
discriminada:
06.005 Departamento de Infra Estrutura Urbana
15 Urbanismo
15.752 Energia Elétrica
15.752.0022 Emendas Parlamentares
15,752.0022 EMENDA PARLAMENTAR NR 018/2022 - VEREADOR LUCIANO
APARECIDO DE OLIVEIRA IMPLANTACAO / MANUTENCAO
ILUMINACAO DO CAMPO DE FUTEBOL DA ASSOCIAÇÃO DA LINA 05
(CINCO) P.A, VALE DO ARINOS
33.90.30.00 Materialide CoNSANO isaiaasarsiiratatanntreneasssorinto iieraniaaviiecantaprsansagati R$ 2.500,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior da
dotação especificada será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das
dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.
06.005 Departamento de Infra Estrutura Urbana
15 Urbanismo
15.752 Energia Elétrica
15.752.0022 Emendas Parlamentares
15.752.0022.2497 EMENDA PARLAMENTAR NR 018/2022 - VEREADOR LUCIANO
APARECIDO DE OLIVEIRA | IMPLANTACAO/MANUTENCAO
ILUMINACAO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE CATUAI
33,90.30.00 Material de!CONSUIO: sanar aa fais ad R$ 2.500,00
Art. 3º Fica autorizado à inclusão desta despesa nos instrumento de
planejamento exigido pela Lei Complementar Nº 101/2000, na Lei Municipal nº 3.032, de
08 de setembro de 2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2023, Lei Municipal nº 2.961, de 29 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual,
período de 2022 a 2025.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara/MT, “AS
Valdinei Holanda de Mores
Prefeito Em Exercício do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone:(66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
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PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ofício nº 039/GVLO/2028.
Juara - MT, 07 de fevereiro de 2023.
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito do Municipio
Excelentíssimo Senhor ia dos a 166/2023 — 09/02/2023
Valdinei Holanda Moraes pe ves — Sotoiatdo. remanejamento de. emenda
Prefeito do Município em exercício
Juara — MT
Assunto: Solicitação de remanejamento de Emenda Parlamentar.
Senhor Prefeito,
Venho por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência a
possibilidade de efetuar a alteração da Emenda Parlamentar de autoria deste
signatário conforme abaixo:
| - Emenda Parlamentar nº 018/2022 — Vereador Luciano Oliveito —
Implantação/manutenção iluminação do campo de Futebol do Distrito de Catuai, no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o Elemento de Despesa —
Implantação/manutenção iluminação do campo de Futebol do Distrito de
Catuai no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
Implantação/manutenção iluminação do campo de Futebol da Associação da
Linha 65 (cinco) P.A Vale do Arinos, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais).
Sem mais, nos colocamos a disposição para esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
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Ver. Luciano Olive “>
(Primeiro Secretário) E é
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